segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Escravos Presos Deviam Ser Alimentados Pelos Senhores

Um escravo podia ser preso, ou porque havia cometido um delito qualquer, ou porque seu senhor o mandara para a prisão. Qualquer que fosse o caso, a alimentação do escravo detido era, nos tempos coloniais, uma obrigação do senhor, segundo estipulavam as Ordenações do Reino, em seu Livro Primeiro, Título XXXIII, § 11:
Escravos sentados, desenho de Rugendas (²)
"E aos escravos que estiverem presos, a que seus senhores não quiserem dar de comer, o carcereiro lho dará, e poderá gastar com cada um até vinte réis por dia; e morrendo o escravo, lhe serão pagos os dias ao dito respeito pela fazenda de seu senhor. E sendo livre por sentença, não será solto até que o senhor pague os ditos gastos." (¹)
 Era simples: ou o senhor mandava alimentos para o escravo, ou o carcereiro se encarregaria disso. No entanto, antes de ser solto, o senhor devia pagar a conta. Esperava-se que logo o fizesse, já que, muito provavelmente, tinha todo o interesse do mundo em ter o escravo de volta. Para trabalhar, evidentemente.

(1) De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.
(2) O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

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