Casas de fundição

A descoberta de ouro no Brasil, em fins do Século XVII, levou a administração portuguesa a adotar uma série de medidas para garantir que os Reais Quintos (um imposto de 20%) fossem, de fato, pagos à Coroa lusitana, como determinava a lei. Ora, a obrigação de pagar ao rei o quinto do ouro era bem conhecida, e os mineradores não podiam, de modo algum, supor que não lhes seria exigida.

O Livro Segundo, Título XXXIV, § 4 das Ordenações do Reino determinava: 

"E de todos os metais que se tirarem, depois de fundidos e apurados, nos pagarão o quinto, em salvo de todos os custos." (¹)

Porém, a ordem para o estabelecimento de casas de fundição provocou insatisfação geral, inclusive com a rebelião de 1720 em Vila Rica, conhecida como Revolta de Filipe dos Santos (²).

Ora, que vinha a ser uma "casa de fundição"? 

Era um estabelecimento público onde todos os mineradores deveriam levar todo o ouro encontrado; lá o ouro era obrigatoriamente transformado em barras e "quintado", ou seja, descontavam-se os 20% que eram encaminhados ao Reino. Depois disso, o ouro que sobrava, em barras que levavam o selo real, era devolvido ao dono. Fica entendido que era formalmente proibido na Colônia o transporte e comércio de ouro em pó, mas entre uma coisa proibida e aquilo que de fato acontece vai, às vezes, uma distância muito grande.

Excetuando-se o fato de que a criação de casas de fundição era irritante porque muitos mineradores pretendiam simplesmente sonegar os Reais Quintos, havia, porém, uma queixa justificada contra elas, de que o ouro que era devolvido em barras nunca correspondia aos 80% devidos. Recebia-se sempre menos, e os senhores leitores não terão dificuldade em imaginar o motivo. Funcionários das casas de fundição encontravam meios fáceis de subtrair ouro para si mesmos. Não é estranho, portanto, que a ordem para o estabelecimento de casas de fundição fosse vista com tanta antipatia, de modo que levou tempo para que finalmente fossem criadas e postas em pleno funcionamento. A despeito delas, ou quem sabe por causa delas, o contrabando de ouro era brutal. Autores da época afirmavam que muito mais era o ouro dos "descaminhos" que aquele que era transformado em barras e quintado.

*****

A ideia de fundir o ouro para entesourá-lo é muito antiga. De acordo com Heródoto, os monarcas da Pérsia já adotavam a prática:

"O monarca persa, para guardar as riquezas no tesouro, costuma colocar ouro e prata derretidos em formas de barro, até que estejam completamente preenchidas e, quando o metal endurece, as formas são retiradas. Assim, sempre que precisa de dinheiro, as peças de ouro e prata vão sendo cortadas." (³)

Os leitores percebem que, na ocasião em que o método descrito por Heródoto era empregado, o uso de um padrão monetário que poderia ser chamado de moeda ainda não estava em uso entre os persas, ao menos para as grandes quantidades de metais preciosos de que o monarca costumava dispor.

(1) De acordo com a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.

(2) Filipe dos Santos, minerador português que liderou a revolta de 1720, foi preso e executado, com requintes de crueldade - tudo plenamente de acordo com a legislação da época.

(3) Tradução de Marta Iansen para uso exclusivamente no blog História & Outras Histórias.

Veja também:

• Rotina de trabalho nas casas de fundição
• Fraudes e corrupção nos tempos coloniais - Parte 6

Quem ia procurar ouro nas Minas?

A população que vivia nas regiões mineradoras do Brasil Colonial

A notícia de que se achara ouro no Brasil - não no litoral, ou perto dele, mas no interior - espalhou-se rapidamente. O Século XVII ia chegando ao fim e a situação da tesouraria real em Lisboa não era das melhores (grande novidade...). O próprio rei assumia esse fato, em carta a seus leais vassalos no Brasil, nas quais mandava procurar ouro, por estar "exausta a sua fazenda". Acenava com honrarias, já que outra coisa não poderia ser.

As leis sobre o direito de exploração das minas eram parte das Ordenações do Reino, mas diante da avalanche humana que correu ao interior do Brasil no rumo da miragem do ouro pouco podia uma lei distante que ninguém estava muito interessado em respeitar. Não espanta, pois que, quando finalmente Portugal resolveu tomar as rédeas da mineração, mandando governantes, estabelecendo jurisdições e impondo a criação de casas de fundição que assegurassem a quintagem do metal precioso, pipocassem rebeliões contra a autoridade lusa, como a Revolta de Filipe dos Santos, por exemplo, em 1720.
Vale observar que a Revolta de 1720 não foi, como já se tentou fazer crer, um movimento nativista que precedeu a luta pela Independência. Ao que tudo indica, Filipe dos Santos era português, e chegou a Vila Rica como tantos outros que sonhavam com riqueza. A rebelião aconteceu porque o representante luso, Conde de Assumar, simplesmente procurou impor a disciplina das leis, aliás bastante duras, mas que não eram muito diferentes no resto do mundo daquela época.
O que nos interessa, agora, é saber quem eram as pessoas que acorriam, em multidões, às minas. Temos uma boa descrição em Cultura e Opulência do Brasil por Suas Drogas e Minas, de André João Antonil:
"Cada ano vem nas frotas quantidade de portugueses e estrangeiros para passarem às minas. Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil vão brancos, pardos, pretos e muitos índios, de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas: homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, seculares e clérigos, e religiosos de diversos institutos, muitos dos quais não têm no Brasil convento nem casa." (*)
É fácil perceber que, na ânsia febril de enriquecer, havia gente de toda e qualquer situação arriscando tudo para tentar a sorte nas minas. Até mesmo os religiosos, que se supunha dedicados a propósitos menos ligados à materialidade, estavam dispostos à aventura do ouro, ainda que isso significasse o sacrifício dos votos que haviam feito.
Essa era a gente das minas. Dessa gente se fez a primeira sociedade verdadeiramente urbana do Brasil, ainda que um tanto mutante: no dizer de Antonil, "como os filhos de Israel no deserto". Povoações surgiam, desordenadamente, quase de um dia para outro, aonde se anunciava um terreno promissor; declinavam igualmente rápido os povoados, sempre que as esperanças eram frustradas. Desnecessário é dizer o quão difícil era manter a ordem em tais lugares, nos quais os crimes mais absurdos viravam coisa corriqueira. Ao mesmo tempo, a riqueza arrancada da terra inspirava em gente devota o desejo de expressar, na construção de igrejas, o sentimento de gratidão.
Alguns desses ajuntamentos acabaram persistindo, tornaram-se cidades e vilas importantes, desenvolveram a cultura e a arte, bem como um estilo de vida próprio. Permanecem até hoje, como um testemunho do que a humanidade pode ter de melhor e de pior.

(*) ANTONIL, André João (ANDREONI, Giovanni Antonio). Cultura e Opulência do Brasil por Suas Drogas e Minas. Lisboa: Oficina Real Deslandesiana, 1711, pp. 136 e 137.

Veja também:

• De que madeira eram feitas as bateias usadas por mineradores
• Escravos para o trabalho na mineração deviam ser jovens

Revoltas "nativistas" no Brasil Colonial

Nunca é fácil ir contra uma opinião sedimentada, por ser já muito repetida, ainda que de escassos fundamentos. Esta postagem, como se verá, intenta justamente essa tarefa difícil.

Após a Independência, intelectuais brasileiros viram-se às voltas com uma questão séria, a de escrever a História do Brasil sob a perspectiva de nação independente, e não de colônia anexa a uma monarquia europeia. Compreende-se que, nesse quadro, houvesse uma certa busca por fatos que, de algum modo, caracterizassem o que se poderia chamar de nascimento do sentimento nacional, do "ser brasileiro".

Os colonos que viviam no Brasil, desde o início da ocupação do território por portugueses até cerca de meados do século XVIII, consideravam-se portugueses, independente de haverem ou não nascido no Reino. Era, pois, uma tarefa ingrata, essa de buscar raízes nacionalistas onde elas provavelmente não existiam. Ainda assim, chegou-se a uma lista um tanto variável de movimentos que foram rotulados como "revoltas nativistas", lista essa na qual costuma-se incluir, entre outras, em sequência cronológica, a Aclamação de Amador Bueno (1641, em São Paulo), a Revolta de Beckman (1684, no Maranhão), a Guerra dos Emboabas (nos anos 1708 e 1709, nas Minas), a Guerra dos Mascates (entre 1710 e 1711, em Pernambuco) e a Revolta de Filipe dos Santos (Vila Rica, 1720), guindada esta última à condição de prefácio à Inconfidência Mineira. Como já assinalei, há outros movimentos eventualmente classificados como nativistas, mas são esses os mais recorrentes.

Pois bem, meus leitores, daremos agora uma rápida vista às revoltas mencionadas.

A Revolta de Beckman, ainda que calcada na luta contra o monopólio de uma companhia portuguesa de comércio, tinha como proposta o combate à presença e atuação de jesuítas, que eram tidos não apenas como concorrentes em atividades de comércio (das chamadas "drogas do sertão"), mas como um obstáculo à escravização de indígenas, uma prática que, além de comum naqueles dias, era julgada indispensável - afinal, na lógica dos colonizadores, alguém tinha que fazer o trabalho pesado!

A Guerra dos Mascates alinhavou-se pela ojeriza dos de Olinda contra os de Recife - entenda-se, entre fazendeiros produtores de açúcar (de Olinda) e comerciantes de açúcar e outros artigos (de Recife), parecendo, esses últimos, na opinião dos primeiros, terem uma aptidão toda especial para lucrar com a exploração dos senhores de engenho. Verdade seja dita, em Olinda havia muitos fazendeiros "brasileiros", e em Recife, muitos dos comerciantes eram portugueses natos - mas nesse tempo os nascidos no Brasil consideravam-se portugueses, e a questão era mais econômica e de precedência entre as duas povoações do que uma luta entre gente do Brasil e gente do Reino; além disso, havia comerciantes "brasileiros", também, e, por isso, não menos "mascates", na opinião dos fazendeiros. O problema tornou-se sério quando as duas belicosas partes resolveram pegar em armas para, tentando controlar o governo, resolver a questão, ainda que isso significasse eliminar os desafetos.

A Guerra dos Emboabas foi travada entre paulistas, descobridores das minas, e os "outros", fossem quem fossem, portugueses ou nascidos em outras regiões do Brasil que não em São Paulo. Paulistas julgavam-se, com uma ponta de razão, com direitos especiais nas lavras, como seus legítimos descobridores, e tinham quaisquer outros como "forasteiros", independente de sua origem.

A chamada Revolta de Filipe dos Santos, em Vila Rica, 1720, foi uma luta de mineradores contra autoridades que representavam a Coroa. A causa? O estabelecimento das Casas de Fundição, nas quais todo o ouro que se extraísse deveria ser obrigatoriamente transformado em barras e quintado. Ora, por que não queriam os mineradores essas Casas de Fundição? Simplesmente porque aí seriam cobrados os impostos (os Reais Quintos...) que não se desejava pagar e suspeitava-se também de que, ao efetuar a transformação em barras, os funcionários acabariam por apropriar-se indevidamente de parte do ouro com que trabalhavam. Essa revolta deve ser entendida no contexto do farto descaminho de metal precioso a que estavam os mineradores habituados. O líder da revolta, aliás, era português.

Finalmente, resta dizer que a mais independentista das revoltas foi justamente aquela que não aconteceu: a Aclamação de Amador Bueno. Dentro do cenário da restauração da monarquia lusa após a União Ibérica, gente de ânimos exaltados, provavelmente com o incentivo de paulistas de origem espanhola, tentou, em São Paulo, aclamar Amador Bueno, um rico fazendeiro, como seu rei - eis aí um movimento que, esse sim, poderia ser taxado de tentativa de independência. Sucede que este senhor, que por certo tinha alta consideração por preservar a cabeça devidamente encaixada no pescoço, recusou-se terminantemente a tal dignidade, chegando, para isso, a fugir, segundo relatos mais ou menos contemporâneos, para refugiar-se no mosteiro de S. Bento, sempre dando vivas ao rei português, de quem se considerava o mais leal dos servidores. E acabou por aí a tal Aclamação.

Meus leitores que, em seus anos escolares, talvez tenham lutado para memorizar as rebeliões nativistas com suas respectivas datas, devem estar um tanto decepcionados. Sei, também, que é perfeitamente possível que adeptos de opiniões contrárias não achem graça nenhuma nesta postagem. Tudo isso, no entanto, é já perfeitamente sabido há muito tempo e nunca é demais lembrar que, se a conjuntura histórica pós-Independência forjou o rótulo de nativista para esses movimentos, não é tarde para reavaliá-los em uma perspectiva menos apaixonada, que lhes respeite as verdadeiras dimensões, sem a necessidade de fabricar, a ferro e fogo, fatos que jamais aconteceram.

Veja também:

• A repressão à Inconfidência Mineira no contexto político do Século XVIII
• Tiradentes - desmi(s)tificando a desmi(s)tificação do mito
• Sobre a aclamação de Amador Bueno e a interpretação de documentos históricos