Os plebeus de Roma que viveram antes de 450 a.C. tinham um sério problema: precisavam, como todo mundo, obedecer às leis, mas nem mesmo sabiam que leis eram essas. Isso acontecia porque o patriciado, a pretexto de pias intenções religiosas, mas tencionando conservar para si todo o poder na cidade, havia resolvido que as leis eram um segredo que devia ser guardado pelos pontífices. Assim, uma pessoa podia ser acusada e punida por um delito que sequer sabia ser crime. Tal situação provou-se insustentável, de modo que, finalmente, as leis foram compiladas (¹) e passaram a ser de conhecimento público. De acordo com Tito Lívio (²), foram escritas em dez tábuas, às quais, posteriormente, foram anexadas outras duas, por se verificar que faltavam algumas leis. O conjunto da obra recebeu o nome de Lei das Doze Tábuas (³), porque foi exatamente assim que as normas foram afixadas no Fórum Romano.
Infelizmente, o texto original da Lei das Doze Tábuas foi perdido, e o que hoje sabemos dela vem das citações em outros documentos e obras de autores da Antiguidade. É o suficiente, porém, para que se tenha a certeza de que, perto dela, leis severas como as do Código de Hamurabi pareceriam um enunciado humanitário. Vejamos, então, algumas amostras:
- Aquele que fizer ou cantar uma música para insultar alguém deverá ser espancado até que morra.
- Os frutos de uma árvore que venham a cair na propriedade de um vizinho podem ser recolhidos pelo dono da árvore.
- Mulheres, ainda que adultas, permanecerão sob tutela [do pater familias], com exceção das virgens vestais, que serão livres.
- É passível de punição aquele que deixar seu gado pastar no terreno de um vizinho.
- É proibido consagrar [a um templo / aos deuses] qualquer coisa sobre a qual haja dúvida quanto ao verdadeiro proprietário [...].
- Quem puser fogo [intencionalmente] em uma construção ou em [um campo de] cereais nas proximidades de uma casa será preso, chicoteado e queimado até a morte, desde que fique provado que sua ação foi consciente; se, porém, fizer isso por acidente, deverá reparar o dano [de acordo com suas posses].
- Juízes ou árbitros legais que receberem suborno para favorecer alguém serão sentenciados à morte.
- Fica proibido executar quem quer que não tenha sido [formalmente] condenado.
- Escravos detidos em flagrante por roubo serão açoitados e jogados da rocha [Tarpeia].
- Qualquer pessoa que for chamada a testemunhar e mentir será jogada da rocha Tarpeia.
(1) Pelos decênviros, dez homens especialmente designados para isso.
(2) Ab urbe condita libri. Outra fonte importante para os mesmos acontecimentos (ainda que posterior à obra de Tito Lívio) é Epitome rerum Romanarum, de Aneu Floro.
(3) Lex Duodecim Tabularum.
Gostei em particular da punição para os maus compositores de canções... Gostava de saber o que motivou tal lei.
ResponderExcluirBom domingo
Ruthia
Não dê a ideia: já há censura demais neste planeta. Reconheço, no entanto, que há muita música imprestável por aí, que às vezes somos forçados a ouvir, quando andamos pelas ruas. Precisamos, então, exercitar a paciência rsrssssss...
ExcluirTenha uma ótima semana!