Uma ata exageradamente honesta, ou como o porteiro foi pago na Vila de São Paulo em 1572

Atas e outros textos oficiais devem ser redigidos dentro de regras estritas, sisudas, exatas e impessoais, certo? Pois vocês, leitores, terão, já e já, a prova de que toda regra tem exceção.

Comecemos lembrando que pagamentos em espécie não eram nada incomuns no Brasil Colonial. Isso se explica pela falta de dinheiro amoedado em circulação. A escassez era grave, obrigando colonizadores a uma erupção de criatividade para contornar o problema. Açúcar e até novelos de algodão assumiam a função de numerário. A vida colonial era precária, já se vê. E, sendo assim no rico Nordeste açucareiro, como não seria na minúscula Vila de São Paulo de Piratininga, em suas primeiras décadas de existência? Vejam só esta ata da Câmara de São Paulo, que vem do ano de 1572:

"Aos trinta dias do mês de abril, era de mil e quinhentos e setenta e dois anos da sobredita era nesta vila de São Paulo [...] se ajuntaram os oficiais (¹) para fazer câmara e acordarem coisas necessárias para prol da vila [...], e mandaram que uma pouca de palha que aí estava do conselho, que fosse avaliada por dois homens bons (²) e seu preço no que avaliassem ao porteiro (³) a troco de seu serviço, a qual palha foi avaliada em cem réis, de que o dito porteiro foi contente [...]. Eu, Pero Dias, escrivão da Câmara que isto escrevi, posto que diga que um tostão (⁴) não foi senão meu, porque não valia mais a dita palha [...]."

Se dependesse da minha vontade, o dito escrivão jamais teria servido no sobredito ofício porque para isso, é fácil notar, não tinha competência. Mas quantos a teriam naquela vilazinha escondida para além da Serra do Mar? Para não cansar os leitores é que transcrevi a dita ata [chega!] em ortografia contemporânea, tanto quanto foi isso possível. Mas vamos ao que interessa:

• A pobreza da vila está devidamente caracterizada pelo fato de não haver dinheiro para pagar o porteiro, que foi remunerado com "uma pouca de palha";
• O porteiro também não devia ser das criaturas mais abonadas, uma vez que aceitou o [ínfimo] pagamento;
• Para que a coisa saísse a contento, a palha, que não valia mais de oitenta réis, foi avaliada em cem (⁵). Pior, ainda, é que esse arranjo acabou incluído na ata, que os senhores vereadores assinaram (⁶), aparentemente sem contestação. Cúmulo do absurdo: o escrivão, abusado, ousou registrar a própria opinião sobre o arranjo exótico que se acabara de fazer.

Agora, a reunião da Câmara termina e o porteiro, "contente" com o pagamento, se vai com a palha. Quase quatrocentos e cinquenta anos depois, nós, leitores do Século XXI, é que ficamos surpresos com a franqueza inusitada da [dita] ata, pensando no que mais podia suceder em um lugar em que documentos oficiais eram assim redigidos.

(1) Um dos vereadores em 1572 era Afonso Sardinha, já citado neste blog.

(2) Assim eram chamados os indivíduos de importância em uma localidade, geralmente com maior poder econômico, que serviam, mediante rodízio, nos cargos públicos, e cujo parecer se supunha confiável.

(3) O porteiro dessa ocasião atendia pelo nome de João Galego.

(4) O tostão dos tempos coloniais equivalia a oitenta réis.

(5) Corrupção!

(6) Talvez seja o caso de perguntar se leram a ata e/ou se eram todos capazes de ler...

Veja também:

• Novelos de algodão em lugar de moedas
• O cofre do Juizado de Órfãos

Músicos em São Paulo no Período Colonial - Parte 2

Na postagem anterior tratou-se de gente que, em São Paulo, nos velhos tempos coloniais, dedicava-se, além do cuidado de fazendas e de apresar índios, a algo mais: fazer música. A crermos, porém, no que escreveu Pedro Taques de Almeida Paes Leme na Nobiliarchia Paulistana, um dos mais notáveis músicos que viveu entre paulistas não era natural da Capitania de São Vicente - vinha de Pernambuco, e era filho de um importante comerciante que deixara o Reino para estabelecer-se no Brasil:

"A nobre família de Penteados teve origem em São Paulo em Francisco Rodrigues Penteado, natural de Pernambuco, para onde veio ser morador seu pai Manoel Corrêa [...], saindo de Lisboa, e em Pernambuco se estabeleceu com negócio grande. " (¹)

Esse Manoel Corrêa devia ter um certo apreço pela instrução dos filhos, já que fez Francisco Rodrigues Penteado estudar as chamadas "artes liberais", vindo a ser, ainda de acordo com Pedro Taques "excelente e com muito mimo na de tanger viola, e destro na arte da música".

Tempos depois, tendo o pai necessidade de mandar alguém ao Reino para receber uma herança, julgou que seu tão instruído filho era a pessoa certa e de confiança para isso...

"O filho, porém", observou Pedro Taques, "vendo-se em uma Corte das mais nobres da Europa e com prendas para conciliar estimações, cuidou só no estrago que fez do cabedal que recebeu, consumido em bom tratamento e amizades."

Ora, depois de torrar a tal herança que fora receber, o rapaz deu-se conta de que estava metido em uma grossa encrenca, que o impedia de simplesmente voltar para casa de mãos abanando. Teve sorte, no entanto, o perdulário. Seguimos com Pedro Taques:

"Refletindo depois que não estava nos termos de dar satisfação da comissão com que passara de Pernambuco a Lisboa, embarcou na frota do Rio de Janeiro com Salvador Corrêa e Sá e Benavides em 1648, o qual, tendo de passar a Angola, como passou, para a restaurar dos holandeses, o deixou na cidade do Rio muito recomendado pelo interesse de lhe instruir nos instrumentos músicos a suas filhas e ao filho mais velho Martim Corrêa, com quem estava unido pela igualdade dos anos."

Vê-se, portanto, que seus conhecimentos musicais foram valiosa ferramenta para começar a safar-se da enrascada em que se metera. As musas eram mesmo suas amigas, e não parou aí a virada de sorte que o alcançou:

"Do Rio de Janeiro, pela demora em Angola do dito Salvador Corrêa de Sá, que ficou feito general daquele reino, passou para a vila de Santos Francisco Rodrigues Penteado, e já desta vila subia para São Paulo contratado para casar com uma sobrinha de Fernão Dias Paes, que foi quem o ajustou para este contrato. Em São Paulo casou Francisco Rodrigues Penteado com D. Clara de Miranda [...]."

Sim, acabou contratado (²) para casar-se com ninguém menos que uma sobrinha de Fernão Dias Paes, o famoso "caçador de esmeraldas", homem notável e abastado, que chegava a receber cartas do próprio rei de Portugal.

Depois da tenebrosa aventura no Reino, era já tempo de nosso ótimo músico mas gastador-mor sossegar, não?

E Pedro Taques conclui, dizendo:

"Francisco Rodrigues Penteado, com sua mulher D. Clara de Miranda, fez [sic] o seu estabelecimento em fazenda de cultura no termo da vila de Parnaíba."

Sabe-se apenas que teve sete filhos, todos naturais de São Paulo. Teria ele, em meio às lides de sua fazenda, continuado a tanger viola, ao menos por diversão? Teria ensinado música a seus filhos? Ou teria abandonado por completo seu modo anterior de vida, tornando-se um respeitado senhor de terras e escravos, como tantos outros seus contemporâneos? Infelizmente, não se tem resposta conclusiva, mas não será demasiada fantasia, penso, imaginá-lo em casa, à noite, candeias acesas, a dedilhar uma das antigas canções do Reino para quem o quisesse ouvir.

(1) Lembrem-se os senhores leitores de que, nos tempos coloniais, não havia regras estritas para dar nome e sobrenome a quem nascia, de modo que os filhos não tinham, necessariamente, o sobrenome de seus pais, mas podiam ter o de algum parente próximo, a quem se desejava homenagear, ou mesmo o do padrinho de batismo.

(2) Os casamentos de "gente importante", na época, eram contratados geralmente pelos pais ou parentes próximos, à revelia dos noivos ou, pelo menos, das noivas. Logo trataremos disso neste blog.

Veja também:

• Músicos em São Paulo no Período Colonial - Parte 1

Músicos em São Paulo no Período Colonial - Parte 1

Não foram poucos os autores que, descrevendo os paulistas do Período Colonial, transmitiram as mais desfavoráveis impressões. Gente sanguinária, ávida por aprisionar escravos, rebelde às ordens de governantes coloniais e mesmo àquelas vindas expressamente da Metrópole lusitana, tendo por diversão procurar ouro e meter-se em brigas, emboscadas e mais atrocidades. Ufa!

Pedro Taques de Almeida Paes Leme, ele próprio de família paulista já bem arraigada, tentou mostrar que essas impressões negativas eram pura difamação. Pode, no entanto, não ter sido tão feliz em provar a origem nobre da gente de São Paulo (*), mas deixou relatos que nos propiciam uma visão da vida diária que levavam os aventureiros que, transpondo o terrível Caminho do Mar, acabavam por estabelecer-se no Planalto, longe por topografia, senão por distância, do controle que Portugal tentava, ainda que muitas vezes em vão, exercer na Colônia.

Assim é que a Nobiliarchia Paulistana, ao lado de intermináveis (e, às vezes, contraditórias) genealogias, nos informa que paulistas, além de caçadores de índios e incitadores de rebeliões, podiam eventualmente, ser também bons músicos, quer para cantar, quer para tocar instrumentos. Sim, é isso mesmo!

Diz-nos Pedro Taques que "Ana Maria da Cunha foi casada com [...] o capitão João Vaz dos Reis, natural de Mogi das Cruzes e cidadão de São Paulo. [...] E teve sete filhos nascidos em São Paulo". Um desses sete filhos era o "padre Belchior Vaz dos Reis, clérigo de São Pedro, que foi muito estimado pela excelência da voz para missas cantadas."
Não se deve esquecer, aqui, que as missas cantadas eram acontecimentos especiais, celebradas em ocasiões festivas, para as quais concorria o povo de toda a região, e não apenas quem residia nas imediações da igreja, o que devia contribuir bastante para a fama do religioso que, em tempos de grande devoção popular, acrescentava música às palavras nem sempre bem compreendidas da liturgia em latim. Como se sabe, onde as palavras não são claras, a música pode fazer toda a diferença em inspirar sentimentos devotos.

Outro que deixou de si memória pelas habilidades musicais foi Baltasar Velho de Godoy, sobre quem Pedro Taques anotou:

"Francisca Leme casou com o capitão Baltasar Velho de Godoy, que tange excelentemente harpa, filho de Manoel Velho de Godoy e de sua mulher Estefânia de Quadros [...] e teve dez filhos, naturais de Itu, que casaram em Parnaíba."

O mais notável dos músicos referidos por Pedro Taques foi, no entanto, um pernambucano de nascimento, que, depois de muita travessura, acabou estabelecido em Santana de Parnaíba. Ele será assunto da próxima postagem.

(*) Em geral, os que de fato detinham algum título, eram da pequena nobreza lusitana, sem grandes posses ou terras.

Veja também:

• Gente de má fama
• Músicos em São Paulo no Período Colonial - Parte 2

Cadeirinhas de arruar - Parte 2

A primeira "cadeira de telhadilho" em São Paulo

Nos tempos coloniais, fazer-se transportar em uma rede já era um luxo, coisa que se concedia às autoridades, às mulheres, aos doentes, porque pressupunha, evidentemente, dispor de ao menos dois carregadores, geralmente escravos. Se a distância a ser percorrida era grande, impunha-se a exigência de ter não apenas dois, mas quatro carregadores, porque era necessário fazer um revezamento. Que folga, pensarão alguns leitores...

Um exemplo, extraído do Compêndio Narrativo do Peregrino da América, ilustrará essa questão do transporte em rede:

"E logo à minha vista contou o dinheiro e lho deu, entregando-lhe também a escrava; e a fez meter em uma rede aos ombros de dois escravos, e ir para a casa de uma parenta dela mesma." (*)

Ora, se nem todo mundo podia ter uma rede e escravos para passear mundo afora, imagine-se então a agitação que deve ter tomado conta da pequenina São Paulo do Século XVII, quando a mulher de Fernão Paes de Barros ousou ser a primeira a fazer-se transportar em uma "cadeira de telhadilho", conforme conta Pedro Taques de Almeida Paes Leme na Nobiliarchia Paulistana:

"Foi casado na cidade do Rio de Janeiro com D. Maria de Mendonça, que, conduzida para esta cidade de São Paulo, teve o tratamento que merecia, como esposa de tão nobre cavalheiro, e fazendo-se conduzir em cadeira de telhadilho, a primeira que até aquele tempo apareceu em São Paulo."

　

(*) PEREIRA, Nuno Marques. Compêndio Narrativo do Peregrino da América. Lisboa: Oficina de Manoel Fernandes da Costa, 1731, p. 196.

Veja também:

• Cadeirinhas de arruar - Parte 1
• Cadeirinhas de arruar - Parte 3

Quem se importa com animais e escravos que fugiram?

Eu poderia ter levantado os dados em muitos outros jornais da época, mas escolhi este pela facilidade do acesso ao acervo digitalizado do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Trata-se da edição de terça-feira, 5 de fevereiro de 1867 do Correio Paulistano. Como na maioria dos jornais, há uma seção, nesse caso na página 4, dedicada a anúncios, e dois deles chamam a atenção - estão bem próximos, quase ao lado um do outro.

Vejamos o primeiro. Trata-se de um animal de carga que fugiu e que o dono deseja recuperar, oferecendo uma recompensa. Transcrevo o texto, na ortografia atual:

"BESTA FUGIDA

50$ DE GRATIFICAÇÃO

Fugiu de um pasto da freguesia do Brás uma besta grande e nova, ferrada dos quatro pés, de cor vermelha, tem sinais de pisadura sobre o lombo, e as orelhas muito grandes que costuma derrubar, dá pelo nome de Boneca, e é muito mansa.

Quem achar e levar à rua nova de S. José n. 1 será gratificado com a quantia acima."

Está aí uma leitura altamente edificante para quem acha que "as coisas são como sempre foram". Ajuda a refletir sobre o modo de vida em São Paulo no século XIX. Mas não é essa a razão pela qual transcrevo o texto. Vamos ao segundo anúncio que, como já disse, aparece na mesmíssima página de jornal, quase ao lado do primeiro:

"ESCRAVO FUGIDO

Gratifica-se generosamente a pessoa que apreender o escravo mulato de nome Belisário, pernambucano ou baiano, idade 20 anos, principiando a buçar, e poucos fios de barba, tem um sinal branco no tornozelo do pé esquerdo.

Este escravo fugiu de Itu a José Galvão de França Pacheco Junior no dia 25 de janeiro próximo passado, e foi encontrado no dia 29 na Varginha em direção para São Paulo, trazendo camisa de chita e calça de casimira, e cobertor francês branco. Poderá ser entregue em Itu ao dito José Galvão ou em São Paulo aos senhores Redondo e Coelho na Rua do Comércio n. 42, que se satisfará a gratificação."

Imagino que você, leitor, esteja estarrecido diante das semelhanças entre os dois anúncios, como nome do fujão, referências à idade, sinais particulares e o oferecimento de uma recompensa. No caso do escravo, era importante classificá-lo como baiano ou pernambucano, pois o tráfico de africanos, proibido "de mentirinha" em 1831, fora efetivamente banido em 1850. Fica evidente que, para muitos dos contemporâneos, animais de carga e humanos escravizados eram mais ou menos a mesma coisa, ou seja, máquinas de trabalhar, que constituíam propriedade de alguém e cuja fuga, portanto, representava prejuízo. Daí estipular-se uma recompensa, a fim de favorecer a captura e a devolução.

É fato notório que este não foi um caso isolado. Quem se der ao trabalho de pesquisar em outros jornais encontrará uma chuva torrencial de anúncios semelhantes, ensejando a óbvia constatação de que a prática de assemelhar escravos a bestas de carga de modo algum ofendia a opinião pública. Para dizer bem claramente, as pessoas estavam acostumadas a isso. Chegamos, portanto, à reflexão final: hoje, o tratamento desumano dispensado aos escravos nos parece uma aberração, mas não estaremos nós, em nossos dias, tolerando absurdos  tão grandes quanto e  aos quais nos acostumamos ao ponto de termos perdido a capacidade de reconhecê-los?

Veja também:

• A fuga de cativos como forma de resistência à escravidão
• "Vende-se uma escrava..."
• Como os escravos cumprimentavam seus senhores

Os índios pagaram a conta

No Século XVIII, uma provisão do capitão-general Caldeira Pimentel autorizou a escravização de indígenas 

Uma análise do modo pelo qual foi conduzida a escravização de indígenas no Brasil oferece excelente oportunidade para perceber como a(s) ideologia(s) pode(m) ser uma ferramenta perfeita na tentativa de mascarar os verdadeiros propósitos de quem governa.

Era o ano de 1727. Há muito tempo indígenas eram escravizados, a despeito dos protestos de religiosos que pretendiam ampará-los nas chamadas "reduções", aldeamentos liderados por membros do clero nos quais os indígenas catequizados viviam dentro de "valores cristãos", como família monogâmica, estrita disciplina de trabalho, prática frequente de atividades religiosas e muitas vezes sob um regime de horário inspirado no monasticismo. Entretanto, índios assim supostamente pacificados eram as vítimas favoritas de sertanistas que encetavam expedições de apresamento. Mas a questão é que, ao menos formalmente, escravizar índios era ilegal e apenas aceitável quando houvesse confronto armado com os colonizadores portugueses.

Todavia as coisas estavam mudando bem depressa. A exploração aurífera nas Gerais fizera a demanda por escravos disparar, de modo que o preço de um cativo africano tornara-se absolutamente proibitivo para os agricultores de São Paulo. Que fazer? Por meio de uma Provisão Sobre o se Cativar os Índios que Forem Apanhados em Guerra o capitão-general Antônio da Silva Caldeira Pimentel autorizou a captura e escravização de nativos, fazendo uso de uma ginástica argumentativa cujo estudo pode ser instrutivo para a compreensão dos conflitos ideológicos daqueles dias.

Vejamos:

"Sendo o principal intento dos Sereníssimos Reis de Portugal a propagação e aumento da Religião Católica, e o haverem procurado tão vastas e dilatadas conquistas para reduzir ao grêmio da Igreja a inumerável multidão de bárbaros, seus habitantes, e procurando por estes respeitos reduzir ao verdadeiro conhecimento da fé católica aos índios habitantes da América, para o que empregaram há tantos anos o seu zeloso fim povoando os sertões de missionários e soldados, que com instruções católicas mais do que com as armas os reduzem ao verdadeiro conhecimento da salvação das suas almas; tem mostrado a experiência frustrar-se tão santo intento recusando a barbaridade dos mesmos índios não abraçar a luz do Evangelho, mas opondo-se às conquistas e descobrimentos tanto em prejuízo da sua real Coroa e fazenda como da de seus vassalos, por cujo respeito e em atenção da obstinada resistência dos ditos índios, perdas, e danos, e mortes que executam impedindo penetrarem-se os sertões e se fazerem os referidos descobrimentos: Hei por bem declarar segundo as ordens de S. Majestade que todos os moradores desta capitania poderão cativar a todo o gênero de gentio de corso e guerra que, por qualquer modo violento, não querendo reduzir-se à fé, lhes impeçam o livre passo, comércio e comunicação e descobrimento das terras pertencentes às conquistas de sua Real Coroa, ficando os ditos índios legitimamente cativos de justa guerra, podendo os que os cativarem possuí-los por escravos, e como tais ficarem sujeitos ao seu domínio e passarem em administração a seus herdeiros, com declaração de que havendo os ditos herdeiros ou descendentes se conservará neles a dita administração sem que se lhe possam tirar, sendo tão somente obrigados todos aqueles que cativarem os ditos índios a pagar deles o quinto a S. Majestade..." (¹)

De acordo com o Documento:

• Todo o empenho da monarquia lusitana, ao empreender as viagens de conquista territorial que conhecemos como Grandes Navegações, era fruto do desejo de levar os povos indígenas ao conhecimento da fé católica, reunindo-os à Igreja;
• Os povos indígenas mostravam-se irredutíveis na questão, a despeito da preocupação do governo português em povoar "os sertões de missionários e soldados" para promover a catequese;
• Diante disso, ficavam os moradores da Capitania autorizados a escravizar indígenas, tanto para si como para seus herdeiros, apenas com a recomendação de que os quintos reais fossem estritamente pagos.

A que conclusões chegamos, leitor?

Mesmo os mais relapsos estudantes do ensino fundamental seriam capazes de reconhecer que a catequese de nativos pode ter sido, no máximo, um pretexto, nunca o objetivo maior do processo de colonização. Entretanto, o discurso de tom aparentemente conciliador degola-se a si mesmo quando reconhece que a catequese fora feita com missionários e soldados. Entende-se a função dos religiosos, por mais que seja discutível o direito de impor práticas religiosas a quem quer que seja, mas precisamos reconhecer que o documento, da primeira metade do século XVIII, foi escrito em uma época na qual o conceito de liberdade religiosa, como hoje o entendemos, era praticamente desconhecido. Porém é de estranhar-se, no mínimo, essa atribuição de funções catequizadoras aos militares, ainda que em sua fala o capitão-general pareça diminuir o papel das armas na evangelização. Não há nenhuma palavra sobre os frequentes ataques de bandeirantes às reduções, a que os governantes lusos faziam vistas grossas, mesmo porque não seria fato de menção conveniente para os propósitos da argumentação. E, finalmente, o capitão-general escancara a finalidade de sua Provisão: tornar livres os paulistas para escravizar os índios, contanto que paguem os quintos reais. Não assume, por suposto, seu verdadeiro motivo, ou seja, a falta de mão de obra na Capitania em virtude da expansão da atividade mineradora, que encarecia os escravos de origem africana e atraía, com enganosas promessas de enriquecimento rápido e fácil, a população livre masculina de origem europeia. Despovoava-se a capitania de S. Paulo, reduzindo a arrecadação de impostos, um gravíssimo problema para as pretensões de carreira desse governante português. Verifica-se, portanto, o que afirmei no início: a ideologia, nesse caso principalmente de caráter religioso, foi usada, escandalosamente, com o propósito de mascarar razões sabidamente menos nobres.

Na segunda metade do século XVIII a escravização de indígenas foi definitivamente proibida pelo governo português, deixando, porém, marcas acentuadas na sociedade paulista. Mas isso é assunto já bastante discutido por vários historiadores, havendo razoável bibliografia a respeito, com a qual, você, leitor, poderá divertir-se, se tiver interesse mais amplo no assunto.

Algumas etnias indígenas, de acordo com uma publicação do Século XIX (²)

(1) Publicação Official de Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo vol. XXVI Parte 1ª, 1727 - 1728. São Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo / Typographia da Industrial de São Paulo, 1898, pp. 32 - 34. O documento foi transcrito  na ortografia atual.

(2) DENIS, Ferdinand. Brésil. Paris: Firmin Didot Frères, 1837.

Veja também:

• A alimentação dos indígenas do Brasil, segundo Hans Staden
• A catequese no Período Colonial e a participação dos índios nos rituais da Semana Santa
• A expansão da malha ferroviária e os confrontos com a população indígena