Hamurabi, por ele mesmo

Não fora pelo Código que leva seu nome, Hamurabi seria apenas mais um reizinho da Mesopotâmia, no longínquo Século XVIII a.C., do qual quase ninguém mais faria menção. O próprio conjunto de leis é geralmente entendido como uma compilação, e não como uma peça única, que tenha, de um instante para outro, saltado da cabeça do rei para a solidez de um monumento. Era lei escrita, no entanto, um considerável progresso em relação às decisões aleatórias de monarcas absolutos que mandavam nos povos contemporâneos.

Ora, antes de inaugurar a cantilena de crimes e respectivas punições, o Código faz uma cuidadosa apresentação dos atributos do rei que ditava as leis. Entre muitas outras declarações, afirma que Hamurabi fora "chamado por nome" pelos deuses, para que fosse governante da Babilônia e para impedir que os fracos fossem oprimidos pelos fortes (é sempre a mesma conversa...). 

Curiosamente, o próprio Hamurabi é quem passa a falar, dizendo que fizera Babilônia poderosa, enriquecera a cidade de Ur, restabelecera os alicerces de Sipar, renovara a vida em Uruk, reunira os habitantes de Isin que estavam dispersos. Era também amado pelo deus Nebu (cultuado em Borsipa), e restaurador da divindade protetora de Assur, entre muitas outras façanhas. Finalmente, o mandatário se afirma "o sol da Babilônia, cujos raios iluminam a Suméria e a Acádia, obedecido pelos quatro cantos do mundo" (¹). Vejam, leitores, estes eram apenas alguns dos títulos; a lista completa levaria à falência os laboratórios farmacêuticos que fabricam medicamentos para quem sofre de insônia. Quanta modéstia, não?

Acontece que, em meio à bazófia, alguns aspectos podem ser destacados:

• A partir de Babilônia, Hamurabi governava um vasto território, cujas principais cidades são citadas por nome (Ur, Uruk, Sipar, etc.);
• De acordo com a mentalidade da época, havia notável intercâmbio entre deuses e homens, de modo que os grandes acontecimentos eram sempre relacionados a ações das divindades, cujo bom humor podia ser assegurado mediante um conjunto de cerimônias, nas quais o rei tinha participação de destaque;
• Poderoso como fosse em seu tempo, Hamurabi não ousava apresentar-se como um deus (²): definia-se a si mesmo como alguém chamado para governar e, portanto, protegido pelas divindades, como alguém que zelava pelos locais de culto e práticas religiosas, como "humilde servidor dos deuses" (³). Sua legitimidade como governante vinha da crença generalizada de que essas afirmações refletiam fatos, daí ser tão importante a aliança entre religião e política para a manutenção do poder.

Nem sempre, porém, apenas uma multidão de títulos, como a que figura no Código de Hamurabi, bastava para assegurar um governo tranquilo, de modo que todo governante sensato dispunha de gente armada para garantir pela intimidação (se possível), ou com o uso da força (quando necessário), que sua autoridade, como queridinho dos deuses, não sofresse contestação. Funcionava, até que algum outro resolvesse provar que também tinha as divindades ao seu lado. Revoluções não eram raras na Antiguidade, e disso Hamurabi sabia por experiência própria.

(1) Os pontos cardeais: Norte, Sul, Leste e Oeste.

(2) Bem diferente, portanto, do que acontecia no Egito.
(3) Neste caso, a autoproclamada humildade no serviço aos deuses era usada para inflar o ego do legislador. A coisa só é contraditória na aparência.

Veja também:

• Uma visão do quotidiano da Mesopotâmia na Antiguidade através do Código de Hamurabi
• A punição dos ladrões, de acordo com o Código de Hamurabi