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sexta-feira, 12 de julho de 2024

O que era uma cidade para os romanos

Muitos povos da Antiguidade passaram, gradualmente, da condição de nômades ou seminômades a sedentários, à medida que se fixaram em uma localidade e constituíram espaços urbanos. Embora nem todas as cidades do passado fossem iguais, sob alguns aspectos as características coincidiam. Marco Túlio Cícero (¹), político, escritor e orador romano, definiu assim o que entendia como uma verdadeira cidade, e é provável que tivesse Roma em mente, quando escreveu:
"Este ajuntamento é, primeiro, o lugar de moradia, escolhido pela situação favorável, e então fortificado, e recebe, pela construção de residências, edifícios públicos e templos, a denominação de cidade [...]." (²)
Vale a pena dissecar esse pequeno texto de Cícero. Povoações eram formadas quando um grupo de pessoas decidia viver em vizinhança, ou seja, perto umas das outras, e não isoladas. Por que o fariam? Talvez logo percebessem que era mais fácil a defesa contra outros grupos quanto mais numerosos fossem, e que, além disso, podiam prestar ajuda mútua na agricultura e cuidado de rebanhos. Havia vantagem, também, e isso não é pouco relevante, quando se vivia em um grupo numeroso, por maiores possibilidades para um casamento - os romanos antigos que o dissessem, se é que aquela história do rapto das sabinas é verdade. 
Para formar uma povoação, contudo, era preciso sabedoria na escolha do lugar. Devia haver um suprimento confiável de água, pastagens para os animais, campos para cultivo. Também seria bom não ser lugar de temperaturas extremas, nem muito perto de outras povoações, para evitar disputas por território, tanto mais prováveis se, por acaso, na área estivessem povos caçadores. 
Depois que o lugar era escolhido, era preciso pôr mãos à obra e construir algum tipo de fortificação, que podia ser, no princípio, uma simples paliçada, mas que, com o passar do tempo, à medida que a população aumentava e cresciam as forças, devia ser substituída por uma verdadeira muralha. Algumas cidades da Antiguidade tiveram sistemas complexos de muralhas - Babilônia e Jerusalém, por exemplo - e Roma também teve as suas. 
Supõe-se que, com essas características, a cidade deveria prosperar. O gradual aumento da riqueza permitiria a construção de melhores casas e de templos, porque a religião foi, na Antiguidade, um instrumento importantíssimo para o fortalecimento de vínculos políticos e sociais. Prédios públicos, finalmente, como um fórum ou outro lugar de reunião dos cidadãos e de exercício da justiça, deveriam ser erguidos como símbolo do orgulho cívico dos moradores. A isso os romanos, segundo Cícero, davam o nome de cidade. 

(1) 106 a.C. - 43 a.C.
(2) CÍCERO, Marco Túlio. De re publica. c. 51 a.C. O trecho citado foi traduzido por Marta Iansen, para uso exclusivamente no blog História & Outras Histórias.


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quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Greves de trabalhadores durante a República Velha

A República Velha foi marcada por um crescente movimento de trabalhadores. Embora 1917 seja rotulado como o ano da "Greve Geral" (não tão exageradamente geral assim), outras datas também merecem destaque pela intensidade das manifestações, que, sendo novidade no Brasil, geravam, em cadeia, a paralisação de várias atividades. Este aviso, publicado no ano de 1923 na revista paulistana A Cigarra, exemplifica a questão:
""A Cigarra" e a greve dos gráficos - A greve que se manifestou nas oficinas gráficas de São Paulo, determinando a sua paralisação coletiva, impediu-nos de publicar "A Cigarra" correspondente à segunda quinzena de fevereiro na devida data e levou-nos a reunir na presente edição, dupla, os números 202 e 203.
Já havíamos providenciado para imprimir a nossa revista no Rio de Janeiro, único lugar onde pudemos encontrar oficinas capazes em atividade, pois todos os estabelecimentos de São Paulo se fecharam, mas o serviço se restabeleceu nesta capital, ainda com tempo de aqui se fazer a impressão." (¹)


Sem entrar em detalhes quanto às reivindicações trabalhistas da época, pode-se dizer que algumas razões, de caráter geral, são importantes para entender o que acontecia:
  • Más condições de trabalho, porque, saído há pouco do escravismo, o país enfrentava problemas com empregadores que tinham dificuldade em lidar com o trabalho livre;
  • Governantes também tinham, não raro, ideias "herdadas" do escravismo;
  • Vinda de imigrantes que traziam consigo vivências de reivindicação de direitos trabalhistas, adquiridas quando ainda residiam na Europa;
  • Formação gradual no Brasil de uma camada numericamente expressiva de trabalhadores urbanos, cada vez mais conscientes de sua força para lutar por direitos;
  • Do cenário internacional, as notícias de manifestações de trabalhadores, greves e mesmo de investidas revolucionárias iam chegando pouco a pouco, dando ânimo aos que, no Brasil, participavam das lutas trabalhistas;
  • f) Finalmente, não se pode dizer que a República Velha foi um tempo muito pacífico: o cenário nacional, com a ocorrência de numerosas rebeliões (²), era propício para a difusão de movimentos de trabalhadores, reagindo às condições de vida opressivas, a que, com frequência, eram submetidos.


A legenda original da foto acima, publicada em 26 de julho de 1917, relativamente à chamada Greve Geral daquele ano, dizia: "Bandos de grevistas, na maioria mulheres operárias em várias fábricas desta capital, dirigindo-se ao largo do Palácio a fim de conferenciar com o sr. secretário da Justiça e Segurança Pública, a quem pediram providências contra o despropositado aumento dos gêneros de primeira necessidade." (³) 

(1) A CIGARRA, Ano X, nº 202 e 203, 15 de fevereiro e 1º de março de 1923.
(2) Revolta da Vacina, Revolta da Chibata e rebeliões tenentistas, só para citar algumas.
(3) A CIGARRA, Ano IV, n° 71, 26 de julho de 1917.


quinta-feira, 26 de abril de 2018

As cidades da Mesopotâmia na Antiguidade

Pensem, leitores, naquilo que, para vocês, é parte indispensável de uma cidade: residências, prédios públicos, ruas, avenidas e praças, meios de transporte, estabelecimentos comerciais variados... Moradores, naturalmente. Tenho certeza de que a lista que fizeram tem muitos outros itens, porque os centros urbanos de nosso tempo são extremamente complexos e, muitas vezes, especializados. 
Pensem, agora, no que compunha uma cidade na antiga Mesopotâmia, antes que a Assíria ou a Babilônia viessem a ser impérios dominantes na área - o que encontraríamos nelas? Sim, havia diferenças de uma povoação para outra, mas algumas coisas não podiam faltar:

Templo
Tendo em vista que a vida urbana girava em torno de práticas religiosas, nada poderá exagerar a importância dos templos. Cidades grandes tinham vários deles, mas as pequenas tinham pelo menos um, o que não significa que adotassem ideias monoteístas - um só lugar podia ser centro de culto de vários deuses. Parte da produção local e/ou impostos tinha como destino a manutenção dos locais de culto e dos sacerdotes. Rituais sofisticados só foram possíveis à medida que circunstâncias econômicas possibilitaram que algumas pessoas fossem dispensadas das obrigações normais do dia a dia (¹), tornando-se especializadas na manutenção do culto. A complexidade religiosa podia refletir, assim, o nível de desenvolvimento das forças produtivas.

Palácio
Se a cidade chegava a ser rica e poderosa, podia ter um palácio para residência de seu líder mais importante, a quem chamamos rei. Na antiga Mesopotâmia os reis tinham obrigações civis (como governantes e juízes), deveres militares (sendo, ao menos formalmente, comandantes do exército local) e funções religiosas, sendo reis-sacerdotes, que não eram vistos como deuses e sim como representantes dos deuses, ou figuras capazes de uma conexão entre os humanos e as divindades.

Muro
A existência de uma muralha ao redor de uma povoação era essencial para que fosse considerada uma cidade "de verdade", e não um mero ajuntamento de pessoas. Os muros eram importantes como defesa contra ataques de povos inimigos, contra hordas nômades que pilhavam a produção alheia e, quando construídos junto a um rio, contra eventuais inundações. Os primeiros muros devem ter sido simples e pouco duráveis, mas o uso de materiais resistentes, tais como tijolos, tornaram a proteção razoavelmente eficaz, pelo menos até que máquinas de guerra, como torres e rampas sobre rodas, fossem desenvolvidas, para permitir o acesso de exércitos invasores ao interior das cidades.

Áreas de cultivo
Alimentos são essenciais à sobrevivência de uma população - alguém duvida? Portanto, depois dos muros, mas geralmente fora deles, vinham os campos de cultivo, nos quais trabalhavam os homens livres das cidades e, muitas vezes, também um bom número de escravos, para assegurar um suprimento de alimentos, não só para a população local, mas também para comércio.

Áreas de pastagens
O fato de que a população da Mesopotâmia tenha se sedentarizado não levou ao abandono das atividades pastoris. Elas continuaram a ter papel importante, e muitas cidades tinham, para além dos campos agricultáveis, áreas destinadas a pastagens. O Código de Hamurabi (²) tinha leis que obrigavam os pastores descuidados a compensar o dano que suas ovelhas ou cabras houvessem causado à plantação de alguém, mostrando que campos de cultivo e pastagens podiam estar próximos (às vezes, até próximos demais).

Além de oficinas de artesãos de várias especialidades, toda cidade que se prezava devia ter algum tipo de comércio. Em muitos casos, a recorrência de uma feira de mercadores nômades em certos lugares contribuiu para que ali, gradualmente, se formassem povoações permanentes. Então, o comércio local podia ser fixo - sabe-se que algumas cidades tinham ruas dedicadas exclusivamente à compra, venda e troca de mercadorias - ou mais parecido com uma feira livre da atualidade, com a reunião periódica de comerciantes que iam e vinham de um lugar para outro. À parte disso, o comércio foi importante para o desenvolvimento entre os mesopotâmios de uma forma de escrita (³), já que era imprescindível registrar o que se comprava e vendia, a que preço e em que condições de pagamento. Com a escrita, nascia também a contabilidade, vital em comunidades nas quais impostos já eram cobrados para manter toda a estrutura urbana e administrativa acima referida.

(1) Comunidades sem o mesmo grau de desenvolvimento não tinham, em geral, um grupo de pessoas dedicadas exclusivamente ao sacerdócio; portanto, a autoridade religiosa competia, quase sempre, ao líder da família ou clã. Isto é particularmente verdade em relação às comunidades nômades ou seminômades cuja ocupação predominante estava relacionada ao pastoreio.
(2) Cerca de 1750 a.C.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Alfabetização de adultos no Brasil do Século XIX

O anúncio em si, que apareceu na edição de 1871 do Almanaque Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro (¹), já seria interessante pelo que oferecia - em um país cuja população de analfabetos era algo entre 80 e 90%, um professor se dispunha a dar aulas noturnas para adultos que quisessem aprender a ler e escrever. Mais ainda, as aulas eram gratuitas. Não era só: segundo o mesmo anúncio, o professor fornecia todo o material necessário. Era isso na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Passa Três (²). O nome do anunciante era Francisco Melchior Gonçalves, professor público. 


Observem, leitores, que as aulas, uma iniciativa do professor e não do Estado, eram ministradas três vezes por semana, entre as 18 e as 20 horas. 
Sabe-se que esse dedicado alfabetizador não era o único a empreender a dificílima tarefa de ensinar adultos (há registros, em alguns lugares, de professores que admitiam até escravos nas aulas noturnas). Digo dificílima tarefa, sim, porque a maioria das pessoas que vivia em localidades rurais ou pequenas povoações achava que podia passar a vida comodamente, ainda que não tivesse nenhuma instrução. Como convencer gente assim a gastar as horas de descanso em estudos?
O fato é que, nas cidades, as coisas, de boa ou má vontade, logo iriam mudar. De trabalhadores urbanos seria gradualmente requerida alguma instrução, ainda que seja fato reconhecido que, nesse tempo, havia pessoas até nos altos cargos do Império (³) - grandes senhores rurais, em particular - em tão crasso analfabetismo quanto haviam chegado ao mundo. Percebe-se, então, que, como em muitos outros aspectos, a melhoria na instrução pública viria mais por pressão do desenvolvimento urbano e, com ele, da industrialização, com sua exigência por mão de obra capacitada, que propriamente por alguma brilhante iniciativa governamental. Surpreendente? Nem um pouco. A escolarização de crianças até avançou bastante no Século XIX, se comparada à existente nos tempos coloniais, mas estava ainda longe de alcançar um patamar aceitável. Como esperar, então, um panorama muito diferente quanto à educação de adultos?

(1) HARING, Carlos Guilherme. Almanaque Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro Para o Ano de 1871. Rio de Janeiro: E & H Laemmert, 1871.
(2) Hoje, a localidade é distrito do município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro.
(3) No Senado, por exemplo, que, diga-se de passagem, era vitalício. 


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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Com que frequência os escravos mudavam de roupa

Às vezes subestimamos a liberdade. Nem percebemos que esse bendito direito de fazer o que nos dá na telha (com algumas restrições, é claro), nem sempre existiu e, mesmo hoje, não é compartilhado por toda a humanidade. 
Escrava voltando da roça (¹)
O indivíduo que vivia na condição de escravo em uma fazenda no Brasil tinha a sua rotina diária estritamente regulada pelo proprietário e pelos comandos do feitor. Havia hora para acordar, para ir em fila ao trabalho, para as magras refeições, para voltar à sede da fazenda, para os trabalhos da noite, para se recolher à senzala (ainda que, lá dentro, nas habitações coletivas, a conversa, contrariado as regras, seguisse por várias horas). O controle era quase absoluto.
É verdade que todo senhor devia conceder descanso aos escravos aos domingos e feriados religiosos, mas é também verdade que nem todos os senhores assim procediam, e há registros de queixas amargas dos escravos que eram obrigados a trabalhar continuamente, em particular nos tempos coloniais. Muitos proprietários tinham verdadeira obsessão em impedir que os seus cativos tivessem oportunidades para encontros com escravos de outras fazendas, receando que tramassem alguma revolta. 
Os "regulamentos" para controlar a vida dos escravos iam ao ponto de determinar quando lhes seria permitido ou imposta a obrigação de mudar de roupa. Escreveu o segundo barão de Paty do Alferes:
"No domingo de manhã, deve o escravo vestir roupa lavada, e a suja deve na segunda-feira ir para a barrela  e enxaguar-se na terça. Quando por motivo de chuva molharem-se, devem os escravos mudar logo de fato, e estender mesmo na sua senzala o que se molhou, para o tornarem a vestir no dia seguinte, quando saírem para o serviço, pondo de reserva a outra muda." (²)
Tentem lembrar-se disso, leitores, quando mudarem de roupa meia dúzia de vezes em um só dia...
Há mais. A situação de terem dois conjuntos de roupas, descrita por Lacerda Werneck, era quase um luxo, coisa dos tempos imperiais, quando os costumes, bem ou mal, já andavam algo mais decentes. Com o produto das pequenas roças que plantavam para si mesmos, havia escravos que compravam alguma roupa extra, que podiam usar nos feriados e cerimônias da Igreja. Mas, se voltarmos ao Período Colonial, será fácil encontrar autores que não vacilavam em afirmar que os escravos andavam seminus, cobertos por verdadeiros andrajos, em particular quando trabalhavam em engenhos de açúcar. Não poucos religiosos eram enfáticos em lembrar aos senhores que as penas do inferno lhes eram devidamente asseguradas por não vestirem e alimentarem os escravos com o mínimo da caridade que se esperava de cristãos professos.
A situação dos escravos urbanos, quanto ao vestuário, também não era das melhores, pelo menos até o começo do Século XIX. Há desenhos e aquarelas de Thomas Ender, por exemplo, nos quais escravas podem ser vistas precariamente vestidas. No entanto, o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, tanto no Período Joanino como após a Independência, acarretou uma gradual mudança de costumes, de modo que os escravos que viviam na capital do Império principiaram a aparecer em público trajados com alguma decência. Como muitas vezes acompanhavam seus senhores nas idas e vindas pela cidade, tomavam-se providências para que os cativos usassem roupas apresentáveis. Esses escravos eram, também, menos estritamente controlados quanto a horários. Percebe-se que a gradual urbanização, mesmo não sendo o fator decisivo, acabou por contribuir para que a ordem escravista fosse desmantelada.

Escravos urbanos, usando libré, conduzem sua senhora à missa
em uma cadeirinha de arruar (³)

(1) RIBEYROLLES, Charles. Brazil Pittoresco. Paris: Lemercier, 1861. O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.
(2) WERNECK, Francisco Peixoto de Lacerda. Memória Sobre a Fundação e Custeio de uma Fazenda na Província do Rio de Janeiro 2ª ed. Rio de Janeiro: Laemmert, 1863, pp. 39 e 40.
(3) __________ Brasilian Souvenir. Rio de Janeiro: Ludwig & Briggs, 1845. O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.


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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Restrições ao trabalho das quitandeiras no Distrito Diamantino

O Distrito Diamantino, como sabem os leitores deste blog, era uma área de mineração rigidamente controlada pelas autoridades, a mando da Metrópole. Ao contrário das minas em geral, nas quais, sob uma série de regulamentos, qualquer um podia tornar-se minerador desde que pagasse os impostos, no Distrito Diamantino até mesmo a entrada e saída de pessoas era controlada, já que lá não se arrecadavam apenas os Reais Quintos. A ideia da Coroa é que para ela ficasse toda a produção de diamantes, cuja exploração foi, a princípio, arrendada a contratadores e, mais tarde, passou a ser feita diretamente pela administração colonial.
Ora, um costume existente nas áreas urbanas do Brasil daqueles tempos (¹) era mandar que escravas percorressem as ruas vendendo doces, frutas e várias outras mercadorias. A livre prática dessa atividade dentro do Distrito Diamantino também foi restringida, de modo que as "quitandeiras", como eram chamadas as escravas vendedoras (²) não podiam trabalhar em qualquer lugar que quisessem:
"Por bando de 1º de março de 1743 foi proibido "às negras ou mulatas forras ou cativas andarem com tabuleiros pelas ruas ou lavras, só lhes sendo permitido venderem os gêneros comestíveis nos arraiais e nos lugares que para esse fim lhes forem marcados, sob pena de duzentos açoites e quinze dias de prisão"." (³)
A lógica por trás desse regulamento era que qualquer comerciante, em pequena ou grande escala, podia ser um contrabandista de diamantes em potencial, e nem mesmo as escravas estavam livres de suspeita. Assim, senhores leitores, estejam certos de que a fiscalização era rigorosa e a penalidade seria cumprida, na hipótese de alguma infração. O Distrito Diamantino estava sob a autoridade discricionária do Intendente, que fazia aplicar o Regimento Diamantino em nome de El-Rei. Aliás, sobre o Intendente, vale dizer que dificilmente terá havido funcionário administrativo mais odiado em todo o Período Colonial. Não é nada difícil entender a razão.

(1) Esse costume perdurou no Império.
(2) Havia, às vezes, gente de condição livre praticando o pequeno comércio com tabuleiros.
(3) SANTOS, Joaquim Felício dos. Memórias do Distrito Diamantino da Comarca do Serro Frio. Rio de Janeiro: Typographia Americana, 1868, p. 64.


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