As casas de fundição não eram repartições públicas muito apreciadas. Era nelas que todo o ouro encontrado devia, obrigatoriamente, ser convertido em barras com o selo real, e nelas, também, era descontado o imposto sobre o ouro (os famigerados quintos). Existiam, portanto, para a cobrança de impostos e para impedir o contrabando de ouro. Como tudo o mais no Brasil Colonial e mesmo mais tarde, estavam longe de realizar integralmente o que se pretendia.
Eram estabelecimentos que poderiam muito bem trabalhar com poucos funcionários, mas não era esse o caso. Os empregados eram numerosos e, a depender do cargo que ocupavam, recebiam salários elevados. Como, gradualmente, a produção das minas foi declinando, o trabalho nas casas de fundição diminuiu, mas os funcionários continuaram lá. Durante o Governo Joanino o crescimento numérico do funcionalismo público foi explosivo, e as casas de fundição chegaram ao ponto de não arrecadar impostos em valor suficiente para cobrir os custos de seu próprio funcionamento.
Especialistas foram contratados na Europa para a introdução de técnicas mais modernas de exploração aurífera. Um deles, o barão de Eschwege, logo descobriu o minucioso trabalho das casas de fundição, mas onde pouco se realizava, porque pouco ouro havia para quintar. Anos mais tarde, de volta à Alemanha, escreveu: "A organização das Casas de Fundição é excepcionalmente simples; o pessoal, porém, é numeroso e complicado. Há os escritórios, onde o ouro levado pelos mineiros é pesado e quintado; o forno refratário, onde é fundido, e, em seguida, restituído; uma câmara de ensaio, onde é provado [...]. Isso constitui o essencial na Casa de Fundição [...]" (¹).
Havia todo um processo burocrático até que, descontados os reais quintos, o ouro voltasse às mãos do proprietário: "A quantidade de ouro, por menor que seja, entregue pelo dono, é fundida barra por barra. Esta é então encaminhada ao ensaiador, que determina o seu título e nela imprime as armas reais, o quilate e o peso, entregando-a de novo ao proprietário, com uma guia que deve acompanhá-la sempre, e na qual são também inscritos o valor, o peso e o título" (²).
Já que não havia muito serviço, seria razoável fechar as casas de fundição de pouco movimento e demitir os funcionários dispensáveis. Essas medidas, contudo, iriam na contramão do que acontecia na Corte do Rio de Janeiro (³), de onde, afinal, vinham as ordens para as minas. Portanto, na época, não se viam mudanças no horizonte.
(1) ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig von. Pluto Brasiliensis. Brasília: Senado Federal, 2011, p. 214.
(2) Ibid.
(3) Ao funcionalismo já existente no Brasil adicionou-se, em 1808, todo o que veio do Reino em companhia da Família Real. Nos anos seguintes, muitos outros funcionários foram admitidos, em uma política de proliferação da burocracia que teve impacto significativo na sociedade brasileira, com consequências que - acreditem - podem ser observadas até hoje.
Veja também:
Quais teriam sido os motivos para os cargos continuarem mesmo com o declínio da produção? Burocracia para demitir?
ResponderExcluirBoa noite, Wendell, como está?
ExcluirNesse tempo não havia concurso para admissão no serviço público. Vigorava o sistema popularmente conhecido como "apadrinhamento". É isso que explica por que havia tantos funcionários quando poucos bastariam, e o motivo para que funcionários supérfluos não fossem prontamente demitidos.
Olá, Tudo bem. Sempre acompanhando as postagens do blog.
ExcluirSobre a questão do apadrinhamento, imaginei que poderia ser algo assim hahaha.