domingo, 5 de setembro de 2010

A Independência do Brasil 3 - Quando a Distância e os Meios de Comunicação Fazem Muita Diferença

Assuntos Debatidos nas Cortes de Lisboa no Dia 7 de Setembro de 1822 Não Estavam Relacionados à Independência do Brasil


Concluí a postagem anterior desta pequena série indicando o tempo que levava para uma carta deixar o Brasil e chegar a Portugal, viajando, literalmente, sobre as ondas do Oceano Atlântico. Apenas para recordar, citei uma carta de D. Pedro a D. João VI, escrita no Rio de Janeiro a 14 de março de 1822, que só foi publicada em Portugal em junho do mesmo ano. A questão aqui é que a distância e as dificuldades de comunicação desempenharam um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos relacionados à independência do Brasil, ainda que fatores como a independência recente de outras nações da América e a conjuntura política e ideológica gerada pela Revolução Francesa possam ser legitimamente citados como muito influentes. E, para demonstrar, nada melhor do que recorrer à documentação histórica comprobatória.
O dia 7 de setembro de 1822 é apontado como marco da independência do Brasil, em razão do episódio da proclamação. Pois bem, há meses a ruptura vinha sendo preparada, à medida que D. Pedro, tendo decidido permanecer no Brasil, manda que retornem a Portugal as tropas enviadas para assegurar a dominação lusa e, de comum acordo com as lideranças nacionais, chega a convocar uma assembleia constituinte - não seria esse o verdadeiro marco da independência?
Mas a distância fazia com que os deputados presentes às Cortes de Lisboa só viessem a tomar conhecimento dessas coisas meses depois. Assim é que, na manhã do dia 7 de setembro, a Assembleia das Cortes reúne-se normalmente, e a pauta inclui nomeações, decisões sobre vencimentos de determinados funcionários, menções honrosas, um longo debate sobre o sustento que devia ser assegurado aos religiosos e, o mais curioso, a mediação em um caso de casamento: o noivo solicitava autorização para casar-se com uma jovem de quinze anos, cujo pai negava permissão para o matrimônio. Depois de concluir pela justeza do pedido do noivo, as Cortes acabam por resolver que não têm como autorizar o casamento, pois a questão não é de sua alçada. A sessão é encerrada por volta das 13 horas. Na tarde desse mesmo dia D. Pedro declararia formalmente a ruptura do Brasil com Portugal, mas os deputados não tinham como saber.
Dias depois, na 462ª sessão, 11 de setembro de 1822, as Cortes resolvem:
"1. Que o Decreto de 3 de junho próximo passado, que convoca no Brasil Cortes Constituintes, é nulo.
2. Que os Secretários de Estado do Rio de Janeiro são altamente responsáveis pela ilegalidade de uma tão despótica determinação, e devem ser processados.
3. Que o Governo do Rio de Janeiro, desobedecendo às Cortes e constituindo-se independente, contra a vontade dos povos do Brasil, representados neste Congresso, é Governo de fato, e não Governo de Direito, e a obediência voluntária de qualquer autoridade será criminosa, menos quando for obrigada pela força.
4. Que a delegação do Príncipe cesse imediatamente e que El-Rei nomeie logo a Regência que há de exercer esta delegação, na forma já sancionada.
5. Que o Príncipe Real deve recolher-se a Portugal, no prazo de quatro meses, contados do dia em que lhe for intimado o presente Decreto, e no caso, não esperado, que ele não obedeça a esta determinação, se proverá como a Constituição determina.
6. Que será tido como traidor aquele Comandante de força de mar ou terra, que obedecer ao Governo do Rio de Janeiro, não sendo a isso obrigado pela força.
7. Que o Governo, por todos os meios que estiverem à sua disposição, fará executar todas estas determinações.
Paço das Cortes, 11 de setembro de 1822. Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, José António Faria de Carvalho, José Joaquim Ferreira de Moura." (*)
Vejam, meus leitores, os deputados esbravejavam em Portugal, no mês de setembro, sobre matéria relacionada a ocorrências do mês de junho no Brasil. Não pode, assim, restar dúvidas de que muitos acontecimentos só foram possíveis pelas condições da época.
Tentem imaginar como seria hoje: Um conjunto de políticos reúne-se, é convocada uma coletiva com a imprensa, em segundos o mundo todo fica sabendo da decisão pela independência - e em horas, se for o caso, tropas de ambas as partes, já mobilizadas, entram em combate e uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU é realizada. Ou, mais civilizadamente, as partes envolvidas reúnem-se em uma conferência de cúpula, para que um acordo pacífico seja elaborado. A mecânica da história é completamente diferente. Em nossos dias, a História seria outra.

(*) Correio Braziliense
Londres: Greenlow, 1822, p. 445
(Existe edição fac-similar de 2003, Imprensa Oficial do Estado/Correio Braziliense)


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