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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Senhores podiam mandar seus escravos para a Casa de Correção e para o Calabouço

Escravo sendo conduzido à Casa de Correção (³)

Um escravo desobediente podia ser mandado, por seu próprio senhor, para a prisão - a famosa "Casa de Correção", lugar para o qual eram também enviados os escravos que cometessem delitos em áreas públicas. Daniel P. Kidder, missionário e pastor metodista que viveu na capital do Brasil nos últimos anos do Período Regencial, observou, a respeito das Casas de Correção:
"É para aí que se mandam os escravos desobedientes ou insubordinados. Os negros são recebidos a qualquer hora do dia ou da noite e aí ficam até que os seus senhores os venham reclamar. Seria realmente de admirar se de vez em quando não se dessem aí cenas de requintada crueldade." (¹)
Já o calabouço era reservado para fugitivos, ainda que os senhores eventualmente também mandassem escravos para lá. Tem-se também descrição de Daniel P. Kidder:
"Trata-se de masmorra construída numa ponta de terra que se projeta para a baía, mesmo em frente à cidade [Rio de Janeiro], onde os escravos fugitivos são encarcerados até que sejam procurados pelos respectivos donos." (²)
Pode parecer estranho que proprietários de escravos, interessados antes no trabalho dos cativos que em mantê-los presos, decidissem mandá-los ao calabouço. No entanto, devemos ter em conta que a horrível prisão servia para aterrorizar, desencorajando atos de desobediência ou fugas. Entrava em ação, também, quando um escravo recém-chegado ao mercado parecia rebelde à sua "nova condição". Tanto é verdade que, uma das personagens do universo machadiano, Cotrim, um comerciante (entenda-se: contrabandista) de escravos, que aparece em Memórias Póstumas de Brás Cubas (cunhado da personagem principal), é descrito como alguém que tinha inimigos, em decorrência das maneiras pouco suaves, atribuindo o autor, porém, esses traços à natureza de sua "ocupação":
"Como era muito seco de maneiras tinha inimigos, que chegavam a acusá-lo de bárbaro. O único fato alegado neste particular era o de mandar com frequência escravos ao calabouço, donde eles desciam a escorrer sangue; mas, além de que ele só mandava os perversos e os fujões, ocorre que, tendo longamente contrabandeado em escravos, habituara-se de certo modo ao trato um pouco mais duro que esse gênero de negócio requeria, e não se pode honestamente atribuir à índole original de um homem o que é puro efeito de relações sociais."
Teria Machado escrito essas linhas com uma ponta de cinismo? Não podemos ter certeza em grau absoluto, é claro, mas a ironia da crítica social transparece, a meu ver, até pelo teor sarcástico que, finamente, predomina nas Memórias Póstumas.

Escravos aprisionados no tronco, de acordo com Debret (⁴)

(1) KIDDER, Daniel P. Reminiscências de Viagens e Permanência no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 91.
(2) Ibid., p. 94. 
(3) O original pertence ao acervo da BNDigital. A imagem foi editada para facilitar a visualização.
(4) DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 2. Paris: Firmin Didot Frères, 1835. O original pertence à Brasiliana USP; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.


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segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Escravos presos deviam ser alimentados pelos senhores

Um escravo podia ser preso, ou porque havia cometido um delito qualquer, ou porque seu senhor o mandara para a prisão. Qualquer que fosse o caso, a alimentação do escravo detido era, nos tempos coloniais, uma obrigação do senhor, segundo estipulavam as Ordenações do Reino, em seu Livro Primeiro, Título XXXIII, § 11:
Escravos sentados, desenho de Rugendas (²)
"E aos escravos que estiverem presos, a que seus senhores não quiserem dar de comer, o carcereiro lho dará, e poderá gastar com cada um até vinte réis por dia; e morrendo o escravo, lhe serão pagos os dias ao dito respeito pela fazenda de seu senhor. E sendo livre por sentença, não será solto até que o senhor pague os ditos gastos." (¹)
Era simples: ou o senhor mandava alimentos para o escravo, ou o carcereiro se encarregaria disso. No entanto, antes de ser solto, o senhor devia pagar a conta. Esperava-se que logo o fizesse, já que, muito provavelmente, tinha todo o interesse do mundo em ter o escravo de volta. Para trabalhar, evidentemente.

(1) De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.
(2) O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.


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