Condenados a degredo que enriqueceram no Brasil

A pena de degredo podia ter efeito favorável sobre os condenados que eram mandados ao Brasil

Entre as críticas que se fazem à colonização do Brasil há uma, muito frequente, segundo a qual o Reino se livrava de gente de maus hábitos, condenando-os a degredo na América do Sul. Portanto, afirmam alguns, os defeitos de hoje poderiam ser facilmente explicados por tão infausto povoamento.
Será, mesmo? Talvez a ideia seja surpreendente, mas houve quem, no começo do Século XVII, afirmasse que os condenados a cumprir pena de degredo no Brasil somente eram criminosos porque não tinham condições razoáveis de vida em Portugal, e que a mudança de ares foi, para eles, em extremo salutar: teriam mudado de vida e prosperado no Brasil. Pelo menos é que se se encontra nos Diálogos das Grandezas do Brasil (¹). Diz Alviano, no Diálogo Terceiro:

"[...] sabemos que o Brasil se povoou primeiramente por degredados e gente de mau viver [...]." (²)

Responde Brandônio (está dada a licença para o riso dos leitores):

"Nisso não há dúvida. Mas deveis de saber que esses povoadores, que primeiramente vieram a povoar o Brasil, a poucos lanços, pela largueza da terra deram em ser ricos, e com a riqueza foram largando de si a ruim natureza, de que as necessidades e pobrezas que padeciam no reino os faziam usar. E os filhos dos tais, já entronizados com a mesma riqueza e governo da terra, despiram a pele velha, como cobra, usando em tudo de honradíssimo termo, com se ajuntarem a isto o haver vindo depois a este Estado muitos homens nobilíssimos e fidalgos, os quais se casaram nele, e se ligaram em parentesco com os da terra, em forma que se há feito entre todos uma mistura de sangue assaz nobre. [...]" (³) 

Ora, meus amigos leitores, embora seja verdade que houve degredados que se estabeleceram muito bem no Brasil e, por nenhum modo, quiseram voltar a Portugal após o cumprimento da penalidade, também é fato que nem todos eles eram pobres ou condenados por delitos decorrentes de uma existência miserável. Alguns, por exemplo, eram sentenciados por ações que hoje consideraríamos de natureza religiosa, e gente politicamente correta de nosso século não veria nelas qualquer irregularidade. Cabe notar, também, que nem todos os colonizadores eram gente punida com degredo. Muitos vieram por vontade própria, fosse pela sede de aventura, fosse pelo sonho de enriquecer nas novas terras encontradas na América. Finalmente, a suposição de nobreza de muitos colonizadores até parece coisa da Capitania de São Vicente, ainda que não fosse, porque o autor dos Diálogos, a que aqui nos reportamos, não tinha muito conhecimento quanto ao que sucedia nas terras mais ao sul. Depreende-se de seus escritos que foi um homem cuja vivência colonial esteve restrita às capitanias do Nordeste. 

(1) A autoria é atribuída, com razoável probabilidade, a Ambrósio Fernandes Brandão.
(2) BRANDÃO, Ambrósio Fernandes. Diálogos das Grandezas do Brasil. Brasília: Edições do Senado Federal, 2010, p. 172.
(3) Ibid.

Veja também:

• "Será degradado para o Brasil"
• As boas ações praticadas pelos condenados ao degredo no Brasil

A esquadra que trouxe o primeiro governador-geral ao Brasil

Tomé de Sousa, nomeado primeiro governador-geral do Brasil em 1548, chegou às terras portuguesas na América do Sul no ano seguinte. Não veio sozinho, é claro. De acordo com Antônio de Santa Maria Jaboatão, autor setecentista, a esquadra de Tomé de Sousa era constituída por "três naus de guerra (¹), duas caravelas e um bergantim" (²), não faltando espaço, portanto, para que viesse com ele um grupo de pessoas numericamente expressivo.

Entre a gente graduada que então pôs os pés no Brasil, Jaboatão referiu: "Para ouvidor-geral foi mandado o doutor Pedro Borges, e Antônio Cardoso de Barros para provedor da Fazenda Real, com todos os mais ministros e oficiais competentes para administração da justiça. Para a conversão do gentio vinham também alguns religiosos da Sagrada Companhia (³) [...], para que uma e outra conquista surtisse melhor o seu efeito, tanto a das almas dos gentios como a dos interesses da Coroa [...]." (⁴)

Mas, como todo o trabalho ainda estava por fazer, a começar pela construção de uma cidade destinada a ser a primeira capital do Brasil, havia muito mais gente nos navios, também citada por Antônio de Santa Maria Jaboatão, ao falar da chegada e desembarque do governador-geral: "Aqui pôs Tomé de Sousa em terra a gente que trazia capaz de peleja, seiscentos soldados, e quatrocentos degradados (⁵) (boa droga ou semente para novas fundações, e de que nasceram nestas conquistas os principais e maiores abortos de vícios, escândalos e desordens), vários casais, alguns criados de el-Rei providos de cargos e ofícios [...]." (⁶)

Toda a multidão de funcionários, para uma variedade de cargos, dispensáveis e indispensáveis, demandaria, desde então, salários. Quanto aos sentenciados a degredo, Jaboatão disse o bastante. Jesuítas logo demonstrariam a maior aversão a eles, pelos maus costumes que faziam questão de perpetuar no ambiente colonial. Nem podia ser diferente, numerosos como eram, ainda que, se quisermos ser justos, tenhamos de reconhecer que, de um modo ou de outro, desempenharam um papel significativo nos rumos da colonização.

(1) Uma das principais atribuições do governador-geral era combater os ataques de piratas, corsários e invasores estrangeiros ao longo do litoral brasileiro. Esse fato justifica que Tomé de Sousa e seus subordinados viessem ao Brasil em navios de guerra.

(2) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Novo Orbe Serafico Brasilico, ou Crônica dos Frades Menores da Província do Brasil  Volume 1. Rio de Janeiro: Typ. Brasiliense, 1858, pp. 123 e 124.

(3) Jesuítas.

(4) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Op. cit., p. 122.

(5) Condenados em Portugal que vinham cumprir pena de degredo no Brasil.

(6) JABOATÃO, Antônio de Santa Maria O.F.M. Op. cit., p. 123.

Veja também:

• Dom João III e a escolha do lugar para a primeira capital do Brasil
• Como foi construída a primeira capital do Brasil
• Tomé de Sousa não era dado a brincadeiras

Quem nunca deveria pôr os pés no Brasil

Aventureiros sempre existiram, mas há que se reconhecer o fato de que era difícil arranjar bons colonizadores que viessem ao Brasil. Não estamos falando das hordas de condenados a degredo que, malgrado os protestos de administradores e missionários jesuítas, eram periodicamente despejados nas povoações litorâneas que começavam a nascer, já que esse tipo de gente não vinha porque queria, ainda que não poucos, depois de cumprida a pena, decidissem que era melhor ficar. A dificuldade estava em trazer trabalhadores qualificados, artesãos de vários ofícios ou que soubessem cultivar a terra. O medo do desconhecido e os boatos fantasmagóricos espalhados na Europa eram determinantes para intimidar eventuais interessados em tentar a vida no Continente há pouco "descoberto".

Propaganda de massa, no sentido que hoje conhecemos, não existia, mas alguns autores escreveram obras cujo propósito era convencer portugueses quanto à excelência da vida no Brasil. Pero de Magalhães Gândavo, por exemplo, afirmou, logo no início de seu Tratado da Terra do Brasil (¹):

"[...] Achei que não se podia de um fraco homem esperar maior serviço (ainda que tal não pareça) que lançar mão desta informação da terra do Brasil (coisa que até agora não empreendeu pessoa alguma) (²) para que nestes reinos se divulgue sua fertilidade e provoque as muitas pessoas pobres que se vão viver a esta província, que nisso consiste a felicidade e aumento dela." (³)

Ora, leitores, o livro de Gândavo só foi publicado muito tempo depois de sua morte. Ainda assim, dificilmente seria útil para convencer alguém a vir ao Brasil, porque o autor não economizou palavras em descrever ataques indígenas e cenas de antropofagia, sem falar nos animais, grandes e pequenos, mas quase sempre perigosos, que viviam à espreita dos incautos...

Quem resolvia correr o risco precisava de conselhos - é o que devia pensar o autor do Compêndio Narrativo do Peregrino da América, um livro que fez muito sucesso no Século XVIII, recomendando a necessidade de adaptação ao modo de vida no Brasil: "É mais razão acomodar-se ao uso da terra, que pretender e querer trazer aos mais o costume de sua pátria." (⁴) Não parece sensato?

No começo do Século XVII franceses tentaram estabelecer uma colônia no Maranhão e, para a catequese dos indígenas, trouxeram alguns religiosos capuchinhos. Um deles, o padre Yves d'Évreux, escreveu um livrinho precioso, com uma chuva de informações (nem todas confiáveis, é verdade), que não aparecem nas obras de autores portugueses. Também ele procurou mostrar aos jovens de seu país que era interessante vir ao Brasil, principalmente para aqueles que, de nobres, não tinham muito mais que o título. Insistia que, com produtos da terra, não faltava alimento. Doenças? Sim, havia, como em qualquer outro lugar: 

"Se algumas pessoas se dão mal, não é novidade, pois em toda parte está a morte: assim são as moléstias.

Destes males não estão isentos reis e príncipes em países os mais agradáveis e salubres que se possa imaginar." (⁵)

Apesar disso, o bom padre d'Évreux reconhecia que havia um tipo de gente que jamais deveria pôr os pés no Brasil:

"Enganar-se-ia, porém, quem pensasse que as árvores produzissem patinhos assados, as corças, quartos de carneiro recentemente tirados do espeto, e o ar andorinhas bem cozidas, de forma que não havia mais trabalho do que abrir a boca e comer. Com tal fantasia não lhe aconselho que lá vá, porque arrepender-se-ia [sic]." (⁶)

Vejam, leitores, que d'Évreux tinha senso de humor. Cumpre apenas assinalar que, para os franceses, essa questão de vir ou não ao Brasil teve vida curta. Os portugueses logo retomaram o controle do Maranhão e o sonho de uma colônia francesa no Brasil se desmanchou.

(1) Escrito por volta de 1570.

(2) Não é verdade que ninguém ainda havia escrito sobre o Brasil. Anchieta, entre outros, já o fizera, ainda que seu objetivo não fosse o mesmo de Gândavo.

(3) GÂNDAVO, Pero de Magalhães. Tratado da Terra do Brasil: História da Província de Santa Cruz a que Vulgarmente Chamamos Brasil. Brasília: Ed. Senado Federal, 2008, pp. 27 e 28.

(4) PEREIRA, Nuno Marques. Compêndio Narrativo do Peregrino da América. Lisboa: Oficina de Manoel Fernandes da Costa, 1731, p. 6.

(5) D'ÉVREUX, Yves. Viagem ao Norte do Brasil Feita nos Anos de 1613 a 1614. Maranhão: Typ. do Frias, 1874, p. 185.

(6) Ibid., p. 185.

Veja também:

• Nos primeiros tempos da Capitania de Ilhéus
• As primeiras moradias dos colonizadores portugueses no Brasil

As boas ações praticadas pelos condenados ao degredo no Brasil

Pero Vaz de Caminha, após o relato da segunda missa celebrada na "Terra de Santa Cruz", recomendava que, numa próxima viagem que se fizesse ao Brasil, viesse um padre para batizar índios, supondo que haveria conversos, em razão dos dois condenados ao degredo que ficavam na terra:

"Se alguém vier, não deixe logo de vir clérigo para os batizar, porque já então terão mais conhecimento de nossa fé, pelos dois degradados que aqui entre eles ficam, os quais hoje também comungaram."
A crer, entretanto, nos relatos feitos ao longo dos séculos da colonização, não era exatamente por obra de degradados que deveriam os portugueses esperar conversões entre os indígenas.
Nada disso - a maioria dos condenados ao degredo, uma vez no Brasil, mantinha a mesma prática de "boas ações" que os levara à condenação no Reino, de modo que não poucos religiosos, fatigados por seu mau exemplo, imploravam às autoridades que não mais permitissem a vinda desse tipo de gente.
O Padre Manuel da Nóbrega, dos primeiros jesuítas que vieram ao Brasil com Tomé de Sousa, era da opinião de que sentenciados ao degredo somente viessem se condenados, simultaneamente, a trabalhos forçados na Colônia:
"...certo é mal empregada esta terra em degradados, que cá fazem muito mal; e já que cá viessem, havia de ser para andarem aferrolhados nas obras de Sua Alteza." (¹)
Neste caso, o problema devia ser tão evidente, que Nóbrega escreveu o trecho acima em uma carta datada de agosto de 1549, ou seja, pouco depois de ter chegado ao Brasil.
Sobre um desses degradados, observou o Padre Simão de Vasconcelos, também jesuíta:
"Eram mais ilustres que ele seus vícios, cometidos assim em Portugal, como no Brasil: malfeitor, arrogante, soberbo, desbocado, sem temor de Deus nem dos homens, em cabo desalmado." (²)

Que lista de virtudes!
A que conclusão chegamos?

A ideia das autoridades do Reino era que, ao enviar condenados ao degredo, mais rapidamente fosse povoada a Colônia (uma prova, afinal, de que, livremente, poucos viriam); dava-se, ao mesmo tempo, uma oportunidade aos condenados para que endireitassem a vida. Parece, no entanto, que o resultado estava longe disso, se levarmos em conta o testemunho dos padres, segundo o qual o maior obstáculo à catequese eram os colonos europeus e, entre eles, claro, os famosos degradados.

　

(1) VASCONCELOS, Pe. Simão de S.J. Crônica da Companhia de Jesus do Estado do Brasil vol. 2, 2ª ed. Lisboa: Fernandes Lopes, 1865, p. 291.

(2) Ibid., pp. 52 e 53.

Veja também:

• "Será degradado para o Brasil"

"Será degradado para o Brasil"

Os desterrados que ajudaram a povoar a colônia portuguesa na América

De acordo com o Padre Simão de Vasconcelos, ao vir ao Brasil, o primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, trouxe consigo, entre outras pessoas, seiscentos soldados e, nada mais, nada menos, que qua-tro-cen-tos condenados ao degredo, ou seja, desterro:
"Constava o grosso da gente de mil homens, os seiscentos soldados, os quatrocentos degradados, afora outros muitos moradores com suas casas, e alguns criados de El-Rei, que vinham providos em ofícios". (¹)
Faz-se quase desnecessária a recordação de que essa não foi a única leva de desterrados que veio ao Brasil. Aliás, a coisa começou antes: na expedição de Cabral vieram dois, que, segundo Caminha, participaram muito devotamente da segunda missa celebrada por Frei Henrique de Coimbra. O motivo, naturalmente, devia ser o fato de que não sabiam se teriam ocasião para alguma outra. Depois desses dois "pioneiros" vieram muitos e muitos outros, nos centênios subsequentes.
Ora, que gente era essa que, contra a vontade (supõe-se) acabava tendo de embarcar para a Colônia?
Não pretendo dar aqui uma listagem exaustiva, apenas menciono alguns casos em que a sentença, segundo as Ordenações do Reino (²) deveria ser degredo temporário ou vitalício para o Brasil (que, diga-se de passagem, era, na época, pena mais severa que o degredo para as colônias em solo africano: como regra geral, um ano no Brasil equivalia a dois anos na África). Estipulava a lei, também, que o degredo no Brasil nunca seria inferior a cinco anos. Vejamos, pois, senhores leitores:

- Dez anos no Brasil para o carcereiro que tivesse "ato desonesto" com presa, com o consentimento dela (sendo não-consentido, atribuía-se pena de morte);

- Degredo perpétuo para procuradores de justiça que fizessem algum tipo de movimento, pressão ou acordo para elevação de seus salários;

- Dez anos de degredo para "escrivães relapsos";

- Dez anos para aquele que, praticando a mineração no Reino, não encaminhasse o ouro encontrado para fundição;

- Degredo e multa para "adivinhos" (astrólogos, todavia, não eram incluídos, já que, nesses tempos, a astrologia ainda era vista como uma ciência);

- Degredo perpétuo para usuários de pequenas quantidades de moeda falsa;

- Também degredo perpétuo para quem reduzisse o metal precioso de moedas de pouco valor;

- Degredo perpétuo para homens de alta posição social que retirassem freiras de algum convento;

- Degredo perpétuo para adúltero, quando a adúltera fosse perdoada pelo marido traído (não havendo perdão, ambos os adúlteros seriam executados);

- Degredo para a amante reincidente de algum religioso;

- Degredo e açoites para freira alcovitada;

- Degredo, finalmente, para ladrões de bolsas (devia ser das causas mais comuns que "trazia" gente ao Brasil).

As Ordenações do Reino determinavam que, ao sair um navio de Lisboa para o Brasil, devia seu comandante informa-se se havia condenados a levar. Nos primeiros tempos coloniais as viagens não eram muito frequentes e, portanto, essa determinação tinha por objetivo assegurar que os sentenciados deixassem a prisão e passassem efetivamente ao cumprimento das respectivas penas o mais cedo possível. Para prevenir fugas, os prisioneiros faziam a viagem tendo cadeia no pé ou colar de ferro no pescoço.

Resta observar que, toda essa gente altamente qualificada (³) acabou, para bem ou para mal, fazendo parte da massa de colonizadores. Fica para outro dia a discussão das consequências práticas de tal fato, embora os leitores deste blog bem possam fazer algum uso da imaginação, tirando conclusões por si mesmos.

(1) VASCONCELOS, Pe. Simão de S.J. Crônica da Companhia de Jesus do Estado do Brasil vol. 1, 2ª ed. Lisboa: Fernandes Lopes, 1865, p. 28.

(2) De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.

(3) Padres e governantes da Colônia não demorariam em fazer chegar ao Reino veementes protestos contra o envio sistemático de sentenciados a degredo, informando que eram responsáveis por corromper a população nativa que se procurava catequizar, bem como por inúmeras outras desordens.

Veja também:

• As boas ações praticadas pelos condenados ao degredo no Brasil
• Multa e degredo para quem fosse desobediente às ordens de João Ramalho