O Brasil, depois que Tomé de Sousa voltou a Portugal

                                                                                "Qual homem pode haver tão paciente, 

                                                                                Que, vendo o triste estado da Bahia 

                                                                                Não chore, não suspire e não lamente?"
                                                                                                                   (Gregório de Matos)

Muitos dentre os primeiros colonizadores do Brasil não eram gente de costumes propriamente exemplares, e menos ainda o eram alguns dos clérigos que aportaram em terras portuguesas na América durante o Século XVI (¹). Em uma carta escrita pelo missionário jesuíta Manuel da Nóbrega, tendo Tomé de Sousa, primeiro governador-geral do Brasil, como destinatário, pode ser lido este relatório bem pouco edificante:

"E assim está agora a terra nestes termos, que se contarem todas as coisas desta terra, todas acharão cheias de pecados mortais, cheias de adultérios, cheias de fornicações, excessos e abominações em tanto, que [...] escassamente se oferece um ou dois que guardem bem seu estado, ao menos sem pecado público. Pois dos outros pecados que direi, não há paz, mas tudo ódio, murmurações, roubos e rapinas, enganos e mentiras; não há segurança, nem se guarda um só mandamento de Deus, e muito menos os da Igreja." (²) 

A carta foi escrita por Nóbrega em 5 de junho de 1559, depois que Tomé de Sousa, cumprido seu tempo de governo no Brasil, havia retornado a Portugal. Portanto, a ideia seria expor como andavam os colonizadores, em particular na Bahia, onde fora fundada a primeira capital do Brasil. Já estava concluído, também, o segundo governo-geral, de Duarte da Costa, e, quanto ao terceiro, de Mem de Sá, começara há cerca de ano e meio. 
Fica evidente que o padre Manuel da Nóbrega conservava certa amizade com o primeiro governador-geral, e era pessimista, não apenas quanto à religiosidade dos colonizadores, mas até quanto à decência no convívio e ordem pública. Não seria fácil, para nenhum governador, impor regras de conduta a uma população que se via, ao pisar no Brasil, na liberdade decorrente de um vasto território, onde escasso seria o controle que autoridades civis e eclesiásticas poderiam exercer. 

(1) As acusações eram numerosas contra padres que vieram ao Brasil em companhia do primeiro bispo, Pedro Fernandes Sardinha. Eram destinados, não à catequese de indígenas, mas ao atendimento dos colonizadores portugueses.
(2) Citado em: LISBOA, Balthazar da Silva. Anais do Rio de Janeiro, tomo VI. Rio de Janeiro: Seignot-Plancher, 1835, p. 68.

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• Deslizes de alguns membros do clero colonial - Parte 1
• "Clérigos revoltosos e travessos"

Carros de bois não eram usados na primeira capital do Brasil

Por muito tempo os carros de bois foram amplamente empregados no Brasil. Não obstante, no Século XVI não eram utilizados na cidade da Bahia (Salvador), a primeira capital (¹). Por quê?

No contexto da construção do primitivo convento dos franciscanos em Salvador, frei Antônio de Santa Maria Jaboatão, autor setecentista, explicou, em seu Novo Orbe Seráfico, que as obras foram difíceis, a princípio, porque era necessário carregar pedras desde as proximidades do mar, e que não se podia contar com carros de bois para tão penosa tarefa. É justamente aí que diz o motivo:

"Continuava-se a obra dos corredores com grande fervor e vontade de todos, assim religiosos como seculares, mas servia-lhe de grande embaraço para se avançar e crescer adiante o material da pedra, que lhes era necessário ir buscá-la ao baixo da Bahia e costas ao mar das pederneiras, que cercam as suas praias, que suposto abundantes e em distância não mui prolongada, contudo dificultosa a sua condução, por não ser possível trazê-la acima em carros por se não usarem na Cidade os bois pelo empinado e difícil da sua subida [...]." (²)

A topografia, portanto, era a explicação para que, diversamente do que ocorria em muitos outros lugares, os carros de bois não fossem o modo habitual de transporte para cargas. Outra pergunta, portanto, se impõe: como foram carregadas as pedras do convento, e, por extensão, como eram transportadas as cargas na Cidade da Bahia?

Continua Jaboatão:

"[...] era preciso, como ainda hoje se faz, conduzi-las em carretas, às mãos e força de braço as maiores, e as comuns à cabeça de escravos, e servia isto de um grande estorvo e vagar, além do muito gasto para a continuação e presteza da obra [...]." (³) 

Das palavras de Jaboatão se conclui que era à força de escravos que a maior parte do trabalho pesado se realizava, que o sistema persistia em meados do Século XVIII, porquanto afirma "como ainda hoje se faz", e que foi desse modo que se construiu tudo ou quase tudo na primeira capital do Brasil. Tempos difíceis!

(1) Criada para ser a primeira capital do Brasil, foi também a primeira povoação com status de cidade.

(2) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Novo Orbe Serafico Brasilico, ou Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil Segunda Parte. Rio de Janeiro: Typ. Brasiliense, 1859, p. 59.

(3) Ibid.

Veja também:

• Carros de bois - Parte 1
• Carros de bois - Parte 2

Indígenas foram expulsos de três aldeias para a fundação da primeira capital do Brasil

O documento que veremos foi citado por frei Antônio de Santa Maria Jaboatão na segunda parte do Novo Orbe Seráfico, e trata da fundação da cidade da Bahia (ou Salvador), primeira capital do Brasil. Foi encontrado, segundo Jaboatão, em um catálogo antigo dos governadores da Bahia, e nele se dizia que Tomé de Sousa, o primeiro governador-geral, chegara ao Brasil em março de 1549, mas esteve "preparando até o mês de julho a gente de guerra, que havia trazido de Portugal" (¹). 

Para que tanto preparo, para que tanta espera? Diz o documento:

"[...] preparando até o mês de julho a gente de guerra, que havia trazido de Portugal, escolhido já o sítio por Diogo Álvares (²) [...], que é o em que está hoje fundada a cidade, por ter porto acomodado para os navios e ser terra levantada, que a faz participante de todas as virações, marchou o dito capitão-mor (³) com mil homens de guerra (⁴) e quatrocentos índios, e com efeito fizeram despejar as três aldeias do gentio (⁵), que se achavam estabelecidas onde é o terreiro de Jesus (⁶), o Convento do Carmo e o Desterro [...]."

Acontecimentos dessa época são um tanto incertos; documentos escritos posteriormente podem conter erros. As fontes divergem, por exemplo, em relação ao número de soldados que acompanharam Tomé de Sousa na viagem ao Brasil. Uma coisa, porém, é certa: a Bahia era habitada por indígenas e, para que Salvador fosse fundada nos moldes de uma povoação portuguesa, ou sairiam eles, espontaneamente, ou seriam expulsos. 

Não surpreende que Tomé de Sousa tenha contado, além dos soldados que trouxera do Reino, com a ajuda de indígenas. Sabe-se que os vários grupos tribais tinham divergências quase permanentes e, conquistando as boas graças de alguns, era possível facilmente tê-los como apoio na expulsão de outros, principalmente se levarmos em conta que os nativos que apoiaram Tomé de Sousa deviam ser aqueles tupinambás com que se aparentara Diogo Álvares Correa, o Caramuru, náufrago português que, escapando ao mar e à antropofagia, deixou numerosa descendência mameluca. 

Há que se considerar, ainda, que a existência de três aldeias indígenas na localidade poderia ser um exagero, uma vez que povoações nativas eram, usualmente, algo distantes umas das outras, para preservar um território de caça e coleta capaz de sustentar, ao menos parcialmente, as respectivas populações, embora não seja de todo impossível que, próximo ao litoral, grupos indígenas vivessem mais perto uns dos outros, já que do mar podia vir muito de sua alimentação. No entanto, essa dificuldade talvez desapareça, se considerarmos que colonizadores poderiam pensar que cada habitação coletiva indígena seria, por si mesma, uma aldeia, e, desse modo, três grandes moradias fossem julgadas três povoações distintas. Não se pode desconsiderar, também, o exagero intencional, com o fim de encarecer ao monarca e mais autoridades do Reino as dificuldades superadas por aqueles que enviara ao Brasil, e grandes serviços, portanto, que prestavam a seu rei, para os quais se esperava régia recompensa.

Como já disse, aos indígenas que viviam nas terras da futura Cidade da Bahia apenas se ofereciam duas opções: ou saíam espontaneamente, ou seriam expulsos. O documento que analisamos, sem disfarces ou considerações humanitárias, conta muito bem (e oficialmente) o que aconteceu. Surpreendente? Não, porque era a lógica da conquista, praticada, nesse tempo, não só na América, mas na própria Europa, quando as várias monarquias guerreavam entre si, conquistavam territórios que, automaticamente, adicionavam a seus domínios, passando os súditos de um rei ou imperador a outro. Consequências desse fenômeno existem até hoje, no patchwork das nacionalidades e culturas dentro de Estados que, em alguns casos, são muito pequenos.

(1) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Novo Orbe Serafico Brasilico, ou Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil Segunda Parte. Rio de Janeiro: Typ. Brasiliense, 1859, p. 20.

(2) Diogo Álvares Correa, o Caramuru, náufrago português que já vivia entre indígenas na Bahia.

(3) Tomé de Sousa, considerado capitão-mor até que estabelecesse o Governo-Geral, quando passaria a ter o título de governador-geral.

(4) Outras fontes falam em um número diferente de soldados. De qualquer forma, o fato de se fazer acompanhar desde o Reino por um número considerável de soldados mostra que já se supunha que a ocupação da terra não seria pacífica.

(5) "Gentios" eram os indígenas não catequizados,

(6) Ou seja, defronte ao local onde posteriormente foi edificado o Colégio dos Jesuítas.

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• "Será degradado para o Brasil"

A esquadra que trouxe o primeiro governador-geral ao Brasil

Tomé de Sousa, nomeado primeiro governador-geral do Brasil em 1548, chegou às terras portuguesas na América do Sul no ano seguinte. Não veio sozinho, é claro. De acordo com Antônio de Santa Maria Jaboatão, autor setecentista, a esquadra de Tomé de Sousa era constituída por "três naus de guerra (¹), duas caravelas e um bergantim" (²), não faltando espaço, portanto, para que viesse com ele um grupo de pessoas numericamente expressivo.

Entre a gente graduada que então pôs os pés no Brasil, Jaboatão referiu: "Para ouvidor-geral foi mandado o doutor Pedro Borges, e Antônio Cardoso de Barros para provedor da Fazenda Real, com todos os mais ministros e oficiais competentes para administração da justiça. Para a conversão do gentio vinham também alguns religiosos da Sagrada Companhia (³) [...], para que uma e outra conquista surtisse melhor o seu efeito, tanto a das almas dos gentios como a dos interesses da Coroa [...]." (⁴)

Mas, como todo o trabalho ainda estava por fazer, a começar pela construção de uma cidade destinada a ser a primeira capital do Brasil, havia muito mais gente nos navios, também citada por Antônio de Santa Maria Jaboatão, ao falar da chegada e desembarque do governador-geral: "Aqui pôs Tomé de Sousa em terra a gente que trazia capaz de peleja, seiscentos soldados, e quatrocentos degradados (⁵) (boa droga ou semente para novas fundações, e de que nasceram nestas conquistas os principais e maiores abortos de vícios, escândalos e desordens), vários casais, alguns criados de el-Rei providos de cargos e ofícios [...]." (⁶)

Toda a multidão de funcionários, para uma variedade de cargos, dispensáveis e indispensáveis, demandaria, desde então, salários. Quanto aos sentenciados a degredo, Jaboatão disse o bastante. Jesuítas logo demonstrariam a maior aversão a eles, pelos maus costumes que faziam questão de perpetuar no ambiente colonial. Nem podia ser diferente, numerosos como eram, ainda que, se quisermos ser justos, tenhamos de reconhecer que, de um modo ou de outro, desempenharam um papel significativo nos rumos da colonização.

(1) Uma das principais atribuições do governador-geral era combater os ataques de piratas, corsários e invasores estrangeiros ao longo do litoral brasileiro. Esse fato justifica que Tomé de Sousa e seus subordinados viessem ao Brasil em navios de guerra.

(2) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Novo Orbe Serafico Brasilico, ou Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil  Volume 1. Rio de Janeiro: Typ. Brasiliense, 1858, pp. 123 e 124.

(3) Jesuítas.

(4) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Op. cit., p. 122.

(5) Condenados em Portugal que vinham cumprir pena de degredo no Brasil.

(6) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Op. cit., p. 123.

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• Como foi construída a primeira capital do Brasil
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Dom João III e a escolha do lugar para a primeira capital do Brasil

O malogro trágico da capitania concedida a Francisco Pereira Coutinho - até esse donatário foi petiscado em um festim antropofágico - deu lugar, após algumas controvérsias, a que Dom João III, a fim de centralizar a administração portuguesa no Brasil, determinasse o lugar aproximado para a sede do Governo-Geral que criava. Nas palavras de Antônio de Santa Maria Jaboatão (¹), o rei "determinou tomá-la (²) a si [...], noticioso com a verdade de sua espaçosa enseada, dos muitos e grandes rios que nela entravam, nas margens dos quais se podiam fabricar muitos engenhos e rendosas fazendas, e que ficando situada no meio destas costas do Brasil, podia ser um como coração de toda essa Província, e de onde pudesse acudir a todas as mais capitanias, como a membros seus, e assim edificar nela uma cidade, que fosse cabeça de todo o Estado" (³).

Tudo, no entanto, estava por construir, e decretos, por bonitos que sejam, não fazem brotar povoações e prédios públicos, a menos que se ponha mãos à obra. Dom João III estava longe do Brasil, mas tinha consciência de que era preciso agir nesse sentido, de modo que nomeou Tomé de Sousa como primeiro governador-geral e dispôs o necessário para que viesse à América do Sul acompanhado de gente que pudesse trabalhar para dar ao Brasil sua primeira capital, a Cidade da Bahia, ou Salvador, como a chamamos hoje. Exagerou, contudo, no número de funcionários públicos embarcados. Era gente demais para a administração, enquanto a cidade a ser fundada requeria, por suposto, homens de ofícios mecânicos. Por muito tempo o Brasil sofreria a falta de mão de obra especializada.

Não se imagine, porém, que donatários de outras capitanias tenham recebido felizes as novas da criação do Governo-Geral. Nem podia ser assim, porque o novo sistema retirava poderes que antes estavam em mãos dos capitães-donatários. Ainda citando Jaboatão, a Tomé de Sousa o rei "deu poder e alçada sobre todos os senhorios e proprietários das mais capitanias, por um novo Regimento, pelo qual derrogava e cassava a todos os poderes que nelas tinham, assim no crime como no cível, de que se seguiam os grandes incômodos e notáveis violências que o tempo havia mostrado, pelo muito poder e independência com que as governavam os seus donatários (⁴), do que eles apelaram perante o rei, e não foram, com justa causa, providos, por entender assim a Majestade era o mais conveniente ao bom regime dos seus povos e adiantamento das mesmas conquistas" (⁵).

Esses, leitores, eram tempos de absolutismo monárquico. Podiam os donatários espernear quanto quisessem. Em última análise, era o rei quem mandava, e ponto final.

(1) Nascido em Pernambuco em 1695, foi escritor importante no Século XVIII.

(2) A Capitania da Bahia de Todos os Santos, que fora de Francisco Pereira Coutinho.

(3) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Novo Orbe Serafico Brasilico, ou Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil  Volume 1. Rio de Janeiro: Typ. Brasiliense, 1858, pp. 121 e 122.

(4) Ou aqueles que governavam em nome dos donatários, já que alguns deles sequer chegaram a pôr os pés no Brasil.

(5) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Op. cit., p 122.

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• Como foi construída a primeira capital do Brasil
• Capitanias hereditárias
• Donatários de capitanias hereditárias tinham autoridade para condenar à morte

Donatários de Capitanias Hereditárias tinham autoridade para condenar à morte

Os donatários de capitanias hereditárias tinham direitos e poderes enormes - exagerados, até. Dentre os direitos, cabia a cada capitão-donatário transferir a capitania como herança ao filho mais velho, ficar com a décima parte dos quintos reais arrecadados do ouro e pedras preciosas descobertos, criar vilas e nomear os funcionários encarregados da administração dos assuntos públicos, doar sesmarias, impor trabalho compulsório a indígenas (com algumas restrições) e reter para si a décima parte dos dízimos arrecadados. Não era pouco.

Havia, ainda, vários outros direitos, dentre os quais examinaremos um, assim expresso na Carta de Doação e Foral de concessão da Capitania de São Vicente a Martim Afonso de Sousa:

"Nos casos-crimes hei por bem (*) que o dito capitão e governador e seu ouvidor tenham jurisdição e alçada de morte natural em escravos e gentios, e assim mesmo em peões cristãos e homens livres, em todos os casos, para absolver como para condenar, sem haver apelação nem agravo." 

Como não vigorava o conceito de igualdade diante da lei, o capitão-donatário concentrava em si um enorme poder, restrito, porém, aos escravos e gente livre de posição social inferior, uma vez que para "pessoas de maior qualidade" as punições seriam mais brandas:

"Nas pessoas de maior qualidade terá alçada [o donatário] de dez anos de degredo, e até cem cruzados de pena, sem apelação nem agravo."

Havia, no entanto, quatro casos, considerados gravíssimos pelo monarca português, para os quais o donatário poderia atribuir até pena de morte, ainda que o acusado fosse um fidalgo:

"Nos quatro casos seguintes - heresia, quando o herético lhe for entregue pelo eclesiástico, traição, sodomia e moeda falsa - terão alçada em toda a pessoa de qualquer qualidade que seja para condenar os culpados à morte, e dar suas sentenças à execução sem apelação nem agravo [...]."

Mesmo com tantos direitos para os donatários e seus sucessores, o sistema de capitanias hereditárias teve resultados excessivamente modestos, e a criação do Governo-Geral em 1548 levou à supressão de vários dos antigos poderes. Os donatários até esboçaram um protesto - inútil - contra a decisão de D. João III, já que a Coroa, consciente de que, ou assumia o controle ou perdia as terras na América, buscava chamar a si as responsabilidades do governo. A distância e consequentes dificuldades de comunicação seriam, porém, um entrave severo à boa governança colonial.

(*) É o rei quem fala.

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• Capitanias hereditárias
• Doação de sesmarias

Capitanias hereditárias

Capitanias hereditárias foram chamadas as (enormes) faixas de terra que a Coroa portuguesa doou a leais vassalos de el-Rei, suposta a obrigação que teriam de colonizá-las com seus próprios recursos, além de colocá-las a salvo de invasores de várias nacionalidades que olhavam cobiçosamente para o belo litoral brasileiro e tudo o mais que poderia haver interior adentro. Teoricamente, o território de cada capitania era limitado, a leste, pelo Oceano Atlântico, e, a oeste, pela linha do Tratado de Tordesilhas. Ora, como ninguém sabia exatamente onde ficava a dita linha, a colonização avançou, salvo um ou outro protesto da Coroa de Espanha, até onde o apetite descobridor dos colonizadores conseguiu ir.

Ao donatário de uma capitania correspondiam direitos nada desprezíveis, dentre os quais o de deixar as terras como herança ao filho mais velho, fazer aplicar a justiça (ainda que com certos limites), fundar novas povoações, cobrar alguns impostos, doar sesmarias e requerer, dos moradores, serviço militar quando a capitania ou outras áreas coloniais estivessem sob ameaça. Diante de tanto poder, não chega a ser surpresa que alguns autores tenham entendido os donatários como uns verdadeiros senhores feudais. 

Curiosamente, a ideia de que as capitanias eram uma espécie de feudos, semelhantes aos existentes na Europa Medieval, não nasceu na cabeça de nenhum fervoroso marxista que tentasse, à unha, encaixá-las em uma lógica de modos de produção que pudessem justificar, no plano teórico, a luta por uma revolução socialista no Brasil. Longe disso! Dentre outros autores, Varnhagen (¹), Capistrano de Abreu (²) e Euclides da Cunha (³) referiram-se às capitanias com linguagem emprestada das tradições feudais. No entanto, Frei Gaspar da Madre de Deus, autor setecentista, ao tratar da questão das capitanias hereditárias, cuidou em explicar que eram "grandes províncias em que el-Rei d. João III dividiu a Nova Lusitânia [...]." (⁴) Não deixa de ser interessante que, vivendo quando algumas capitanias ainda existiam, não ocorresse ao religioso beneditino, natural de São Vicente, a ideia de que elas eram de algum modo comparáveis aos feudos medievais. Só mais tarde apareceriam tentativas nesse sentido.

É verdade que as capitanias tinham algumas características que podiam recordar a autonomia dos feudos, mas, em última análise, os donatários e os administradores por eles indicados estavam submetidos a uma autoridade inconteste, a do rei de Portugal. Jamais seria formada, no Brasil, uma autêntica teia de relações de suserania e vassalagem, marca típica do feudalismo no medievo. Colonos nunca foram servos da gleba, e, quanto à escravidão de indígenas e de africanos, nem vale a pena comentar, tamanha a distância entre um fenômeno e outro. Sim, havia a hereditariedade na sucessão, certa mania de grandeza heráldica entre as famílias de donatários, mas não ia muito além. Prova disso é que, ao instituir no Brasil o Governo-Geral, a Coroa reduziu sensivelmente a esfera de poder dos donatários, que até estrebucharam contra as novidades, porém inutilmente. Era também a Coroa que arbitrava questões sucessórias, que comprava capitanias de seus herdeiros sempre que isso lhe parecia bom negócio e que também, quando lhe deu na telha, acabou com o sistema, que, de resto, se não foi um fracasso absoluto, sempre andou bem longe de ser classificado como um êxito retumbante.

(1) "Pouco antes, o governo português [...] viu-se obrigado a adotar o plano de colonizar pelo simples meio de ceder essas terras a uma espécie de novos senhores feudais, que, por seus próprios esforços, as guardassem e cultivassem, povoando-as de colonos europeus, com a condição de prestarem preito e homenagem à Coroa."

VARNHAGEN, F. A. História Geral do Brasil vol. 1, 2ª ed. Rio de Janeiro: Laemmert, 1877, p. 130.

(2) "Em suma, convicto da necessidade desta organização feudal, D. João III tratou menos de acautelar sua própria autoridade que de armar os donatários com poderes bastantes para arrostarem usurpações possíveis dos solarengos vindouros, análogas às ocorridas na história portuguesa da média idade."

ABREU, J. Capistrano de. Capítulos de História Colonial: 1500 - 1800. Brasília, Ed. Senado Federal, 1998, p. 49.

(3) "Enfeudado o território, dividido pelos donatários felizes, e iniciando-se o povoamento do país com idênticos elementos, sob a mesma indiferença da metrópole, voltada ainda para as últimas miragens da "Índia portentosa", abriu-se separação radical entre o Sul e o Norte."

CUNHA, Euclides da. Os Sertões. 

(4) MADRE DE DEUS, Frei Gaspar da. Memórias para a História da Capitania de São Vicente, Hoje Chamada de São Paulo, do Estado do Brasil. Lisboa: Typografia da Academia, 1797, p. 1.

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Canela e gengibre

Proibia-se a exportação para o Reino de gêneros que fizessem concorrência aos produtos do Oriente

Mesmo os pequenos estudantes de História do Brasil aprendem na escola que, durante boa parte dos chamados tempos coloniais, a produção das terras brasileiras devia ser sempre de caráter complementar à economia da Metrópole, sem jamais gerar concorrência. Afinal, não seria interessante se, da América, viessem mercadorias que podiam ser obtidas através do comércio relacionado à "carreira da Índia". Veremos, então, meus leitores, dois exemplos práticos dessa questão.

Gabriel Soares, em seu Tratado Descritivo do Brasil em 1587, explicou que o cultivo de gengibre (Zingiber officinale) na Bahia mostrou-se esplendidamente adaptado às condições de clima e solo; entretanto, como uma ordem real proibiu a sua exportação, as plantações foram abandonadas:

"Da ilha de São Tomé levaram à Bahia gengibre, e começou-se a plantar obra de meia arroba dele, repartindo por muitas pessoas, o qual se deu na terra de maneira que daí a quatro anos se colheram mais de quatro mil arrobas, a qual é com muita vantagem do que vem da Índia, em grandeza e fineza, porque se colheu dele penca que pesava dez e doze arráteis, [...], do qual se fazia muita e boa conserva, do que se não usa já na terra por El-Rei defender que o não tirem para fora. Como se isto soube o deixaram os homens pelos campos, sem o quererem recolher, e por não terem nenhuma saída para fora apodreceram na terra [...]." (¹)

Outro caso interessante está relacionado à canela (Cinnamomum zeylanicum), famosíssima especiaria tipicamente oriental. No governo-geral de Luís César de Meneses (cujo mandato teve início em 1705 e foi até fins de 1709), resolveu-se incentivar no Brasil o plantio e cultivo de cravo-da-índia e canela. As técnicas apropriadas foram ensinadas por frei João da Assunção, franciscano, que veio ao Brasil (desde a Ásia) especialmente para isso.

Acontece, porém, que cultivar canela no Brasil já fora alvo de uma proibição anterior. Motivo? Suprimir qualquer possibilidade de concorrência à canela que, do Oriente, era levada ao Reino. Explicou, no começo do Século XIX, o Padre Ayres de Casal:

"As caneleiras transportadas da Ásia e cultivadas com algum cuidado no princípio da colonização foram pouco depois destruídas por ordem régia, a fim de conservar o comércio oriental. O erro foi conhecido, passados tempos; hoje recomenda-se a multiplicação das que nasceram das raízes; cumpre fazer experiências acerca do terreno em que devem ser cultivadas com preferência, pois que da qualidade dele depende a do vegetal. A melhor canela do Oriente é a dos terrenos secos." (²)

(1) SOUSA, Gabriel Soares de. Tratado Descritivo do Brasil em 1587. Rio de Janeiro: Laemmert, 1851, pp. 157 e 158.

(2) CASAL, Manuel Ayres de. Corografia Brasílica  vol. 1. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1817, p. 104.

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• Lutero e o comércio de especiarias
• Perfumes famosos e apreciados de antigamente

Uma festa para o governador-geral que foi ao Rio de Janeiro

As povoações fundadas no Brasil ao longo do primeiro século de colonização viviam, quase todas, em grande isolamento. As leis do Reino eram obedecidas quando se bem entendia, mesmo que houvesse algum tipo de autoridade nomeada e reconhecida. Como regra, fazia-se justiça com as próprias mãos.

Tanta liberdade tinha lá seus inconvenientes. O isolamento era um mau negócio quando era preciso defender uma localidade contra ataques externos (de piratas e corsários) ou internos (de povos indígenas, que, tendo sofrido injúrias, revidavam).

A lógica inicial da colonização, através de Capitanias Hereditárias, favorecia a descentralização. Esperava-se, é claro, que os donatários oferecessem ajuda uns aos outros sempre que necessário, mas até que um pedido de socorro chegasse aos vizinhos, é bem provável que uma catástrofe já houvesse acontecido. Além disso, o sistema de Capitanias fracassou, em grande parte porque donatários não se interessaram por elas, nem chegando a vir conhecê-las, ou porque não tinham recursos para investir na colonização.

O Governo-Geral, criado em 1548, restringiu a autoridade dos donatários, é verdade, em busca de uma centralização administrativa, mas não foi capaz de dar solução aos problemas gerados pelo isolamento dos núcleos de colonizadores. O que poderia fazer um governo com sede na Cidade da Bahia (Salvador), no caso de um ataque fulminante a uma vila nas Capitanias de Santo Amaro ou São Vicente? O próprio governador-geral evitava longas ausências de sua capital, segundo relatos da época, com receio de que a população aprontasse alguma sedição. É por isso que Frei Vicente do Salvador (¹) relata que, no final do Século XVI, quando o governador-geral Dom Francisco de Sousa foi ao Rio de Janeiro (²), houve por lá grandes festividades: "...se partiu para o Rio de Janeiro, donde foi recebido do capitão-mor, que então era Francisco de Mendonça, e do povo todo com muito aplauso, por ser parte onde nunca vão os governadores-gerais."

As festas, todavia, não foram capazes de camuflar as formidáveis encrencas que campeavam por terras fluminenses, de modo que ao governador coube mandar vir o ouvidor-geral, a fim de pôr fim às desordens. Continua Frei Vicente do Salvador:

"Achou tantos pleitos cíveis e crimes indícios, que para os haver de julgar lhe fora necessário deter-se ali muito tempo, pelo que mandou chamar o ouvidor-geral Gaspar de Figueiredo Homem, que se havia casado em Pernambuco, para o deixar ali."

Entrego aos leitores o imaginar qual seria a situação das pequeninas povoações no interior, se assim andavam as coisas no Rio de Janeiro, que, bem ou mal, ainda recebia alguma atenção dos funcionários coloniais, diante da evidente cobiça que despertava em monarcas europeus que sonhavam em conquistar para si mesmos uma fatia das promissoras terras do Continente Americano.

(1) História do Brasil; o manuscrito data de  c. 1627.

(2) Frei Vicente do Salvador diz que D. Francisco de Sousa saiu da Bahia em outubro de 1598, mas não declara a data de sua chegada ao Rio de Janeiro.

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• Uma virtude de Duarte da Costa, segundo governador-geral do Brasil
• A esquadra que trouxe o primeiro governador-geral ao Brasil

"Boca do Inferno" e "Braço de Prata"

Antônio de Sousa Meneses, que começou mandato como governador-geral do Brasil em maio de 1682, fez um governo absolutamente desastrado e, por isso, sequer chegou a cumprir no cargo os três anos costumeiros. Indispôs-se com gente importante da Bahia, desagradou ao povo em geral, ofendeu clérigos e, como se fora pouco, andava de grande amizade com um seu favorito que exercia o cargo de alcaide-mor, Francisco Teles de Meneses, personagem que, aliás, acabou vítima de assassinato em razão das intrigas políticas em que se envolveu.

O senhor governador tinha o curioso apelido de "Braço de Prata". Explica-se: havia perdido um braço ao lutar em Pernambuco contra holandeses. Como o Século XVII não foi nenhuma era dourada da cibernética, o braço perdido foi substituído por um de prata, daí a alcunha que lhe deram.

Ocorre que, nos dias do Governo-Geral de Antônio de Sousa Meneses, vivia em Salvador ninguém menos que o poeta barroco Gregório de Matos Guerra, esse também de famoso apelido, ou seja, o "Boca do Inferno". Papel e tinta era todo o arsenal necessário para que, em seus versos, Gregório de Matos imortalizasse a vida e a obra do péssimo governador. Vão aqui uns poucos exemplos de quantos louvores andou tecendo o "Boca do Inferno" em honra ao "Braço de Prata".

O primeiro descreve a chegada de Antônio de Sousa Meneses à Cidade da Bahia:

"Quando desembarcaste da fragata,

Meu Dom Braço de Prata,

Cuidei, que a esta cidade tonta e fátua

Mandava a Inquisição alguma estátua

Vendo tão espremida salvajola

Visão de palha sobre um mariola."

Critica, depois, nos dois trechos seguintes, tanto o caráter quanto a administração do governador-geral:

"O certo é seres um caco,

um ladrão da mocidade,

por isso nesta cidade

corre um tempo tão velhaco:

farinha, açúcar, tabaco

no teu tempo não se alcança,

e por tua intemperança

te culpa o Brasil inteiro,

porque sempre és o primeiro

móvel de qualquer mudança."

"Dizem que sou um velhaco,

e mentem por vida minha,

que o velhaco era o Governo,

e eu sou a velhacaria.

Quem pensara e quem dissera,

quem cuidara, e quem diria,

que um braço de prata velha

pouca prata, e muita liga!"

Uma observação final: percebe-se que Gregório de Matos não nutria, também, grande estima pela cidade de Salvador de seus dias...

Veja também:

• Simonia
• Fraudes e corrupção nos tempos coloniais - Parte 3

Tomé de Sousa não era dado a brincadeiras

Como um livro didático do Século XIX demonstrou a severidade do primeiro governador-geral do Brasil

Após a Independência, surgiu a necessidade de livros destinados ao ensino de História do Brasil em escolas públicas e particulares. Logo havia, pois, alguns títulos à disposição de professores e estudantes. Um deles veio a público em 1843 e foi escrito por José Inácio de Abreu e Lima, um militar brasileiro de vida algo aventurosa. Filho de um padre executado por envolvimento com a Revolução Pernambucana de 1817, Abreu e Lima deixou o Brasil e, ao lado de ninguém menos que Simón Bolívar, lutou pela independência das colônias espanholas na América.
De volta ao país de origem, publicou seu Compêndio de História do Brasil, dedicado ao Imperador D. Pedro II. Embora a proposta da obra fosse servir como recurso didático em salas de aula, o autor entreteceu, ao longo do texto, alguns episódios interessantes, que hoje dificilmente apareceriam em livros escolares, justamente porque não seriam considerados politicamente corretos. Veremos um deles, útil para demonstrar que Tomé de Sousa, o primeiro governador-geral do Brasil, não era um tipo com o qual se devia brincar.
Lá vai. Foi durante a construção da primeira capital do Brasil, Salvador, então chamada Cidade da Bahia. Um colono português foi morto por um índio. Tomé de Sousa, por certo na intenção de evitar novos incidentes, não tardou em mostrar autoridade - no melhor estilo da época:
"Infelizmente um dos colonos foi morto por um tupinambá, a oito léguas distante da cidade; o governador, para prevenir o mau exemplo, exigiu que o homicida lhe fosse entregue, e mandando-o atar à boca de uma peça (¹), foi feito em pedaços. Não havia execução menos dolorosa para o culpado [sic], nem mais horrorosa para os espectadores; o terror se espalhou entre os tupinambás e os colonos que receberam também uma lição terrível se abstiveram de ir imprudentemente meter-se em meio dos selvagens." (²)
Que tal, senhores leitores? Bom discurso para instruir crianças? (³)
Esse acontecimento ilustra com perfeição o trato que, em última análise, era dado aos indígenas que reagiam desfavoravelmente à colonização. Estava, no entanto, de acordo com os costumes do Século XVI. Não seria nenhuma surpresa se, em outra circunstância, o governador-geral mandasse executar do mesmo modo um português.
Entretanto, será interessante não nos esquecermos de que, publicado em 1843, o livrinho de Abreu e Lima aparecia em uma época na qual, saído o País há pouco do Período Regencial, enfrentava ainda as consequências de uma série de revoltas. Talvez a intenção do autor, acostumado a comandar e disciplinar tropas nas lutas pela independência da América do Sul, fosse ensinar à molecada das escolas brasileiras que atos de insubordinação não eram, afinal, uma boa ideia, ainda que, em meados do Século XIX, já não fosse costume atar um infrator à boca de um canhão para, em seguida, reduzi-lo a pó.

(1) Peça de artilharia. Um canhão ou outra coisa similar.
(2) LIMA, José Inácio de Abreu e. Compêndio de História do Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1843, pp. 40 e 41.
(3) O mesmo episódio é contado por vários outros autores. O que chama a atenção, aqui, é sua inclusão em uma obra com propósitos educacionais.

Veja também:

• Como foi construída a primeira capital do Brasil
• A esquadra que trouxe o primeiro governador-geral ao Brasil

Uma virtude de Duarte da Costa, segundo governador-geral do Brasil

Se procurarmos em livros didáticos de História do Brasil, não teremos muita dificuldade em encontrar referências a Duarte da Costa, o segundo governador-geral, como sendo homem pouco apto à direção da Colônia. É bastante provável que essa ideia derive do fato de ter ocorrido, em seu governo, a invasão francesa no que hoje chamamos Rio de Janeiro e, como a expulsão dos "intrusos" só aconteceu no governo-geral seguinte (o de Mem de Sá), ficou Duarte da Costa com a má fama. Acrescente-se a isso o fato ter tido indisposições com autoridades eclesiásticas, particularmente o Bispo D. Pero Fernandes Sardinha (as intrigas com o clero eram muito frequentes na Colônia - não escasseavam as "disputas de precedência"), e ter-se-á o caldo de cultura ideal para o mau conceito que fazem de Duarte da Costa muitos livros com os quais se pretende ensinar História à criançada.
Repete-se e repete-se a mesma coisa, sem muita preocupação com que sejam verificadas outras e melhores fontes.

Frei Vicente do Salvador, cujo manuscrito da História do Brasil deve ter sido concluído por volta de 1627, viveu bem mais perto do tempo de Duarte da Costa que nós, gente que somos do Século XXI (¹). Sucede que o religioso parecia ter do governante uma visão bem mais favorável do que aquela que popularmente hoje se tem. Escreveu:
"Teve Dom Duarte da Costa, além de ser grande servidor de El-Rei, uma virtude singular, que por ser muito importante aos que governam não é bem que se cale, e é que sofria com paciência as murmurações que de si ouvia, tratando mais de emendar-se que de vingar-se dos murmuradores, como lhe aconteceu uma noite, que andando rondando a cidade (²), ouviu que em casa de um cidadão se estava murmurando dele altissimamente, e depois que ouviu muito lhes disse de fora: Senhores, falem baixo, que os ouve o Governador. Conheceram-no eles na fala, e ficaram mui medrosos que os castigaria, mas nunca mais lhes falou nisso, nem lhes mostrou ruim vontade ou semblante." (³)
Admitamos: se isso já seria incomensurável virtude política em uma democracia, que dizer em tempos de absolutismo? Era, a esse respeito, muito virtuoso, portanto, o homem.

(1) Duarte da Costa foi governador-geral entre 1553 e 1557.

(2) Era então a capital do Brasil chamada Cidade da Bahia; hoje a chamamos Salvador.
(3) SALVADOR, Frei Vicente do. História do Brasil, c. 1627.

Veja também:

• Uma festa para o governador-geral que foi ao Rio de Janeiro
• A esquadra que trouxe o primeiro governador-geral ao Brasil

Providências de El-Rei Dom João III contra fraudes no escambo

Nesta última postagem sobre questões relacionadas ao escambo entre portugueses e índios, trataremos de como até mesmo o rei de Portugal, D. João III, tomou providências no sentido de pôr termo às fraudes que se praticavam em detrimento dos nativos, dentre as quais o fornecimento de mercadorias de péssima qualidade, sempre a preços exorbitantes.

Ao estabelecer o Regimento de criação do Governo-Geral, o monarca lusitano fez incluir nas instruções destinadas a Tomé de Sousa, primeiro governador, a ordem de obstar os danos causados aos povos indígenas, mediante a fixação do preço das mercadorias que entravam no escambo. É Frei Gaspar da Madre de Deus quem conta:

"Querendo evitar D. João III as fraudes mencionadas, ordenou a Tomé de Sousa, primeiro Governador-Geral do Estado, em um dos capítulos do seu Regimento, que ele com os donatários taxassem o preço de todas as mercadorias, e não podendo o Governador vir pessoalmente a fazer esta diligência, cometeu-a ao Ouvidor-Geral Pedro Borges, que na Bahia se embarcava para as Capitanias do Sul com o fim de nelas abrir correição. Este Ministro convocou o Capitão-Mor, Ouvidor, Camaristas atuais, homens bons e os da governança, e com o parecer de todos determinou os preços dos resgates com mais equidade na Vila Capital de São Vicente, aos 28 de junho de 1550." (*)

Quanto ao resultado prático dessas disposições, pouco se poderia esperar, no entanto. O governador-geral, estabelecido na recém-fundada cidade do Salvador, estava longe demais da maior parte das Capitanias, principalmente se levarmos em consideração as enormes dificuldades de transportes e comunicações daqueles tempos; aliás, em muitas das ditas Capitanias, os próprios donatários jamais punham os pés. Como esperar que os preços fixados fossem, de fato, cumpridos?

(*) MADRE DE DEUS, Frei Gaspar da. Memórias para a História da Capitania de São Vicente, Hoje Chamada de São Paulo, do Estado do Brasil. Lisboa: Typografia da Academia, 1797, p. 67.

Veja também:

• O início do escambo entre europeus e indígenas no Brasil
• Os valores dos povos indígenas e as consequências do escambo
• Indígenas ou europeus: quem obtinha maior vantagem com o escambo?
• Problemas decorrentes do escambo entre europeus e indígenas
• Era proibido denunciar aos indígenas as fraudes no escambo!