Rotina de trabalho nas casas de fundição

As casas de fundição não eram repartições públicas muito apreciadas. Era nelas que todo o ouro encontrado devia, obrigatoriamente, ser convertido em barras com o selo real, e nelas, também, era descontado o imposto sobre o ouro (os famigerados quintos). Existiam, portanto, para a cobrança de impostos e para impedir o contrabando de ouro. Como tudo o mais no Brasil Colonial e mesmo mais tarde, estavam longe de realizar integralmente o que se pretendia. 

Eram estabelecimentos que poderiam muito bem trabalhar com poucos funcionários, mas não era esse o caso. Os empregados eram numerosos e, a depender do cargo que ocupavam, recebiam salários elevados. Como, gradualmente, a produção das minas foi declinando, o trabalho nas casas de fundição diminuiu, mas os funcionários continuaram lá. Durante o Governo Joanino o crescimento numérico do funcionalismo público foi explosivo, e as casas de fundição chegaram ao ponto de não arrecadar impostos em valor suficiente para cobrir os custos de seu próprio funcionamento. 

Especialistas foram contratados na Europa para a introdução de técnicas mais modernas de exploração aurífera. Um deles, o barão de Eschwege, logo descobriu o minucioso trabalho das casas de fundição, mas onde pouco se realizava, porque pouco ouro havia para quintar. Anos mais tarde, de volta à Alemanha, escreveu: "A organização das Casas de Fundição é excepcionalmente simples; o pessoal, porém, é numeroso e complicado. Há os escritórios, onde o ouro levado pelos mineiros é pesado e quintado; o forno refratário, onde é fundido, e, em seguida, restituído; uma câmara de ensaio, onde é provado [...]. Isso constitui o essencial na Casa de Fundição [...]" (¹).

Havia todo um processo burocrático até que, descontados os reais quintos, o ouro voltasse às mãos do proprietário: "A quantidade de ouro, por menor que seja, entregue pelo dono, é fundida barra por barra. Esta é então encaminhada ao ensaiador, que determina o seu título e nela imprime as armas reais, o quilate e o peso, entregando-a de novo ao proprietário, com uma guia que deve acompanhá-la sempre, e na qual são também inscritos o valor, o peso e o título" (²).

Já que não havia muito serviço, seria razoável fechar as casas de fundição de pouco movimento e demitir os funcionários dispensáveis. Essas medidas, contudo, iriam na contramão do que acontecia na Corte do Rio de Janeiro (³), de onde, afinal, vinham as ordens para as minas. Portanto, na época, não se viam mudanças no horizonte.

(1) ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig von. Pluto Brasiliensis. Brasília: Senado Federal, 2011, p. 214.

(2) Ibid.

(3) Ao funcionalismo já existente no Brasil adicionou-se, em 1808, todo o que veio do Reino em companhia da Família Real. Nos anos seguintes, muitos outros funcionários foram admitidos, em uma política de proliferação da burocracia que teve impacto significativo na sociedade brasileira, com consequências que - acreditem - podem ser observadas até hoje.

Veja também:

• Casas de fundição
• Para não pagar os reais quintos

Restrições ao trabalho das quitandeiras no Distrito Diamantino

O Distrito Diamantino, como sabem os leitores deste blog, era uma área de mineração rigidamente controlada pelas autoridades, a mando da Metrópole. Ao contrário das minas em geral, nas quais, sob uma série de regulamentos, qualquer um podia tornar-se minerador desde que pagasse os impostos, no Distrito Diamantino até mesmo a entrada e saída de pessoas era controlada, já que lá não se arrecadavam apenas os Reais Quintos. A ideia da Coroa é que para ela ficasse toda a produção de diamantes, cuja exploração foi, a princípio, arrendada a contratadores e, mais tarde, passou a ser feita diretamente pela administração colonial.

Ora, um costume existente nas áreas urbanas do Brasil daqueles tempos (¹) era mandar que escravas percorressem as ruas vendendo doces, frutas e várias outras mercadorias. A livre prática dessa atividade dentro do Distrito Diamantino também foi restringida, de modo que as "quitandeiras", como eram chamadas as escravas vendedoras (²) não podiam trabalhar em qualquer lugar que quisessem:

"Por bando de 1º de março de 1743 foi proibido "às negras ou mulatas forras ou cativas andarem com tabuleiros pelas ruas ou lavras, só lhes sendo permitido venderem os gêneros comestíveis nos arraiais e nos lugares que para esse fim lhes forem marcados, sob pena de duzentos açoites e quinze dias de prisão"." (³)

A lógica por trás desse regulamento era que qualquer comerciante, em pequena ou grande escala, podia ser um contrabandista de diamantes em potencial, e nem mesmo as escravas estavam livres de suspeita. Assim, senhores leitores, estejam certos de que a fiscalização era rigorosa e a penalidade seria cumprida, na hipótese de alguma infração. O Distrito Diamantino estava sob a autoridade discricionária do Intendente, que fazia aplicar o Regimento Diamantino em nome de El-Rei. Aliás, sobre o Intendente, vale dizer que dificilmente terá havido funcionário administrativo mais odiado em todo o Período Colonial. Não é nada difícil entender a razão.

(1) Esse costume perdurou no Império.
(2) Havia, às vezes, gente de condição livre praticando o pequeno comércio com tabuleiros.

(3) SANTOS, Joaquim Felício dos. Memórias do Distrito Diamantino da Comarca do Serro Frio. Rio de Janeiro: Typographia Americana, 1868, p. 64.

Veja também:

• Por que escravas vendeiras não tinham permissão para trazer mercadorias perto das minas
• O Distrito Diamantino e o contrabando de diamantes do Brasil

A vantagem de um cargo público nos primeiros tempos da colonização

É impressionante a quantidade de pessoas que, no Brasil de hoje, sonha em "passar em um concurso público", ou seja, obter aprovação em exame para a contratação de funcionários para um setor qualquer da administração pública. Alega-se que, ocupando um desses cargos, o trabalhador tem emprego garantido, bom salário e uma série de outros benefícios, dentre eles a possibilidade de uma carreira. No entanto, esse amor aos cargos públicos não é absolutamente uma novidade em terras brasílicas...

Ao estabelecer a Capitania de São Vicente, Martim Afonso de Sousa, seu primeiro donatário, determinou um sistema pelo qual mercadores portugueses compravam as mercadorias dos colonizadores e as remetiam ao Reino. Acontece que, segundo Frei Gaspar da Madre de Deus, quase não havia meio circulante na Capitania nesse tempo, de modo que o açúcar fazia-se moeda corrente:

"Esses contratadores importavam as drogas da Europa que se haviam de vender aos portugueses, e eles aos índios; o produto exportavam para o Reino em gêneros da terra, principalmente em açúcar, o qual era a moeda corrente desse tempo." (¹)

Naturalmente era difícil aos reinóis recém-chegados habituar-se à ideia de fazer comércio sem dinheiro como intermediário, de modo que aí nasceu a paixão por exercer um cargo público, conforme explica o mesmo Frei Gaspar da Madre de Deus:

"O dinheiro vinha do Reino, e era pouco, quase todo ia parar nas mãos dos ministros, párocos e oficiais de justiça, e por esta razão eram os ofícios tão estimados, que muitos fidalgos e pessoas mais nobres da terra serviam de escrivães e tabeliães." (²)

Deve-se observar, porém, que naqueles dias não havia concursos. Os "ofícios", como então se dizia, eram, em sua maioria (havia exceções), geralmente providos por nomeação segundo livre escolha da autoridade competente, seguindo-se desse sistema todas as consequências que meus leitores bem podem imaginar.

(1) MADRE DE DEUS, Frei Gaspar da. Memórias para a História da Capitania de São Vicente, Hoje Chamada de São Paulo, do Estado do Brasil. Lisboa: Typografia da Academia, 1797, p. 66.

(2) Ibid.

Veja também:

• Colonos, funcionários públicos coloniais, baiacus 

Colonos, funcionários públicos coloniais, baiacus

Que juízo fazia Nuno Marques Pereira, autor do Compêndio Narrativo do Peregrino da América (¹), a respeito de colonos que, vindo ao Brasil, alcançavam alguma posição, principalmente por ocupar cargo público?

Resposta simples: comparava-os a baiacus. O quê? Sim, a mesma irritação que demonstrava com padres que pouco caso faziam do sacerdócio (veja a postagem anterior) era também direcionada a tais colonos, embora dessa vez expressa com algum humor. Que, levado a sério, não tinha graça nenhuma.

O padre Nuno Marques Pereira começa por uma descrição dos baiacus, feita à moda da época e, por isso mesmo, com as limitações dos conhecimentos científicos que lhe eram disponíveis. Vejamos:

"São estes tais como uma casta de peixes que há neste Brasil, e lhes chamam baiacus, entre os quais há uns que têm espinhos. São estes peixes peçonhentíssimos, por terem no fel o mais refinado veneno que há no mundo, e que ainda que algumas pessoas os comem, é com muita cautela. Mas vamos à comparação. Costumam estes peixes, assim como os pescam e tiram da água, começarem a inchar, e fazem-se como bolas. Os de espinhos, não há quem pegue neles, pelo risco das agudas pontas. Incham de sorte que assim morrem às vezes dando um grande estouro. Ocupam-se estes peixes em mariscar pelas margens dos rios e mangais, e só quando se veem em terra é que incham."

Ora, dirão os leitores, e que é que isso tem a ver com os senhores colonos e funcionários públicos? A explicação não tarda:

"Assim são os baiacus humanos, ou desumanos: tanto que se veem nas praias e terra do Brasil, logo começam a inchar, e se lhes dão algum ofício ou posto, fazem-se baiacus de espinhos, não há quem se chegue junto deles. E se dizem a um destes: "Basta, Baiacu, porque podes rebentar", ou se lhes tocam, cada vez incha mais."

E o padre-escritor conclui:

"Bem sei que este exemplo ou moralidade é mui humilde, porém como é tão vulgar, cada qual o tome no sentido mais acomodativo." (²)
Em linguagem de hoje, talvez escrevesse: Que vista a carapuça aquele que a achar de bom tamanho.


O Autor do Compêndio Narrativo do Peregrino da América comparou colonos e
funcionários coloniais a baiacus... (³)


(1) Essa obra teve, ao longo do século XVIII, várias edições, sendo das mais lidas e admiradas no Brasil da época, conforme se explica na postagem "Compêndio Narrativo do Peregrino da América, um best-seller do Brasil Colonial".

(2) PEREIRA, Nuno Marques. Compêndio Narrativo do Peregrino da América. Lisboa: Oficina de Manoel Fernandes da Costa, 1731, pp. 20 e 21.

(3) Os baiacus desta postagem pertencem ao Museu do Mar, no Aquário Marinho de Ubatuba, SP. Se passar pelo Litoral Norte, não deixe de visitar.

Veja também:

• Compêndio Narrativo do Peregrino da América, um best-seller do Brasil Colonial