Dentre as grandes conquistas da Antiguidade, a existência de leis escritas tem muita importância. Por mais estranhas que nos pareçam algumas regras estipuladas no Código de Hamurabi, na Lei de Moisés ou na Lei das Doze Tábuas, elas eram garantia contra muitas arbitrariedades, ainda que soem demasiado severas à nossa sensibilidade de ocidentais do Século XXI.
Esparta, contudo, não tinha leis escritas. Mas não foi Licurgo seu legislador? Afirmava-se que sim, que ditara leis rígidas e que, numa estratégia para impedir que seus regulamentos fossem abandonados, cometera suicídio. De acordo com Plutarco, "Licurgo não permitiu que se escrevessem as leis que estabeleceu na reforma feita em Esparta [...], [proibindo] que se escrevessem em tábuas de metal ou outro material qualquer, mas que fossem escritas e esculpidas na alma dos homens" (¹).
Percebem nisso, leitores, uma das razões para o questionamento da própria existência de Licurgo? (²) Espartanos, não obstante, conservadores como eram, seguiam rigorosamente as leis a ele atribuídas, ainda que com algumas inevitáveis modificações no correr do tempo. Não deixa de ser digno de nota que, à medida que as leis antigas foram sendo abandonadas, a corrupção se insinuou entre a aristocracia e Esparta perdeu muito de sua força.
(1) PLUTARCO. Vitae parallelae. O trecho citado foi traduzido por Marta Iansen, para uso exclusivamente no blog História & Outras Histórias.
(2) Não é prova irrefutável, porém, de que não tenha existido.
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