Aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822

Aclamação de D. Pedro I como imperador do Brasil no Rio de Janeiro (¹)

Em 12 de outubro de 1822 o príncipe D. Pedro foi oficialmente aclamado imperador do Brasil, embora a coroação somente viesse a acontecer em 1º de dezembro do mesmo ano. Agora D. Pedro era imperador "de verdade", mas talvez a coroa ainda lhe trepidasse na cabeça. Foi assim em praticamente todo o tempo em que exerceu o poder como imperador no Brasil.
Em São Paulo, a aclamação do jovem imperador foi assinalada por festejos ordenados pela Câmara Municipal. Em 30 de setembro de 1822 um ofício vindo da Câmara do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época, foi lido na Câmara de São Paulo, e foi assim registrado na ata correspondente:

"[...] abriu-se um ofício do Senado da Câmara da Corte do Rio de Janeiro em data de 17 do corrente, em que comunica a esta Câmara que no dia doze do próximo outubro pretende aclamar a Sua Alteza Real o Príncipe Regente Defensor Perpétuo do Brasil primeiro Imperador Constitucional do novo Império Brasiliense [sic], visto que esta é a vontade geral do povo e tropa daquela Corte e Província [...]." (²) 

Em resposta, a Câmara de São Paulo decidiu que a mesma aclamação ocorreria na área de sua jurisdição, "[...] no mesmo dia 12 de outubro [...] natalício de S. A. R. (³), [...], por ser esta a vontade geral da nobreza, povo e tropa desta cidade, tão energicamente desenvolvida ao momento que se divulgou tão interessante resolução." 
Tomaram-se providências, ainda em 30 de setembro, para que a cerimônia fosse digna da ocasião: 

• "[...] lavraram-se editais para luminárias nesta cidade por nove dias sucessivos, principiando do dia da Aclamação";
• Foram enviadas cartas às vilas de Santana de Parnaíba, Jundiaí, Bragança e Atibaia, para informar sobre a Aclamação que deveria ocorrer em 12 de outubro;
• A proclamação do Edital da Câmara seria feita na cidade de São Paulo com toda a solenidade, incluindo oficiais a cavalo, guarda, música e fogos de artifício.

Chegou o grande dia, afinal!... Na ata correspondente registrou-se que, em presença das autoridades locais "[...] povo e tropa, foi por todos unanimemente acordado que declaram a sua independência dos Reinos de Portugal e Algarves, e por ela protestam dar a própria vida, e que certificados oficialmente pelo Senado da Câmara da Corte e Cidade do Rio de Janeiro, de que Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil e seu Defensor Perpétuo, o Senhor Dom Pedro de Alcântara, é hoje, dia aniversário do seu natalício, aclamado ali, e em algumas Províncias coligadas, Primeiro Imperador Constitucional do Brasil a bem deste, igualmente por tal o aclamam, como herdeiro imediato do trono português, e lhe juram obediência e fidelidade, debaixo da condição de que o mesmo senhor prestará previamente o solene juramento de jurar, guardar, manter e defender a Constituição Política que fizer a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa Brasílica, fundada em sólidas bases e interessante a todo Império do Brasil [...]". Seguia adiante a dita ata, com uma infinidade de palavras no mesmo rumo, e foi assinada pelos que compareceram à Aclamação. Política, na época, era considerada como coisa para homens somente. Pode-se ler a lista imensa dos que assinaram, e não se achará uma só mulher (o que não significa que algumas, pelo menos, não estivessem lá).  
No dia seguinte, 13 de outubro de 1822, houve cerimônia religiosa em ação de graças na Catedral; novo ofício religioso, com toda a solenidade, foi marcado para o dia 28 de outubro. Além disso, "[...] se ordenou ao procurador que mandasse pintar as novas Armas da sala desta Câmara, que se acham no forro da mesma sala, ajustando com o pintor a nova pintura das ditas Armas do Imperador deste Império do Brasil" (⁴), e que se fizesse o novo selo com as Armas do Império (⁵). 
Têm caráter burocrático algumas das medidas adotadas pela Câmara de São Paulo, necessárias como eram diante da nova ordem política que se estabelecia; os festejos tão numerosos devem ser interpretados pela necessidade dos camaristas de tornar explícita sua adesão à causa da Independência, cujo reconhecimento formal pela antiga metrópole apenas aconteceria em fins de agosto de 1825. Até lá, era melhor não deixar nenhuma dúvida quanto ao lado em que estavam. 

(1) Cf. DEBRET, J. B. Voyage Pittoresque et Historique au Brésil vol. 3. Paris: Firmin Didot Frères, 1839.  O original pertence à Brasiliana USP. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog. 
(2) Os trechos de atas da Câmara de São Paulo aqui citados foram transcritos na ortografia atual, com acréscimo da pontuação indispensável à compreensão.
(3) S. A. R.: Sua Alteza Real.
(4) Cf. Ata de 20 de novembro de 1822. 
(5) Cf. Ata de 23 de novembro de 1822. 

Veja também:

• Independência do Brasil
• Como D. Pedro I reagia a um sermão desagradável
• Dia do Fico

Como era a Agência de Correios na capital do Império do Brasil no tempo das Regências

Algum de vocês, leitores, já sentiu uma viva irritação porque uma mensagem enviada por smartphone a um amigo não foi lida imediatamente? Examine-se, por contraste, quanto tempo levava, nos dias do Império, para que qualquer correspondência chegasse às mãos do destinatário, com o agravante de que aquele que a enviava sequer sabia se seria ela efetivamente entregue a quem competia. 
Vejamos, então, como era o funcionamento do Correio Geral na capital do Império, o Rio de Janeiro. Uma informação detalhada se encontra no que escreveu Daniel P. Kidder, missionário metodista americano que esteve no Brasil durante o Período Regencial. Quanto à aparência e localização do Correio Geral, observou:

"[...] junto ao portão da Alfândega, fica o Correio Geral. A entrada faz-se por um amplo vestíbulo cujo piso é revestido de lajes. Dos soldados que estão em serviço, uns montam guarda pelo chão, outros dormitam sobre bancos, pelos cantos. Um único lance de escada conduz ao andar superior [...]."  (¹) 

Quem tinha correspondência a receber ia exatamente ao segundo piso:

"[...] À direita, por trás de um balcão alto, estão as cartas e os jornais do correio, não em caixas, por ordem alfabética, mas em montes, de acordo com a proveniência. Minas, São Paulo e outros lugares importantes. Para cada monte existem na parede listas numéricas de destinatários, sob os títulos de "Cartas de Minas", "Cartas de São Paulo", etc. A correspondência do exterior, com exceção da que se destina às casas comerciais que pagam uma taxa anual pela entrega em domicílio, é amontoada na mais completa desordem e quem chega primeiro tem o direito de examinar toda a vasta montanha, bem como de separar suas cartas e as de seus amigos. [...]" (²) 

Quanto tempo levava para uma carta ir de um ponto a outro do Brasil? Isso variava, dependendo da distância e das condições de transporte:

"[...] As malas maiores circulam por via marítima. [...] O transporte lento e tedioso das malas postais pelo interior é feito em lombo de burro ou por estafetas a pé. A tarifa postal é bem moderada. [...]" (³)

Com tanta desorganização e condições precárias de transporte, seria razoável supor que o serviço de correios deixasse muito a desejar. Kidder, porém, afirmou jamais ter tido uma correspondência extraviada, e quanto ao atendimento por parte dos funcionários, fez esta avaliação surpreendente:

"[...] No geral, as atenções que se recebem no Correio do Rio de Janeiro marcam feliz contraste com o tratamento grosseiro e desatencioso dispensado ao público em idênticas repartições norte-americanas." (⁴) 

(1) KIDDER, Daniel P. Reminiscências de Viagens e Permanência no Brasil, trad. Moacir N. Vasconcelos. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 65.
(2) Ibid., p. 65 e 66.
(3) Ibid., p. 66.
(4) Ibid., p. 66.

Veja também:

• As tarifas de correios na Corte do Império do Brasil
• Leis do Império contra bisbilhoteiros que abriam correspondência alheia
• Os correios em São Paulo no ano de 1852

Como a Marquesa de Santos soube do reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal

A Marquesa de Santos - Domitila de Castro Canto e Melo - foi, sem sombra de dúvida, a mais famosa amante de D. Pedro I, imperador do Brasil. O tal relacionamento escandalizou a Corte, mesmo porque não tinha nada de secreto, embora D. Pedro fosse casado, desde 1817, com ninguém menos que D. Leopoldina, princesa da Casa de Habsburg, filha do Imperador Francisco I da Áustria. 

Ora, D. Leopoldina era extremamente culta e tinha plenas condições de atuar mesmo como conselheira em assuntos políticos (como, ao que tudo indica, de fato ocorreu, em particular no que se relaciona à independência do Brasil). Assim, não deixa de ser curioso o fato de que o jovem imperador resolvesse compartilhar acontecimentos relacionados ao governo com sua amante, conforme se vê nesta carta que lhe enviou para contar, com perceptível entusiasmo, que D. João VI ratificara o tratado pelo qual reconhecia a Independência do Brasil (¹):

"Meu amor e meu tudo,

No dia em que fazia três anos que eu comecei a ter amizade [sic] com mecê [sic] assinei o tratado do nosso reconhecimento como Império por Portugal. Hoje que mecê faz os seus vinte e sete recebo a agradável notícia de que no Tejo tremulara em todas as embarcações nele surtas o Pavilhão Imperial, efeito da ratificação do Tratado por el-Rei meu augusto pai. Quanto há para notar uma tal combinação de acontecimentos políticos com os nossos domésticos [sic], e tão particulares!!!!

Aqui há o que quer que seja de misterioso que eu ainda por hora não diviso, mas que indica que a Providência vela sobre nós [sic] (e se não há pecado) até como que aprova a nossa tão cordial amizade [sic!!!], com tão célebres combinações. Como estou certo que mecê toma parte e bem a peito nas felicidades ou infelicidades da nossa cara Pátria, por isso tive a lembrança de lhe escrever." (²)

Digam-me, leitores deste blog, que lhes parece uma carta como esta?

Deixando de lado as supostas "coincidências" às quais D. Pedro fazia referência, não há como fugir do fato de que a senhora Domitila ocupava um espaço altamente privilegiado em termos de acesso às informações políticas de seus dias. Sabe-se lá o quanto poderá, afinal, ter influenciado as ideias de seu imperador-amante, durante algum intervalo de outras ocupações!

(1) O Tratado com Portugal foi intermediado por uma representação diplomática da Grã-Bretanha.

(2) MORAES, Alexandre José de Mello. Crônica Geral do Brasil vol. 1. Rio de Janeiro: Garnier, 1886, pp. XIII e XIV.

Veja também:

• Considerações sobre a Independência do Brasil e de seus vizinhos
• Recrutados à força para a luta pela Independência

Rio Negro

Jovem barqueiro no rio Negro - AM

Muito apreciado no Século XIX, o Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império do Brasil, de J. O. R. Milliet de Saint-Adolphe (publicado em 1845, quando o jovem D. Pedro II já ocupava o trono), fornecia um grande número de informações sobre o País, há pouco independente, e sobre o qual havia, então, escassas notícias confiáveis. É certo, porém, que uma obra dessa natureza, quando muito do território brasileiro era completamente desconhecido, devia conter falhas e imprecisões, que, todavia, em nada desmerecem sua importância.

Vamos a um exemplo prático, com a descrição que o Dicionário fazia do rio Negro, afluente à margem esquerda do grande rio Amazonas:

"Rio da Província do Pará (...), chamado pelos indígenas Guariguacuru, nome que os primeiros exploradores portugueses trocaram no de Negro, por isso que suas águas com serem límpidas têm certa tinta escura, mormente se se comparam com as águas louras do Hiapura, com o qual corre paralelamente obra de 10 léguas antes de ajuntar-se com o Amazonas." (*)

"Certa tinta escura"?!!!...

O rio Negro, não tem, em seu leito, grande quantidade de partículas argilosas, já que suas águas correm por terreno rochoso. Além disso, em virtude da decomposição da grande quantidade de material orgânico que a floresta deposita ao longo de seu curso, há liberação de ácidos que também contribuem para a aparência escura da água, daí o nome - rio Negro. Essas são duas das explicações de maior aceitação atualmente.

Embarcação em viagem pelo rio Negro - AM

Saint-Adolphe não tinha, é claro, como percorrer por si mesmo, com todas as dificuldades de deslocamento que havia em seu tempo, todo o território que sua ambiciosa obra descrevia. Dependia de informações de outros autores, de alguns dados oficiais, de registros feitos por expedicionários das várias missões estrangeiras que andavam percorrendo o Brasil (coisa que, aliás, era moda, na época). O valor do seu Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império do Brasil estava em sistematizar informações e atribuir-lhes relevância, fato que ganha maior significado se levarmos em conta que, no Século XIX, mesmo os brasileiros de maior instrução pouco sabiam sobre seu próprio país, dando antes preferência ao estudo e conhecimento de outras nações, em particular as da Europa.

(*) SAINT-ADOLPHE, J. O. R. Milliet de. Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império do Brasil vol. 2. Paris: J. P. Aillaud, 1845, p. 147.

Veja também:

• Igarapés
• Vitória-régia