quarta-feira, 1 de outubro de 2014

"...Será Degradado Para o Brasil"

Os Desterrados Que Ajudaram a Povoar a Colônia Portuguesa na América


De acordo com o Padre Simão de Vasconcelos, ao vir ao Brasil, o primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, trouxe consigo, entre outras pessoas, seiscentos soldados e, nada mais, nada menos, que qua-tro-cen-tos condenados ao degredo, ou seja, desterro:
"Constava o grosso da gente de mil homens, os seiscentos soldados, os quatrocentos degradados, afora outros muitos moradores com suas casas, e alguns criados de El-Rei, que vinham providos em ofícios". (*)
Faz-se quase desnecessária a recordação de que essa não foi a única leva de desterrados que veio ao Brasil. Aliás, a coisa começou antes: na expedição de Cabral vieram dois, que, segundo Caminha, participaram muito devotamente da segunda missa celebrada por Frei Henrique de Coimbra. O motivo, naturalmente, devia ser o fato de que não sabiam se teriam ocasião para alguma outra. Depois desses dois "pioneiros" vieram muitos e muitos outros, nos centênios subsequentes.
Ora, que gente era essa que, contra a vontade (supõe-se) acabava tendo de embarcar para a Colônia?
Não pretendo dar aqui uma listagem exaustiva, apenas menciono alguns casos em que a sentença, segundo as Ordenações do Reino (**) deveria ser degredo temporário ou vitalício para o Brasil (que, diga-se de passagem, era, na época, pena mais severa que o degredo para as colônias em solo africano: como regra geral, um ano no Brasil equivalia a dois anos na África). Estipulava a lei, também, que o degredo no Brasil nunca seria inferior a cinco anos. Vejamos, pois, senhores leitores:

- Dez anos no Brasil para o carcereiro que tivesse "ato desonesto" com presa, com o consentimento dela (sendo não-consentido, atribuía-se pena de morte);
- Degredo perpétuo para procuradores de justiça que fizessem algum tipo de movimento, pressão ou acordo para elevação de seus salários;
- Dez anos de degredo para "escrivães relapsos";
- Dez anos para aquele que, praticando a mineração no Reino, não encaminhasse o ouro encontrado para fundição;
- Degredo e multa para "adivinhos" (astrólogos, todavia, não eram incluídos, já que, nesses tempos, a astrologia ainda era vista como uma ciência);
- Degredo perpétuo para usuários de pequenas quantidades de moeda falsa;
- Também degredo perpétuo para quem reduzisse o metal precioso de moedas de pouco valor;
- Degredo perpétuo para homens de alta posição social que retirassem freiras de algum convento;
- Degredo perpétuo para adúltero, quando a adúltera fosse perdoada pelo marido traído (não havendo perdão, ambos os adúlteros seriam executados);
- Degredo para a amante reincidente de algum religioso;
- Degredo e açoites para freira alcovitada;
- Degredo, finalmente, para ladrões de bolsas (devia ser das causas mais comuns que "trazia" gente ao Brasil).

As Ordenações do Reino determinavam que, ao sair um navio de Lisboa para o Brasil, devia seu comandante informa-se se havia condenados a levar. Nos primeiros tempos coloniais as viagens não eram muito frequentes e, portanto, essa determinação tinha por objetivo assegurar que os sentenciados deixassem a prisão e passassem efetivamente ao cumprimento das respectivas penas o mais cedo possível. Para prevenir fugas, os prisioneiros faziam a viagem tendo cadeia no pé ou colar de ferro no pescoço.
Resta observar que, toda essa gente altamente qualificada (***) acabou, para bem ou para mal, fazendo parte da massa de colonizadores. Fica para outro dia a discussão das consequências práticas de tal fato, embora os leitores deste blog bem possam fazer algum uso da imaginação, tirando conclusões por si mesmos.

(*) VASCONCELOS, Pe. Simão de S.J. Crônica da Companhia de Jesus do Estado do Brasil vol. 1 2ª ed.
Lisboa: Fernandes Lopes, 1865, p. 28
(**)De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.
(***) Padres e governantes da Colônia não demorariam em fazer chegar ao Reino veementes protestos contra o envio sistemático de sentenciados a degredo, informando que eram responsáveis por corromper a população nativa que se procurava catequizar, bem como por inúmeras outras desordens.

2 comentários:

  1. E imaginação não nos falta!! Gostei muito do "degredo e açoites para freiras alcoviteiras" e chocada com o dos procuradores de justiça que quisessem aumento de salário?! O restante é mais ou menos o que se espera, ao espírito da época claro.
    Abraço
    Ruthia d'O Berço do Mundo

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    1. Ao contrário do que muitos pensam, questões trabalhistas não apareceram apenas no Século XIX. Existiam muito antes. Ninguém iria perder tempo proibindo aquilo que não acontecia.

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