O Poder Moderador no Império do Brasil

Sagração de D. Pedro I como imperador do Brasil, de acordo com Debret (¹)

Jovens escolares estão acostumados a repetir que, no Brasil, são três os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os estudantes que viviam nos tempos do Império tinham, porém, mais um item para memorizar, devido à existência do Poder Moderador.

Expliquemos, primeiro, que o Poder Moderador era exercido exclusivamente pelo imperador, conforme dispunha o Título 5º, Capítulo I, Artigo 98 da Constituição Imperial de 1824: 

"O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos."

Levando em conta o modo como a Constituição de 1824 foi elaborada, é possível ver com facilidade por que razão é que D. Pedro I, imperador constitucional, era frequentemente acusado de ter tendências absolutistas. Ao que parece, as observações não eram infundadas; ao menos revelavam que o jovem D. Pedro tinha dificuldade em lidar com limites à sua autoridade.

Ele não tinha, porém, do que reclamar: o Artigo 101 da Constituição, que fixava as atribuições do monarca no exercício do Poder Moderador, era bastante generoso. Competia a Sua Majestade Imperial (²) nomear senadores, convocar a Assembleia Geral fora das sessões ordinárias sempre que julgasse necessário, além de prorrogar ou adiar as sessões costumeiras, sancionar os decretos da Assembleia Geral, que só assim entrariam em vigor, aprovar ou suspender aquilo que se resolvesse nos Conselhos das Províncias, dissolver a Câmara dos Deputados quando lhe aprouvesse, efetuar a nomeação e demissão de ministros de Estado a seu bel-prazer, suspender magistrados do exercício de suas funções, conceder anistia e comutar penas (³). 

D. Pedro II em 1861 (⁵)

Mas isso não era tudo. No Título 5º, Capítulo I, Artigo 99 encontrava-se esta joia diáfana:

"A pessoa do imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma."

Não há dúvida de que um dispositivo assim poderia ser o sonho de muito político do Século XXI, mas, para felicidade geral da Nação, acabou em 1889. 
A partir de 1847, quando era imperador D. Pedro II, a criação do Conselho de Ministros transferiu a função de indicar quem ocuparia cada Ministério ao Presidente do Conselho (primeiro-ministro), e, portanto, desde então, essa deixou de ser uma prerrogativa do Poder Moderador (⁴). Pode até parecer que a influência do monarca estava diminuindo, mas a ideia era outra: impedir seu desgaste político diante dos partidos e da sociedade.
A proclamação da República pôs fim, é claro, à existência do Poder Moderador. Como efeito colateral, ao menos nesse aspecto, diminuiu a memorização exigida da criançada nas escolas.

(1) DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839. O original pertence à Brasiliana USP; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(2) Esse tratamento era definido no Artigo 100 da Constituição de 1824.

(3) A pena de morte podia ser trocada, por exemplo, por prisão perpétua, se o imperador assim decidisse. Sentenças de morte não eram incomuns nos dias de D. Pedro I. D. Pedro II, fazendo uso do Poder Moderador, comutou a pena de morte várias vezes.
(4) Apenas o presidente do Conselho de Ministros era nomeado diretamente pelo imperador.
(5) RIBEYROLLES, Charles. Brazil Pittoresco. Paris: Lemercier, 1861. O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

Veja também:

• O Poder Legislativo na Constituição Imperial de 1824
• Quando o imperador dizia não

O Poder Legislativo na Constituição Imperial de 1824

A primeira Constituição que o Brasil teve, outorgada pelo imperador D. Pedro I, estabelecia, em seu Título 4º, Capítulo I, Artigo 13, quanto ao exercício do Poder Legislativo:

"O Poder Legislativo é delegado à Assembleia Geral com a sanção do Imperador."

Ressalvadas as especificidades, a Assembleia Geral estava para o Império como o Congresso Nacional está para o Brasil de hoje, e adotava, conforme o Artigo 14, um sistema bicameral, ou seja, era composta por uma Câmara de Deputados e por uma Câmara de Senadores ou, simplesmente, Senado.

Enquanto que o mandato de um deputado era eletivo e temporário; o de um senador era parcialmente eletivo e sempre vitalício. Dizia o Artigo 43:

"As eleições [para o Senado] serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista."

Notando, de passagem, que a autoridade reservada ao Imperador para interferir no Legislativo era enorme, cabe destacar um aspecto curioso relativo às atividades da Assembleia Geral, de acordo com o que se determinava no Título 4º, Capítulo I, Artigo 17:

"Cada Legislatura durará quatro anos e cada Sessão anual, quatro meses." 

Ora, dirão os leitores, que absurdo! Por que tão somente quatro ínfimos meses?

Não entendam os senhores leitores que isso refletia preguiça ou pouco caso com os assuntos públicos. A questão era outra.

Expliquemos. Nem todos os deputados e senadores tinham residência permanente na Corte. A maioria tinha terras nas Províncias, e nelas é que passava uma parte de cada ano, tratando de administrar seus empreendimentos, fossem eles agrícolas ou de outra natureza qualquer. Havia até quem se elegesse por uma Província na qual não residia e cujos problemas desconhecia quase completamente - mas isso já é outro assunto. De qualquer modo, viajar das Províncias ao Rio de Janeiro, a capital do Brasil na época, podia durar de vários dias a alguns meses, dependendo, é claro, da distância. Nesse aspecto, a vida de quem morava em cidade litorânea era um pouco menos complicada, já que havia linhas regulares de embarcações de vários tipos que levavam à Corte. Quem vinha das Províncias interiores, porém, passava por muito desconforto. As estradas (quando existiam), eram péssimas, principalmente em época de chuva, a tal ponto que não poucos autores diziam passar por elas com a  a lama chegando quase à altura da sela dos cavalos. Não havia hotéis pelo caminho, de modo que, se o deputado ou senador achasse  famílias que reputassem uma honra recebê-lo, podia passar a noite na casa de alguém. Caso contrário, talvez parasse em pousos de tropeiros ou tivesse de dormir ao relento (*).

Ainda assim, o Artigo 18 rezava:

"A Sessão Imperial de abertura será todos os anos, no dia três de maio."

Mas nem sempre era. Pela impossibilidade de reunir deputados e senadores em número suficiente, às vezes sucedeu ser muito adiada. Coisas do Império, afinal.

(*) Nem por isso eram adotadas providências para melhorar as poucas estradas existentes ou mesmo para a construção de novas e melhores. 

Veja também:

• O Poder Moderador no Império do Brasil
• Quando o imperador dizia não

Paixão à flor da pele: As eleições no Brasil durante o Império

"Tudo é um; amor ou eleições, não falta matéria às discórdias humanas."

Machado de Assis, Memorial de Aires

A Constituição Imperial, outorgada em 1824, estabelecia, todos sabem, o chamado "voto censitário", ou seja, eleitores e candidatos tinham que ter uma renda mínima anual, de acordo com o posto que pleiteavam, além, é claro, de outras qualificações. O sistema era algo complexo, como se verá, organizado em uma intrincada rede de eleições indiretas.

O Capítulo VI, em seu Artigo 90 estabelecia que "as nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias, serão feitas por eleições indiretas, elegendo a massa dos cidadãos ativos em Assembleias Paroquiais os eleitores de Província, e estes os representantes da Nação e Província." (*)

Simplificando, os eleitores de Paróquia escolhiam os eleitores de Província, que escolhiam os representantes para o Conselho Geral da respectiva Província, bem como os Deputados para a Câmara dos Deputados e os Senadores (para o Senado, evidentemente).

Acontece que, para ser eleitor de Paróquia (o nível mais baixo), era necessário preencher uma série de requisitos, ficando excluídos, por exemplo, os que tivessem menos de 25 anos (exceto "os casados, e oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis formados, e clérigos de Ordens Sacras"), os "criados de servir", os religiosos conventuais e "os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou empregos".

Já para ter a condição de eleitor de Província (um degrau acima, portanto), era preciso corresponder às mesmas condições dos eleitores de Paróquia, além de outras mais, que excluíam os que não tivessem "de renda liquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou empregos", os libertos e os criminosos pronunciados.

Veja, leitor, até aqui estamos tratando apenas de eleitores, não daqueles que podiam candidatar-se a algum cargo. Mas prossigamos.

Para ser candidato a deputado era preciso cumprir as exigências de um eleitor de Província, além de ter quatrocentos mil réis de renda líquida, ser brasileiro nato e professar a "Religião do Estado". E, finalmente, para ser senador, era necessário ter idade de "quarenta anos para cima", que fosse "pessoa de saber, capacidade, e virtudes", preferencialmente os que tivessem "feito serviços à Pátria", além de apresentarem como renda mínima anual "por bens, indústria, comércio, ou empregos, a soma de oitocentos mil réis".

Ainda não acabamos. Dizia a Constituição, no Capítulo III, artigos 40 e 43:

"Artigo 40 -  0 Senado é composto de membros vitalícios, e será organizado por eleição provincial.

Artigo 43 -  As eleições serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista."

Portanto, em se tratando das eleições para o Senado, a última palavra pertencia ao Imperador.

Ora, leitor, se quisermos ser justos, temos de admitir: Seria estranho, em época na qual, País afora, as diversões eram escassas, que as eleições e assuntos correlatos acabassem por empolgar a população que de algum modo estivesse com elas envolvida? Seria surpreendente que acabassem por despertar paixões exacerbadas? Que surgissem às vezes (quase sempre!) graves desentendimentos? As eleições incluíam, por definição, a disputa por cargos, além de questões como interesses econômicos e posição social, dado o seu caráter censitário. Não estavam, pois, estruturadas de modo a despertar o que poderia haver de melhor e pior na natureza humana? Não podiam suscitar, lado a lado, o desejo de envolver-se com a resolução das grandes questões nacionais, bem como os mais egoístas e infames sentimentos?  Da consequência disso trataremos na próxima postagem.

(*) Todas as citações da Constituição Imperial são provenientes da seguinte obra: Collecção das Leis e Decretos do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Imperial Typographia P. Plancher-Seignot, 1827, pp. 157-176.

Veja também:

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• As eleições, as leis e a vida política no Brasil Imperial: Os acadêmicos de Direito protestam contra a corrupção