terça-feira, 29 de maio de 2012

Ditaduras e Ditadores

"... às vezes sucede entre certos políticos, aos quais tanto cega a paixão, que julgam bem da pátria o que é apenas satisfação dos seus interesses."
                                                                                                                             F. A. Varnhagen, História Geral do Brasil


Tecnicamente, uma ditadura caracteriza-se pelo exercício do poder, dentro do Regime Republicano, por um indivíduo ou um grupo que não está sujeito a uma Constituição, quer ela simplesmente não exista, quer, apesar de existir, não seja respeitada ou, "no interesse nacional", seja desconsiderada. Um exemplo clássico desse segundo caso é o que ocorreu no Brasil durante a vigência do Ato Institucional nº 5 (*), cujo texto era, sob esse aspecto, bastante explícito, ao atribuir ao presidente da República a capacidade de atuar sem as limitações constitucionais e sem que suas decisões, dentro do determinado pelo mesmo AI-5, fossem alvo de apreciação judicial, conforme se vê, por exemplo, nos Artigos 3º, 4º e 11:
"Art. 3º - O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos." (**)
Outras vezes, tenta-se disfarçar a ditadura sob uma aura constitucional, mas a escandalosa concentração de poderes em mãos de um único indivíduo acaba por revelar as reais intenções de quem exerce o poder, conforme facilmente se depreende, por exemplo, da Constituição do Estado Novo (***), na qual se lê:
"Art. 73 - O presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do País."
Recomenda-se, a quem tiver maior interesse pelo assunto, a leitura de todo o longo (longuíssimo!) Artigo 74 e também do Artigo 75, nos quais são expostos, respectivamente, as competências e prerrogativas do presidente da República. Impressionam pela abrangência, quando se tem estômago para ler até o final.
De qualquer modo, é bom salientar que, tanto no caso do governo fundado no pressuposto da Constituição de 1937 quanto no dos que se serviram do AI-5, existia, em tese, uma clássica tripartição de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ocorrendo, no entanto, um óbvio deslocamento da força decisória em favor do Executivo, como os trechos já citados evidenciam.



******

Ditadura e totalitarismo não são necessariamente sinônimos. O Estado totalitário é aquele no qual o indivíduo, em última análise, existe apenas em função dos interesses dos Estado, para cuja grandeza toda a sua existência deve ser pautada. Por isso, um regime ditatorial pode ser também totalitário (por exemplo, Nazismo e Fascismo), mas há ditadores que exercem um governo apenas personalista, sem a abrangência que o totalitarismo requer. E, nesse caso, os exemplos são tantos, que a lista acabaria longa demais.
É verdade que tem havido ditaduras um tanto ingênuas, enquanto outras são o que há de mais pérfido; algumas são pobres em termos ideológicos, enquanto outras chegam ao auge do refinamento em formalizar a ideologia que lhe constitui sustentáculo. Mas, ao fim e ao cabo, são todas ditaduras, nem mais e nem menos. Pode-se até alegar que este ou aquele ditador fez um bom governo - é ditadura, ainda assim e, face aos valores da democracia, uma usurpação pura e simples dos direitos dos cidadãos.
O que mais impressiona, e talvez revele muito sobre a humanidade, é que sempre há uma parcela significativa de pessoas que não somente apoia ditadores, como ainda entende que a ditadura é o único tipo de governo que deveria existir. Engana-se quem pensa que as massas são sempre e necessariamente coagidas a secundar os atos dos ditadores, embora isso também aconteça: a maioria das pessoas que iam e vão a manifestações públicas em apoio a ditaduras ia ou vai de livre e espontânea vontade. Eis aí um assunto que é verdadeiro festim para psicanalistas voltados ao estudo de comportamentos coletivos. Não chega, pois, a surpreender, que os que exercem o mando ditatorialmente ousem alegar-se não só escolhidos do povo, mas até eleitos de Deus, fazendo gravar essa "predestinação" em selos postais, documentos de caráter oficial, moedas (****) e sabe-se lá mais onde.



(*) Entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968.
(**) Os grifos não pertencem ao documento original.
(***) Entrou em vigor em 10 de novembro de 1937.
(****) É evidente que nem todo mundo que teve o rosto estampado em selos ou moedas foi ou é um ditador - apenas é fato notório que os ditadores parecem ter um especial apreço por essas "homenagens".


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