Rotina de trabalho nas casas de fundição

As casas de fundição não eram repartições públicas muito apreciadas. Era nelas que todo o ouro encontrado devia, obrigatoriamente, ser convertido em barras com o selo real, e nelas, também, era descontado o imposto sobre o ouro (os famigerados quintos). Existiam, portanto, para a cobrança de impostos e para impedir o contrabando de ouro. Como tudo o mais no Brasil Colonial e mesmo mais tarde, estavam longe de realizar integralmente o que se pretendia. 

Eram estabelecimentos que poderiam muito bem trabalhar com poucos funcionários, mas não era esse o caso. Os empregados eram numerosos e, a depender do cargo que ocupavam, recebiam salários elevados. Como, gradualmente, a produção das minas foi declinando, o trabalho nas casas de fundição diminuiu, mas os funcionários continuaram lá. Durante o Governo Joanino o crescimento numérico do funcionalismo público foi explosivo, e as casas de fundição chegaram ao ponto de não arrecadar impostos em valor suficiente para cobrir os custos de seu próprio funcionamento. 

Especialistas foram contratados na Europa para a introdução de técnicas mais modernas de exploração aurífera. Um deles, o barão de Eschwege, logo descobriu o minucioso trabalho das casas de fundição, mas onde pouco se realizava, porque pouco ouro havia para quintar. Anos mais tarde, de volta à Alemanha, escreveu: "A organização das Casas de Fundição é excepcionalmente simples; o pessoal, porém, é numeroso e complicado. Há os escritórios, onde o ouro levado pelos mineiros é pesado e quintado; o forno refratário, onde é fundido, e, em seguida, restituído; uma câmara de ensaio, onde é provado [...]. Isso constitui o essencial na Casa de Fundição [...]" (¹).

Havia todo um processo burocrático até que, descontados os reais quintos, o ouro voltasse às mãos do proprietário: "A quantidade de ouro, por menor que seja, entregue pelo dono, é fundida barra por barra. Esta é então encaminhada ao ensaiador, que determina o seu título e nela imprime as armas reais, o quilate e o peso, entregando-a de novo ao proprietário, com uma guia que deve acompanhá-la sempre, e na qual são também inscritos o valor, o peso e o título" (²).

Já que não havia muito serviço, seria razoável fechar as casas de fundição de pouco movimento e demitir os funcionários dispensáveis. Essas medidas, contudo, iriam na contramão do que acontecia na Corte do Rio de Janeiro (³), de onde, afinal, vinham as ordens para as minas. Portanto, na época, não se viam mudanças no horizonte.

(1) ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig von. Pluto Brasiliensis. Brasília: Senado Federal, 2011, p. 214.

(2) Ibid.

(3) Ao funcionalismo já existente no Brasil adicionou-se, em 1808, todo o que veio do Reino em companhia da Família Real. Nos anos seguintes, muitos outros funcionários foram admitidos, em uma política de proliferação da burocracia que teve impacto significativo na sociedade brasileira, com consequências que - acreditem - podem ser observadas até hoje.

Veja também:

• Casas de fundição
• Para não pagar os reais quintos

Para não pagar os reais quintos

Artimanhas dos contrabandistas de ouro no Brasil Colonial

A maioria dos mineradores do Brasil Colonial achava que pagar à Coroa um imposto de 20% sobre todo o ouro extraído era um absurdo. Afinal, não eram eles, os mineradores, que corriam todos os riscos do negócio, que arrancavam o ouro da terra (¹), que muitas vezes trabalhavam sem nada encontrar? Ora, que direito tinha o rei, então? 

Tinha, estava nas Ordenações do Reino. O pressuposto é que o rei era dono do território que governava e que, por imensa bondade, concedia a seus leais súditos a graça de explorar o ouro, em troca de módicos 20% - os famosos e famigerados "reais quintos". Julguem os leitores essa questão como quiserem, que eu estou apenas explicando qual era a lógica jurídica que norteava a cobrança dos impostos.

Para fugir à obrigatória transformação do ouro em barras e automática quintagem nas casas de fundição, as estratégias mais insólitas eram imaginadas. Sim, escravos que surrupiavam ouro, sonhando com a compra da liberdade, eventualmente guardavam seu "pecúlio" dentre de imagens de santos em suas capelas, por tradição consagradas a Nossa Senhora do Rosário ou Santa Ifigênia. Os homens livres, porém, não corriam tal risco. Parece que preferiam ter o ouro bem perto de si. Literalmente, ao alcance da mão... O britânico Richard Burton, que viajou pelo Brasil na década de 1860, encontrou, ainda nesse tempo, quem se lembrasse e lhe fizesse o relato de alguns dos expedientes para ocultação do ouro:

"O contrabandista armazenava seus valores no cabo do chicote, ou na coronha da garrucha, ou, ainda, no forro da sela." (²)

Sim, leitores, funcionava. É verdade que a vigilância era severa e o infrator apanhado em flagrante era duramente punido. Estima-se, porém, que muito mais era o ouro contrabandeado do que aquele sobre o qual, mediante a transformação em reluzentes barras com o selo da Coroa, eram pagos os direitos devidos a Sua Majestade. 

(1) Com a força dos escravos, naturalmente.

(2) BURTON, Richard. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 70.

Veja também:

• Quanto decaiu a arrecadação dos reais quintos em Minas Gerais
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Casas de fundição

A descoberta de ouro no Brasil, em fins do Século XVII, levou a administração portuguesa a adotar uma série de medidas para garantir que os Reais Quintos (um imposto de 20%) fossem, de fato, pagos à Coroa lusitana, como determinava a lei. Ora, a obrigação de pagar ao rei o quinto do ouro era bem conhecida, e os mineradores não podiam, de modo algum, supor que não lhes seria exigida.

O Livro Segundo, Título XXXIV, § 4 das Ordenações do Reino determinava: 

"E de todos os metais que se tirarem, depois de fundidos e apurados, nos pagarão o quinto, em salvo de todos os custos." (¹)

Porém, a ordem para o estabelecimento de casas de fundição provocou insatisfação geral, inclusive com a rebelião de 1720 em Vila Rica, conhecida como Revolta de Filipe dos Santos (²).

Ora, que vinha a ser uma "casa de fundição"? 

Era um estabelecimento público onde todos os mineradores deveriam levar todo o ouro encontrado; lá o ouro era obrigatoriamente transformado em barras e "quintado", ou seja, descontavam-se os 20% que eram encaminhados ao Reino. Depois disso, o ouro que sobrava, em barras que levavam o selo real, era devolvido ao dono. Fica entendido que era formalmente proibido na Colônia o transporte e comércio de ouro em pó, mas entre uma coisa proibida e aquilo que de fato acontece vai, às vezes, uma distância muito grande.

Excetuando-se o fato de que a criação de casas de fundição era irritante porque muitos mineradores pretendiam simplesmente sonegar os Reais Quintos, havia, porém, uma queixa justificada contra elas, de que o ouro que era devolvido em barras nunca correspondia aos 80% devidos. Recebia-se sempre menos, e os senhores leitores não terão dificuldade em imaginar o motivo. Funcionários das casas de fundição encontravam meios fáceis de subtrair ouro para si mesmos. Não é estranho, portanto, que a ordem para o estabelecimento de casas de fundição fosse vista com tanta antipatia, de modo que levou tempo para que finalmente fossem criadas e postas em pleno funcionamento. A despeito delas, ou quem sabe por causa delas, o contrabando de ouro era brutal. Autores da época afirmavam que muito mais era o ouro dos "descaminhos" que aquele que era transformado em barras e quintado.

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A ideia de fundir o ouro para entesourá-lo é muito antiga. De acordo com Heródoto, os monarcas da Pérsia já adotavam a prática:

"O monarca persa, para guardar as riquezas no tesouro, costuma colocar ouro e prata derretidos em formas de barro, até que estejam completamente preenchidas e, quando o metal endurece, as formas são retiradas. Assim, sempre que precisa de dinheiro, as peças de ouro e prata vão sendo cortadas." (³)

Os leitores percebem que, na ocasião em que o método descrito por Heródoto era empregado, o uso de um padrão monetário que poderia ser chamado de moeda ainda não estava em uso entre os persas, ao menos para as grandes quantidades de metais preciosos de que o monarca costumava dispor.

(1) De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.

(2) Filipe dos Santos, minerador português que liderou a revolta de 1720, foi preso e executado, com requintes de crueldade - tudo plenamente de acordo com a legislação da época.

(3) Tradução de Marta Iansen para uso exclusivamente no blog História & Outras Histórias.

Veja também:

• Rotina de trabalho nas casas de fundição
• Fraudes e corrupção nos tempos coloniais - Parte 6