Aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822

Aclamação de D. Pedro I como imperador do Brasil no Rio de Janeiro (¹)

Em 12 de outubro de 1822 o príncipe D. Pedro foi oficialmente aclamado imperador do Brasil, embora a coroação somente viesse a acontecer em 1º de dezembro do mesmo ano. Agora D. Pedro era imperador "de verdade", mas talvez a coroa ainda lhe trepidasse na cabeça. Foi assim em praticamente todo o tempo em que exerceu o poder como imperador no Brasil.
Em São Paulo, a aclamação do jovem imperador foi assinalada por festejos ordenados pela Câmara Municipal. Em 30 de setembro de 1822 um ofício vindo da Câmara do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época, foi lido na Câmara de São Paulo, e foi assim registrado na ata correspondente:

"[...] abriu-se um ofício do Senado da Câmara da Corte do Rio de Janeiro em data de 17 do corrente, em que comunica a esta Câmara que no dia doze do próximo outubro pretende aclamar a Sua Alteza Real o Príncipe Regente Defensor Perpétuo do Brasil primeiro Imperador Constitucional do novo Império Brasiliense [sic], visto que esta é a vontade geral do povo e tropa daquela Corte e Província [...]." (²) 

Em resposta, a Câmara de São Paulo decidiu que a mesma aclamação ocorreria na área de sua jurisdição, "[...] no mesmo dia 12 de outubro [...] natalício de S. A. R. (³), [...], por ser esta a vontade geral da nobreza, povo e tropa desta cidade, tão energicamente desenvolvida ao momento que se divulgou tão interessante resolução." 
Tomaram-se providências, ainda em 30 de setembro, para que a cerimônia fosse digna da ocasião: 

• "[...] lavraram-se editais para luminárias nesta cidade por nove dias sucessivos, principiando do dia da Aclamação";
• Foram enviadas cartas às vilas de Santana de Parnaíba, Jundiaí, Bragança e Atibaia, para informar sobre a Aclamação que deveria ocorrer em 12 de outubro;
• A proclamação do Edital da Câmara seria feita na cidade de São Paulo com toda a solenidade, incluindo oficiais a cavalo, guarda, música e fogos de artifício.

Chegou o grande dia, afinal!... Na ata correspondente registrou-se que, em presença das autoridades locais "[...] povo e tropa, foi por todos unanimemente acordado que declaram a sua independência dos Reinos de Portugal e Algarves, e por ela protestam dar a própria vida, e que certificados oficialmente pelo Senado da Câmara da Corte e Cidade do Rio de Janeiro, de que Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil e seu Defensor Perpétuo, o Senhor Dom Pedro de Alcântara, é hoje, dia aniversário do seu natalício, aclamado ali, e em algumas Províncias coligadas, Primeiro Imperador Constitucional do Brasil a bem deste, igualmente por tal o aclamam, como herdeiro imediato do trono português, e lhe juram obediência e fidelidade, debaixo da condição de que o mesmo senhor prestará previamente o solene juramento de jurar, guardar, manter e defender a Constituição Política que fizer a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa Brasílica, fundada em sólidas bases e interessante a todo Império do Brasil [...]". Seguia adiante a dita ata, com uma infinidade de palavras no mesmo rumo, e foi assinada pelos que compareceram à Aclamação. Política, na época, era considerada como coisa para homens somente. Pode-se ler a lista imensa dos que assinaram, e não se achará uma só mulher (o que não significa que algumas, pelo menos, não estivessem lá).  
No dia seguinte, 13 de outubro de 1822, houve cerimônia religiosa em ação de graças na Catedral; novo ofício religioso, com toda a solenidade, foi marcado para o dia 28 de outubro. Além disso, "[...] se ordenou ao procurador que mandasse pintar as novas Armas da sala desta Câmara, que se acham no forro da mesma sala, ajustando com o pintor a nova pintura das ditas Armas do Imperador deste Império do Brasil" (⁴), e que se fizesse o novo selo com as Armas do Império (⁵). 
Têm caráter burocrático algumas das medidas adotadas pela Câmara de São Paulo, necessárias como eram diante da nova ordem política que se estabelecia; os festejos tão numerosos devem ser interpretados pela necessidade dos camaristas de tornar explícita sua adesão à causa da Independência, cujo reconhecimento formal pela antiga metrópole apenas aconteceria em fins de agosto de 1825. Até lá, era melhor não deixar nenhuma dúvida quanto ao lado em que estavam. 

(1) Cf. DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839.  O original pertence à Brasiliana USP. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog. 
(2) Os trechos de atas da Câmara de São Paulo aqui citados foram transcritos na ortografia atual, com acréscimo da pontuação indispensável à compreensão.
(3) S. A. R.: Sua Alteza Real.
(4) Cf. Ata de 20 de novembro de 1822. 
(5) Cf. Ata de 23 de novembro de 1822. 

Veja também:

• Independência do Brasil
• Como D. Pedro I reagia a um sermão desagradável
• Dia do Fico

Abdicação de D. Pedro I

Rio de Janeiro, capital do Império do Brasil, 7 de abril de 1831. Em uma mensagem quase espartana, o primeiro imperador comunicava sua decisão de deixar o trono:

"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.
Boa Vista (*), 7 de abril de 1831, décimo da Independência e do Império." 

"Mui voluntariamente"... D. Pedro teve juízo de não incentivar a animosidade entre as tropas, ao anunciar que deixava o trono do Império para retornar à Europa. Seu ato de abdicação, porém, ocorreu sob a pressão de um conjunto de fatores, dentre os quais:

• A decisão de fechar a Assembleia Constituinte e outorgar uma Constituição desgastara bastante a imagem pública do jovem imperador, de quem se suspeitavam fortes tendências absolutistas;
• A fama de D. Pedro, quanto à sua conduta moral, não era das melhores - eram famosos os seus muitos casos amorosos, dos quais o relacionado à Marquesa de Santos foi o mais escandaloso, mas nem de longe o único;
• Deixando de lado a dignidade que se esperava de um imperador, D. Pedro se envolvera pessoalmente, até de forma literal, segundo alguns testemunhos, em atacar jornalistas que combatiam seu governo através da imprensa, 
• Depois da morte de D. João VI em 1826, D. Pedro se envolvera cada vez mais nas questões da sucessão portuguesa, fazendo com que nascessem, no Brasil, suspeitas de que estaria pensando em chamar para si o trono português e unificar as coroas, uma coisa indesejada porque significaria o fim da independência política há pouco conquistada.

Muito mais poderia ser dito; contudo, já é suficiente para que se entenda que a abdicação não foi tão voluntária quanto o documento em que o imperador a comunicava poderia sugerir. 
Para o Brasil, começava uma fase de turbulência política ainda maior, o Período Regencial, já que o "muito amado e prezado filho, o senhor D. Pedro de Alcântara" era ainda um menininho de apenas cinco anos.  

(*) Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.

Veja também:

• Como D. Pedro I reagia a um sermão desagradável
• O Poder Moderador no Império do Brasil

Independência do Brasil

"Contudo, sempre lhes direi, aqui, que ninguém nos ouve: o conselho de ministros no paço, as palavras de José Bonifácio ao Bregaro; a volta de D. Pedro depois de declarar a Independência; a gente que correu a São Cristóvão; a imperatriz, que, não tendo mais fitas verdes para fazer laços, fê-los com as do próprio travesseiro; D. Pedro, um rapaz de 24 anos, impetuoso e ardente; José Bonifácio, grave e forte, e, quando preciso, alegre; a gente que encheu à noite o teatro; as senhoras de laço verde ao peito; toda essa nossa aurora dá-me uma certa sensação profunda e saudosa, que não encontro... onde? no nariz do leitor, por exemplo."

Machado de Assis, Balas de Estalo, 10 de janeiro de 1884

É 1822. O príncipe regente D. Pedro sai do Rio de Janeiro em viagem a São Paulo, porque os ânimos politicamente exaltados requerem atenção - é verdade, São Paulo nunca fora, e não é, nesse tempo, uma Província muito pacífica. Percorre o Vale do Paraíba, mas são tantas as lendas que cercam esse trajeto que, por si mesmas, já evocam suspeitas. Chega a São Paulo, de onde, em seguida, vai a Santos. Cumpridos ali alguns compromissos, retorna a São Paulo e, já perto da cidade, é alcançado, no final da tarde do dia 7 de setembro, por um correio enviado às pressas do Rio de Janeiro. Lê afoitamente as cartas e, num arroubo de fúria, declara, teatralmente, bem a seu gosto e ao de sua época, que o Brasil, dali por diante, está separado de Portugal. É este evento, ocorrido há duzentos anos, que se comemora, embora nem mesmo saibamos se tudo aconteceu exatamente assim.

José Bonifácio de Andrada e Silva (¹)

Não, não sabemos, mas a viagem a São Paulo é real e a entrega da correspondência ao príncipe (cartas das Cortes de Lisboa, da princesa Leopoldina e de José Bonifácio de Andrada e Silva) igualmente aconteceu. Mas era preciso um evento icônico para assinalar a Independência. Se o chamado "grito do Ipiranga" não ocorresse, não há dúvida de que outro incidente seria escolhido, porque a humanidade parece carecer desesperadamente de acontecimentos gloriosos, aos quais se apega, sejam autênticos ou não, e os brasileiros, nesse sentido, não são nenhuma exceção. A Independência, de verdade, foi um longo e difícil processo. E, se querem saber minha opinião, há, nela, muito ainda por fazer.
D. Pedro, depois, seguiu com a comitiva a São Paulo, onde já era esperado e foi festivamente recebido, não por causa da declaração de Independência, da qual poucos talvez soubessem, mas porque já havia uma recepção dignamente preparada, dentro dos recursos de que a cidade dispunha. Relatos da época sugerem que a noite foi agradável, mas sem nenhuma animosidade contra Portugal.
É razoável supor que Pedro Américo, ao pintar o mais famoso quadro do episódio às margens do Ipiranga, não tivesse a intenção de um retrato fiel, e nem isso era possível, tantos anos após o incidente (²). Estava apresentando uma concepção artística do acontecimento, e não há nisso nenhuma fraude deliberada: uma visita a qualquer museu sério, mundo afora, convencerá quem duvida de que as paredes estão repletas de supostas reconstituições históricas sem qualquer compromisso com a realidade. De "históricas" muitas obras só têm mesmo os valores da época em que foram produzidas, não do tempo a que pretendem remeter. Servem, muitas vezes, mais como um estímulo a certa espécie de patriotismo, orgulho nacionalista e culto a alguma personalidade, do que, propriamente, como versões historiográficas fidedignas, compostas em pinceladas a óleo (ou outra tinta qualquer) sobre tela.

O beija-mão em São Paulo no dia 8 de setembro de 1822

D. Pedro, príncipe regente e primeiro
imperador do Brasil (⁵) 

Em 8 de setembro, ainda em São Paulo, mas já refeito da árdua cavalgada do dia anterior - para vir de Santos foi preciso transpor a Serra do Mar - Dom Pedro teve de aturar uma cerimônia entediante e pouco higiênica, embora muito valorizada na época: o beija-mão. Registrou-se na Ata da Câmara de São Paulo:
"Vereança e ajuntamento que fez a Câmara para ir ao beija-mão de S. A. R. (³) 
Aos oito dias de setembro de 1822 nesta cidade de São Paulo e casas da Câmara, paços do Concelho (⁴) dela, [...] foram vindos o juiz de fora pela lei presidente o capitão Bento José Leite Penteado e atuais vereadores e atual procurador [...] para efeito de sessão, e depois de estarem juntos deliberaram que se devia ir ao beija-mão, e findo o qual recolheram-se a estas mesmas casas desta Câmara (⁶)."
Nenhuma palavra sequer sobre separação de Portugal! O termo "independência" somente apareceria em ata vinte dias mais tarde, ou seja, em 28 de setembro de 1822, em cujo registro se lê: "[...] por todos foi unanimemente acordado que concordavam com a [...] Câmara da Corte e Cidade do Rio de Janeiro em que S. A. R. entrasse desde já no exercício ilimitado de todas as atribuições do Poder Executivo pela constituição que lhe devem competir na qualidade de chefe do mesmo Poder, visto ser este o único meio seguro e adequado para poder salvar este Reino [sic] das indiscretas tentativas dos seus inimigos [sic!], e conservar ilesa a sua dignidade e independência já proclamada pelo mesmo Augusto Senhor." 
Ainda no ano de 1822, D. Pedro seria aclamado imperador constitucional em 12 de outubro, dia de seu aniversário.

(1) Cf. SOUSA, Alberto. Os Andradas Vol. 2. São Paulo: Tipographia Piratininga, 1922, p. 3. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog. 
(2) "Independência ou Morte" é obra de 1888. Do final do Império, portanto.
(3) Sua Alteza Real.
(4) Concelho: unidade municipal portuguesa.

(5) Cf. ARMITAGE, John. História do Brasil. Rio de Janeiro: J. Villeneuve e Comp., 1837. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog. 
(6) Os trechos da Ata da Câmara de São Paulo aqui citados foram transcritos na ortografia atual, com acréscimo da pontuação indispensável à compreensão.

Veja também:

• A Independência do Brasil 3 - Quando a distância e os meios de comunicação fazem muita diferença
• Escravos comemoravam a Independência do Brasil

Uma figueira com a assinatura de Dom Pedro

Velhas árvores, cuja existência supera a de algumas gerações de humanos, costumam guardar registros interessantes. Não digo isso por causa dos anéis que, não contentes em revelar a idade da árvore a que pertencem, ainda acrescentam muitas outras informações, como é o caso das condições climáticas ao longo de sua existência. É que muita gente gosta de deixar marcas em troncos de árvores - quem é que nunca viu algo assim? Basta uma faca, canivete ou outro objeto cortante, e o pobre vegetal ganha uma cicatriz que já não pode ser apagada. Imaginem, então, leitores, se o rabisco for feito por alguma celebridade. Sorte ou azar, a árvore logo fica famosa. 

Pois foi exatamente sobre uma árvore dessas que escreveu Augusto-Emílio Zaluar em suas memórias de viagem pelo Vale do Paraíba no Século XIX. Tratava-se de uma respeitável figueira, testemunha silenciosa das idas e vindas de tropeiros e suas mulas, além de muitos outros viajantes, alguns deles, anônimos, e outros, conhecidos até demais:

"Este gigante de vegetação, que nasceu de uma estaca de tropeiros, é duplamente digno de veneração. A ramagem que lhe sombreia o tronco colossal pode abrigar uma porção de cavaleiros. A base do tronco tem umas poucas de braças. É um templo de verdura levantado às portas da cidade, apontando em sua imponente majestade um fato importante nas tradições nacionais." (¹)

Zaluar parece fazer suspense... E continua:

"Vê-se aí entalhada a firma de S. M. o Imperador o Sr. D. Pedro I pelo seu próprio punho.

Quando o fundador do Império foi ao Ipiranga proclamar a independência do Brasil (²), passou aqui na tarde de 11 de julho de 1822 [...], e foi por essa ocasião que entalhou a sua inicial no tronco da figueira. A árvore hoje tem crescido a ponto de que as letras P. I., que então ficavam na altura do braço de um cavaleiro, agora têm a elevação de mais de três homens." (³)

Não tenho nenhuma intenção, leitores,  de desfazer a alegria das tradições locais, mas, se era nessa altura que se encontrava o rabisco supostamente entalhado por D. Pedro, será forçoso admitir que, para gravá-lo, o jovem príncipe precisaria ter escalado a árvore, como o fariam os meninos travessos.

Por quê? Ora, leitores, porque, explicando de um modo bem simples, nas árvores o crescimento acontece na ponta do caule (gema apical) ou de seus vários ramos (dependendo da espécie); tudo o mais permanece exatamente à mesma altura. Então, se D. Pedro houvesse entalhado seu nome, digamos, em um ponto do caule da figueira que estivesse a dois metros do chão, durante toda a vida da árvore a marca estaria exatamente à dita altura, jamais alcançando "a elevação de mais de três homens", como afirmou Zaluar. 

Além disso, o autor em questão, parecendo um tanto crédulo, não deve ter atentado para outro fato: em julho de 1822 D. Pedro nunca teria assinado P. I., quer o "I" significasse "primeiro", quer "imperador", porque nessa ocasião ele não era nem uma coisa e nem outra. Era, sim, príncipe regente do Brasil e herdeiro do trono português. Não era pouca coisa, mas a independência, que faria de D. Pedro o primeiro imperador do Brasil, constituía-se, na época da suposta assinatura, em um evento ainda no futuro.

(1) ZALUAR, Augusto-Emílio. Peregrinação Pela Província de São Paulo 1860 - 1861. Rio de Janeiro/Paris: Garnier, 1862, pp. 120 e 121.

(2) O episódio que se considera como proclamação da Independência ocorreu quando D. Pedro vinha de Santos para São Paulo, no final da tarde de 7 de setembro de 1822; portanto, o caminho óbvio foi outro. Zaluar talvez quisesse dizer que D. Pedro passara pela famosa árvore quando vinha do Rio de Janeiro.

(3) ZALUAR, Augusto-Emílio. Op. cit., p. 121.

Veja também:

• Como D. Pedro I reagia a um sermão desagradável
• O Poder Moderador no Império do Brasil

O "beija-mão"

O "beija-mão" na Corte do Rio de Janeiro ao tempo de D. João VI (¹)

O "beija-mão" era uma cerimônia que nós hoje consideraríamos ridícula, mas que já foi muito prezada no passado: nela, o monarca dava a mão a beijar a seus leais súditos, que para isso faziam fila e, conseguindo seu intento, tinham-se na conta de muito favorecidos.

Esqueçam o componente da brutal falta de higiene, que é preocupação nossa; antigamente quase ninguém dava muita importância para isso. Afinal, era mão do rei ou imperador... Está bem, havia gente que achava nojento, concordo, mas vamos adiante.

Segundo relato de Alexandre J. de Mello Moraes (²), D. João VI, durante sua estada no Rio de Janeiro (³), costumava realizar o beija-mão quase todos os dias, quando retornava ao Palácio de São Cristóvão, após seu passeio vespertino. Ao que parece, sempre que estava de bom humor, o rei demonstrava a maior complacência com o ritual, ainda que isso atrasasse um pouco a ceia, essa, sim, um acontecimento da maior importância em sua agenda. Quanto aos beijoqueiros, lá se iam, felizes da vida, a contar para meio mundo que haviam beijado a mão do rei. Em datas importantes o beija-mão era mais cerimonioso e acontecia no interior do palácio.

Com as devidas formalidades, o beija-mão prosseguiu no Brasil durante o governo de D. Pedro I, sendo a cerimônia restrita, em alguns casos, à gente da Corte, embora, em certos dias, fosse considerada geral, ou seja, para quem quisesse ou fosse admitido à presença de Sua Majestade. Um acontecimento nada desprezível, também referido por Mello Morais, é que, quando faleceu a imperatriz D. Leopoldina, houve beija-mão do cadáver, por parte dos filhos e da criadagem.

O Príncipe Adalberto da Prússia, que esteve no Brasil em 1842 e teve a oportunidade de presenciar um beija-mão na data comemorativa da Independência, quando o imperador era o jovem D. Pedro II, observou: "Vieram então os militares e civis por corporações para o beija-mão." (⁴) 

A ocasião era muito importante e, por isso, leitores, nada de esperar a quase informalidade do beija-mão ao pé da escada em São Cristóvão, como no "tempo do rei". Vê-se apenas que, malgrado o passar dos anos, a mania de oscular devotamente a mão do monarca continuava em vigor. Lembremo-nos de que, em 1842, Robert Koch nem havia nascido - só veio ao mundo no ano seguinte - mas faria, ao longo da vida, um trabalho notável para informar à humanidade a existência de coisas tão minúsculas que, mesmo não estando ao alcance da vista, tornavam o beija-mão muito pouco recomendável.

(1) A.P.D.G. Sketches of Portuguese Life London: Geo. B. Whittaker, 1826.

(2) MORAES, Alexandre José de Mello. Crônica Geral do Brasil vol. 2. Rio de Janeiro: Garnier, 1886, pp. 155 e 258.

(3) 1808 - 1821

(4) ADALBERTO, Príncipe da Prússia. Brasil: Amazonas - Xingu. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 58.

Veja também:

• Onde e como foi acomodada a nobreza que veio com D. João ao Brasil
• Como foi anunciada a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro em 1808

O Poder Moderador no Império do Brasil

Sagração de D. Pedro I como imperador do Brasil, de acordo com Debret (¹)

Jovens escolares estão acostumados a repetir que, no Brasil, são três os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os estudantes que viviam nos tempos do Império tinham, porém, mais um item para memorizar, devido à existência do Poder Moderador.

Expliquemos, primeiro, que o Poder Moderador era exercido exclusivamente pelo imperador, conforme dispunha o Título 5º, Capítulo I, Artigo 98 da Constituição Imperial de 1824: 

"O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos."

Levando em conta o modo como a Constituição de 1824 foi elaborada, é possível ver com facilidade por que razão é que D. Pedro I, imperador constitucional, era frequentemente acusado de ter tendências absolutistas. Ao que parece, as observações não eram infundadas; ao menos revelavam que o jovem D. Pedro tinha dificuldade em lidar com limites à sua autoridade.

Ele não tinha, porém, do que reclamar: o Artigo 101 da Constituição, que fixava as atribuições do monarca no exercício do Poder Moderador, era bastante generoso. Competia a Sua Majestade Imperial (²) nomear senadores, convocar a Assembleia Geral fora das sessões ordinárias sempre que julgasse necessário, além de prorrogar ou adiar as sessões costumeiras, sancionar os decretos da Assembleia Geral, que só assim entrariam em vigor, aprovar ou suspender aquilo que se resolvesse nos Conselhos das Províncias, dissolver a Câmara dos Deputados quando lhe aprouvesse, efetuar a nomeação e demissão de ministros de Estado a seu bel-prazer, suspender magistrados do exercício de suas funções, conceder anistia e comutar penas (³). 

D. Pedro II em 1861 (⁵)

Mas isso não era tudo. No Título 5º, Capítulo I, Artigo 99 encontrava-se esta joia diáfana:

"A pessoa do imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma."

Não há dúvida de que um dispositivo assim poderia ser o sonho de muito político do Século XXI, mas, para felicidade geral da Nação, acabou em 1889. 
A partir de 1847, quando era imperador D. Pedro II, a criação do Conselho de Ministros transferiu a função de indicar quem ocuparia cada Ministério ao Presidente do Conselho (primeiro-ministro), e, portanto, desde então, essa deixou de ser uma prerrogativa do Poder Moderador (⁴). Pode até parecer que a influência do monarca estava diminuindo, mas a ideia era outra: impedir seu desgaste político diante dos partidos e da sociedade.
A proclamação da República pôs fim, é claro, à existência do Poder Moderador. Como efeito colateral, ao menos nesse aspecto, diminuiu a memorização exigida da criançada nas escolas.

(1) DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839. O original pertence à Brasiliana USP; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(2) Esse tratamento era definido no Artigo 100 da Constituição de 1824.

(3) A pena de morte podia ser trocada, por exemplo, por prisão perpétua, se o imperador assim decidisse. Sentenças de morte não eram incomuns nos dias de D. Pedro I. D. Pedro II, fazendo uso do Poder Moderador, comutou a pena de morte várias vezes.
(4) Apenas o presidente do Conselho de Ministros era nomeado diretamente pelo imperador.
(5) RIBEYROLLES, Charles. Brazil Pittoresco. Paris: Lemercier, 1861. O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

Veja também:

• O Poder Legislativo na Constituição Imperial de 1824
• Quando o imperador dizia não

Como D. Pedro I reagia a um sermão desagradável

D. Pedro I, de acordo com Debret (¹)

A intriga palaciana vem de C. Schlichthorst, um mercenário alemão que, entre 1824 e 1826, serviu como oficial no Segundo Batalhão de Granadeiros do Exército Imperial. A par do aspecto pitoresco, tem lá sua utilidade, se quisermos entender um pouco do clima político que reinava - oh, não, que imperava na Corte do Rio de Janeiro ao tempo do primeiro imperador.

D. Pedro, como se esperava do monarca de um país que tinha uma religião oficial, ostentava a devoção conveniente que o obrigava a comparecer às missas e outras cerimônias da Igreja, em especial em datas festivas, celebradas com solenidade. Seguimos com a descrição de Schlichthorst:

"O imperador senta-se no trono, ao pé do altar-mor. Junte dele, o bispo. Em frente, os cônegos da Capela Imperial. Se a imperatriz comparece, fica só ou em companhia da filha, a princesa Maria da Glória, na tribuna imperial. Uma ou duas damas da Corte ocupam uma tribuna maior ao lado." (²)

Engana-se, porém, quem imagina que, em tal situação, o imperador era, para seus leais súditos, um exemplo acabado de bom comportamento. Tudo dependia, como já veremos, do teor do sermão. "Se a prédica agrada ao imperador", escreveu C. Schlichthorst, "ele a ouve com a maior atenção. Se, porém, escapa ao orador uma expressão que desagrada a Sua Majestade, acabou-se a sua devoção. O imperador jamais esconde sua suscetibilidade e, nessas ocasiões, vira as costas para o pregador, pigarreia, brinca com o sabre e, por outros sinais inequívocos, demonstra seu aborrecimento." (³)

A despeito da imperial falta de compostura, os oradores sacros eram, com frequência, bastante destemidos, e sua audácia tinha imperial utilidade:

"Graças, no entanto, à franqueza e destemor do clero brasileiro, os pregadores lhe fazem ouvir coisas que, cercado por uma corte escravizada, só assim poderia saber." (⁴)

Ao tempo de Pedro I havia, no Rio de Janeiro, frades notáveis pela erudição e pelo talento na oratória. Portanto, não devia ser tanto a forma que caia mal aos ouvidos de Sua Imperial Majestade, e sim o conteúdo. Todos sabemos, porém, que não escasseavam os motivos para uns puxões (exclusivamente verbais) nas imperiais orelhas. Compreende-se, compreende-se...

(1) DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839. O original pertence à Brasiliana USP; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(2) SCHLICHTHORST, C. O Rio de Janeiro Como É (1824 - 1826). Brasília: Senado Federal: 2000, p. 114.

(3) Ibid., pp. 114 e 116.

(4) Ibid., p. 116.

Veja também:

• O Poder Moderador no Império do Brasil
• Uma figueira com a assinatura de Dom Pedro

Como a Marquesa de Santos soube do reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal

A Marquesa de Santos - Domitila de Castro Canto e Melo - foi, sem sombra de dúvida, a mais famosa amante de D. Pedro I, imperador do Brasil. O tal relacionamento escandalizou a Corte, mesmo porque não tinha nada de secreto, embora D. Pedro fosse casado, desde 1817, com ninguém menos que D. Leopoldina, princesa da Casa de Habsburg, filha do Imperador Francisco I da Áustria. 

Ora, D. Leopoldina era extremamente culta e tinha plenas condições de atuar mesmo como conselheira em assuntos políticos (como, ao que tudo indica, de fato ocorreu, em particular no que se relaciona à independência do Brasil). Assim, não deixa de ser curioso o fato de que o jovem imperador resolvesse compartilhar acontecimentos relacionados ao governo com sua amante, conforme se vê nesta carta que lhe enviou para contar, com perceptível entusiasmo, que D. João VI ratificara o tratado pelo qual reconhecia a Independência do Brasil (¹):

"Meu amor e meu tudo,

No dia em que fazia três anos que eu comecei a ter amizade [sic] com mecê [sic] assinei o tratado do nosso reconhecimento como Império por Portugal. Hoje que mecê faz os seus vinte e sete recebo a agradável notícia de que no Tejo tremulara em todas as embarcações nele surtas o Pavilhão Imperial, efeito da ratificação do Tratado por el-Rei meu augusto pai. Quanto há para notar uma tal combinação de acontecimentos políticos com os nossos domésticos [sic], e tão particulares!!!!

Aqui há o que quer que seja de misterioso que eu ainda por hora não diviso, mas que indica que a Providência vela sobre nós [sic] (e se não há pecado) até como que aprova a nossa tão cordial amizade [sic!!!], com tão célebres combinações. Como estou certo que mecê toma parte e bem a peito nas felicidades ou infelicidades da nossa cara Pátria, por isso tive a lembrança de lhe escrever." (²)

Digam-me, leitores deste blog, que lhes parece uma carta como esta?

Deixando de lado as supostas "coincidências" às quais D. Pedro fazia referência, não há como fugir do fato de que a senhora Domitila ocupava um espaço altamente privilegiado em termos de acesso às informações políticas de seus dias. Sabe-se lá o quanto poderá, afinal, ter influenciado as ideias de seu imperador-amante, durante algum intervalo de outras ocupações!

(1) O Tratado com Portugal foi intermediado por uma representação diplomática da Grã-Bretanha.

(2) MORAES, Alexandre José de Mello. Crônica Geral do Brasil vol. 1. Rio de Janeiro: Garnier, 1886, pp. XIII e XIV.

Veja também:

• Considerações sobre a Independência do Brasil e de seus vizinhos
• Recrutados à força para a luta pela Independência

Considerações sobre a Independência do Brasil e de seus vizinhos

"Este ano parece que remoçou o aniversário da Independência. Também os aniversários envelhecem ou adoecem, até que se desvanecem ou perecem. O dia 7 por ora está muito criança."

                                  Machado de Assis, História de Quinze Dias, 15 de setembro de 1876

"Grito do Ipiranga? Isso era bom antes de um nobre amigo, que veio reclamar pela Gazeta de Notícias contra essa lenda de meio século."

                                   Machado de Assis, História de Quinze Dias, 15 de setembro de 1876

Sem entrar em discussões sobre a historicidade do assim chamado "Grito do Ipiranga", há que se reconhecer que, no estabelecimento da data da independência de muitos países, existe um fator de arbitrariedade. Isso acontece porque, na esmagadora maioria dos casos, a independência é resultado de um longo processo, frequentemente conflituoso (pela disparidade dos interesses em jogo) e não a consequência de um ato isolado, por mais importante que se reconheça.

Se o "Grito do Ipiranga" é datado de 7 de setembro de 1822, o reconhecimento formal da independência do Brasil só aconteceu, por parte da antiga Metrópole, Portugal, em 29 de agosto de 1825. Mesmo no Brasil, há, por exemplo, na Bahia, a comemoração da data de 2 de julho de 1823, conhecida exatamente como "Independência da Bahia".
Por que, então, sete de setembro?
A opção por essa data tem de ser entendida dentro de um cenário maior, aquele relacionado à empreitada de legitimar como imperador, em todo o vastíssimo e diversificado território brasileiro, um jovem português, filho da dinastia europeia que reinava na ex-Metrópole. É nesse quadro que fazia sentido a escolha de um momento que tinha todos os ingredientes necessários à exaltação da figura de D. Pedro I.

Neste selo da República Argentina,
vê-se o retrato de San Martín, um dos
líderes da independência na
América Espanhola

Outro aspecto interessante é que a maioria dos países da América do Sul (inclusive o Brasil), acabou por tornar-se independente dentro do contexto da expansão do pensamento iluminista e das guerras napoleônicas, ou seja, nas primeiras décadas do século XX, não devendo ser subestimada a influência da recentemente conquistada independência das treze colônias inglesas da América do Norte. Mas há exceções: Suriname e Guiana, cujas independências datam da segunda metade do século XX. Desse modo, cada país independente da América do Sul escolheu para sua data nacional aquela que parecia mais relevante, não sendo, necessariamente, a da data de reconhecimento formal da independência em relação à sua anterior e respectiva Metrópole (o que, em se tratando da chamada "América Espanhola", só veio a ocorrer, na maioria dos casos, muitos anos mais tarde).

Com o fim de elucidar essa questão, vale a pena considerar as datas oficiais de independência (comemoradas) e os eventos a que estão associadas, nos países independentes da América do Sul - os vizinhos do Brasil, portanto:

Argentina - 9 de julho de 1816: Proclamação da Independência em San Miguel de Tucumán.

Bolívia - 6 de agosto de 1825: Declaração de Independência, recebendo o país, inicialmente, o nome de República de Bolívar, já que seu primeiro governante enquanto nação independente foi Simon Bolívar.

Chile - 18 de setembro de 1810: Formação da primeira junta nacional de governo.

Colômbia - 20 de julho de 1810: É, por assim dizer, um marco inicial da independência da Colômbia, que resultou de um processo extremamente complexo. Um confronto entre espanhóis e criollos (brancos nascidos na América) acabou por conduzir à deposição do vice-rei, representante do poder espanhol na colônia. A data de 20 de julho não é a única no calendário civil colombiano relacionada aos acontecimentos do processo de independência.

Equador - 10 de agosto de 1809: É outro caso em que há mais de uma data importante associada à independência; entretanto a formação da chamada Junta de Quito, em 10 de agosto de 1809, é tida como primeiro passo importante rumo à separação efetiva.

Guiana - 26 de maio de 1966: Data oficial da independência (do Reino Unido). Entretanto, é feriado nacional importante o que comemora a instituição da República em 23 de fevereiro de 1970.

Paraguai - 14 de maio de 1811: Marca o início do movimento militar de luta pela independência do Paraguai, que acabou por afastar do poder o governador que representava a autoridade espanhola.

Peru - 28 de julho de 1821: É a data da proclamação da independência, sob a liderança de San Martín. Como na maioria dos casos, a independência efetiva foi um processo trabalhoso e demorado.

Suriname - 25 de novembro de 1975: É a data da independência em relação à Holanda.

Uruguai - 25 de agosto de 1825: Assinala a data da declaração de independência, separando-se do Brasil.

Venezuela - 5 de julho de 1811: É, também, a data da declaração de Independência, que somente seria reconhecida pela Espanha muito tempo depois.

Veja também:

• Recrutados à força para lutar pela Independência
• Escravos comemoravam a Independência do Brasil

A Independência do Brasil 3 - Quando a distância e os meios de comunicação fazem muita diferença

Assuntos debatidos nas Cortes de Lisboa no dia 7 de Setembro de 1822 não estavam relacionados à Independência do Brasil

Concluí a postagem anterior desta pequena série indicando o tempo que levava para uma carta deixar o Brasil e chegar a Portugal, viajando, literalmente, sobre as ondas do Oceano Atlântico. Apenas para recordar, citei uma carta de D. Pedro a D. João VI, escrita no Rio de Janeiro a 14 de março de 1822, que só foi publicada em Portugal em junho do mesmo ano. A questão aqui é que a distância e as dificuldades de comunicação desempenharam um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos relacionados à independência do Brasil, ainda que fatores como a independência recente de outras nações da América e a conjuntura política e ideológica gerada pela Revolução Francesa possam ser legitimamente citados como muito influentes. E, para demonstrar, nada melhor do que recorrer à documentação histórica comprobatória.

O dia 7 de setembro de 1822 é apontado como marco da independência do Brasil, em razão do episódio da proclamação. Pois bem, há meses a ruptura vinha sendo preparada, à medida que D. Pedro, tendo decidido permanecer no Brasil, manda que retornem a Portugal as tropas enviadas para assegurar a dominação lusa e, de comum acordo com as lideranças nacionais, chega a convocar uma assembleia constituinte - não seria esse o verdadeiro marco da independência?

Mas a distância fazia com que os deputados presentes às Cortes de Lisboa só viessem a tomar conhecimento dessas coisas meses depois. Assim é que, na manhã do dia 7 de setembro, a Assembleia das Cortes reúne-se normalmente, e a pauta inclui nomeações, decisões sobre vencimentos de determinados funcionários, menções honrosas, um longo debate sobre o sustento que devia ser assegurado aos religiosos e, o mais curioso, a mediação em um caso de casamento: o noivo solicitava autorização para casar-se com uma jovem de quinze anos, cujo pai negava permissão para o matrimônio. Depois de concluir pela justeza do pedido do noivo, as Cortes acabam por resolver que não têm como autorizar o casamento, pois a questão não é de sua alçada. A sessão é encerrada por volta das 13 horas. Na tarde desse mesmo dia D. Pedro declararia formalmente a ruptura do Brasil com Portugal, mas os deputados não tinham como saber.

Dias depois, na 462ª sessão, 11 de setembro de 1822, as Cortes resolvem:

"1. Que o Decreto de 3 de junho próximo passado, que convoca no Brasil Cortes Constituintes, é nulo.

2. Que os Secretários de Estado do Rio de Janeiro são altamente responsáveis pela ilegalidade de uma tão despótica determinação, e devem ser processados.

3. Que o Governo do Rio de Janeiro, desobedecendo às Cortes e constituindo-se independente, contra a vontade dos povos do Brasil, representados neste Congresso, é Governo de fato, e não Governo de Direito, e a obediência voluntária de qualquer autoridade será criminosa, menos quando for obrigada pela força.

4. Que a delegação do Príncipe cesse imediatamente e que El-Rei nomeie logo a Regência que há de exercer esta delegação, na forma já sancionada.

5. Que o Príncipe Real deve recolher-se a Portugal, no prazo de quatro meses, contados do dia em que lhe for intimado o presente Decreto, e no caso, não esperado, que ele não obedeça a esta determinação, se proverá como a Constituição determina.

6. Que será tido como traidor aquele Comandante de força de mar ou terra, que obedecer ao Governo do Rio de Janeiro, não sendo a isso obrigado pela força.

7. Que o Governo, por todos os meios que estiverem à sua disposição, fará executar todas estas determinações.

Paço das Cortes, 11 de setembro de 1822. Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, José António Faria de Carvalho, José Joaquim Ferreira de Moura." (*)

Vejam, meus leitores, os deputados esbravejavam em Portugal, no mês de setembro, sobre matéria relacionada a ocorrências do mês de junho no Brasil. Não pode, assim, restar dúvidas de que muitos acontecimentos só foram possíveis pelas condições da época.

Tentem imaginar como seria hoje: Um conjunto de políticos reúne-se, é convocada uma coletiva com a imprensa, em segundos o mundo todo fica sabendo da decisão pela independência - e em horas, se for o caso, tropas de ambas as partes, já mobilizadas, entram em combate e uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU é realizada. Ou, mais civilizadamente, as partes envolvidas reúnem-se em uma conferência de cúpula, para que um acordo pacífico seja elaborado. A mecânica da história é completamente diferente. Em nossos dias, a História seria outra.

(*) Correio Braziliense. Londres: Greenlow, 1822, p. 445.

Veja também:

• A Independência do Brasil 1 - Carta de filho para pai
• A Independência do Brasil 2 - O filho escreve ao pai (para todo mundo ler)

A Independência do Brasil 2 - O filho escreve ao pai (para todo mundo ler)

Como o príncipe D. Pedro contou a D. João VI que havia forçado o retorno da Divisão Auxiliadora a Lisboa

(Esta postagem é continuação de  A Independência do Brasil 1 - Carta de filho para pai)

Em 14 de março de 1822 D. Pedro volta a escrever a seu pai, dando conta de que a questão da permanência de tropas portuguesas no Brasil (obstada por ele próprio, como Príncipe Regente), fora resolvida de modo a garantir que não houvesse ruptura com Lisboa. O caso é que as tropas haviam sido mandadas à América por ordem das Cortes, justamente pela percepção de que o momento era favorável a uma tentativa de independência. E, se compararmos o tom da carta de 9 de janeiro com o desta, datada 14 de março, verificaremos na última indícios de irritação, distintamente da postura conciliatória que é vista na primeira. Diz o próprio D. Pedro:

"Meu Pai, e Meu Senhor. Desde que a Divisão Auxiliadora saiu, tudo ficou tranquilo, seguro, e perfeitamente aderente a Portugal; mas sempre conservando em si um grande rancor a essas Cortes, que tanto têm, segundo parece, buscado aterrar o Brasil, arrasar Portugal, e entregar a Nação à Providência.

[...] Se desembarcasse a tropa, imediatamente o Brasil se desunia de Portugal, e a independência me faria aparecer bem contra a minha vontade por ver a separação; mas sem embargo disso, contente por salvar aquela parte da Nação a mim confiada, e que está com todas as mais forças trabalhando em utilidade da Nação, honra e glória de quem a libertou pela elevação do Brasil a reino, donde nunca descerá.

A obediência dos comandantes fez com que os laços que uniam o Brasil a Portugal, que eram de fio de retrós podre, se reforçassem com amor cordial à Mãe-Pátria, que tão ingrata tem sido a um filho de quem ela tem tirado as riquezas que possuiu."

E, acrescenta, deixando claro estar ciente de que toda a sua correspondência era devidamente vasculhada pelos deputados das Cortes, sem perder a oportunidade de expressar seu desagrado diante das "mudanças" que ocorriam em relação à monarquia reinante:

"Sempre direi nesta o seguinte, porque conto que o original será apresentado ao Soberano Congresso, que honrem as Cortes ao Rei se quiserem ser honradas, e estimadas pela Nação, que lhes deu o Poder Legislativo somente."

D. Pedro tinha toda razão, tanto assim que encontramos esta correspondência publicada, no exato sentido do termo, ou seja, à disposição de quem quisesse lê-la, no jornal Correio do Porto. O detalhe saboroso fica por conta da data da publicação: escrita, como já mencionei, em 14 de março, foi publicada na terça-feira, 11 de junho de 1822, ou seja, cerca de três meses depois, o que nos dá uma boa ideia da velocidade de propagação das notícias naquela época.


Veja também:

• A Independência do Brasil 1 - Carta de filho para pai
• A Independência do Brasil 3 - Quando a distância e os meios de comunicação fazem muita diferença

A Independência do Brasil 1 - Carta de filho para pai

D. João VI e o príncipe D. Pedro (depois D. Pedro I), de acordo com Debret (¹)

"Diga ao povo que fico!"

Se você, leitor, é brasileiro, ou vive no Brasil há tempos, já sabe bastante sobre os meandros do processo de independência do Brasil, e até já deve ter lido algo sobre os mitos que cercam o episódio da proclamação. Portanto, não trataremos disso. Minha proposta é observar um pouco dos aspectos mais sutis que envolveram o jogo político entre Portugal e Brasil no ano de 1822.

Pois bem, intimado pelas Cortes de Lisboa, D. João VI havia retornado a Portugal, deixando o príncipe herdeiro, D. Pedro de Alcântara, como regente no Rio de Janeiro. O que D. João não sabia, ainda, ao deixar o Brasil, é que, de fato, já não tinha mais quase nenhuma autoridade, e é possível imaginar a confusão mental que devia tomar conta de  alguém que saía do absolutismo para a condição de fantoche real. Encurtando a conversa, as Cortes decidiram pela nulidade da nomeação de D. Pedro como regente e mandaram que o príncipe voltasse imediatamente para a Europa.

É em dezembro de 1821 que D. Pedro recebe a ordem de regresso. No entanto, um mês depois ainda está no Rio de Janeiro, quando ocorre o episódio conhecido como "Dia do Fico". Para contar essa história deixo falar o próprio D. Pedro, que assim descreveu os fatos em carta destinada a seu pai, o Rei D. João VI:

"Meu Pai, e Meu Senhor - Dou parte a Vossa Majestade, que no dia de hoje, às dez horas da manhã, recebi uma participação do Senado da Câmara pelo seu procurador, que as Câmaras nova e velha se achavam reunidas e me pediam uma audiência: respondi que ao meio dia podia vir o Senado, que eu o receberia; veio o Senado, que me fez uma fala mui respeitosa, de que remeto cópia (junto com o Auto da Câmara) a Vossa Majestade, e em suma era, que logo que desamparasse o Brasil, ele se tornaria independente; e ficando eu, ele persistiria unido a Portugal. Eu respondi o seguinte - Como é para bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico." (²)

A simples leitura já faz sorrir quem conhece um pouco desse assunto. D. Pedro, seguramente sabendo que a carta ao pai seria lida em assembleia das Cortes, mostra que sua decisão de ficar é tomada no interesse de Portugal, para evitar a independência...

De qualquer modo, se alguém em Portugal acreditou nisso, os acontecimentos posteriores acabariam com qualquer ilusão a respeito. E, bem mais tarde, em 1853, um historiador português, Joaquim L. Carreiras de Mello, narrando os mesmos acontecimentos, diria (obviamente de um ponto de vista lusitano):

"A 9 de dezembro recebe o príncipe real o decreto das Cortes, que o manda recolher ao Reino, e a 10 escreve o mesmo príncipe a El-Rei dizendo que ia já cumprir as ordens do soberano congresso, entregando o governo, para partir para Lisboa.

[...].

No Rio de Janeiro estava tudo numa grande efervescência pela retirada do príncipe. O senhor D. Pedro declara (9 de janeiro) que ficaria naquele Reino. Esta resolução foi uma resistência às ordens emanadas da mãe-pátria, e o primeiro passo para a total independência do Brasil." (³)

Resta dizer que o próprio Carreiras de Mello, considerando o desenrolar dos acontecimentos que envolveram D. João VI desde a instalação das Cortes de Lisboa, entende que, não fosse o monarca uma personalidade tranquila e amante da paz, bem poderia ter sido o caso de Portugal ver-se em um confronto como o da Revolução Inglesa de 1640. Mas, naquele momento, a Revolução que intimidava os monarcas era outra, muito mais recente: a de 1789, na França.

(1) DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839. O original pertence à Brasiliana USP; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.
(2) __________ Cartas e Mais Peças Oficiais Dirigidas a Sua Majestade o Senhor D. João VI Pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara. Lisboa: Imprensa Nacional, 1822, p. 3.
(3) MELLO, Joaquim L. C. de. Compêndio da História de Portugal. Lisboa: Typ. de Castro e Irmão, 1853, p. 193.


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