Cadeias públicas no Império do Brasil

Até uma oficina de ferreiro funcionava como prisão

No Brasil, como se sabe, tem havido por vezes uma enorme diferença entre o que as leis determinam/determinavam e o que em realidade sucede/sucedia. Um exemplo notável desse "fenômeno" é o que ocorria em relação às cadeias públicas nos dias do Império.

A Constituição de 1824, outorgada pelo primeiro imperador, D. Pedro I, declarava em seu Artigo 179, XXI:

"As cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza dos seus crimes."

Cumpria-se? Nem tanto. Ou nem de leve. 

Joaquim Manuel de Macedo escreveu, entre 1862/1863:

"É verdade que um cárcere sempre é um cárcere. Mas ah! se em vez de passeardes comigo pela capital do Império, empreendêsseis uma viagem instrutiva pelas vilas do interior das nossas províncias, entrando na conta a do Rio de Janeiro [...], e visitásseis suas cadeias; cair-vos-ia, eu o juro, a alma aos pés, observando a inconstitucionalidade, o estado miserável desses focos de peste, onde se amontoam detidos de envolta com sentenciados, simples suspeitos de mistura com celerados, respirando todos ondas pesadas de um ar corrupto e repugnante [...]." (¹)

De passagem, recordemo-nos de que Macedo era, por formação, um médico, daí a preocupação com a qualidade do ar que respiravam os presos nas cadeias públicas. Aliás, a descrição feita por ele, levando-se em conta a atualização necessária, poderia ser perfeitamente aplicada a grande parte das cadeias e presídios da atualidade. Mas não mudemos de assunto...

Herança do período colonial, em muitos lugares a cadeia funcionava no primeiro pavimento de um prédio cujo andar superior era destinado à Câmara Municipal. Aos poucos, essas duas serventias foram ganhando independência, de modo que novas prisões deviam ser construídas. Nem sempre, porém, atendiam a critérios de higiene e de segurança.

Referindo-se à cadeia pública de Juiz de Fora, que viu em 1867, o inglês Richard Burton observou: "A prisão não guardaria um criminoso londrino durante um quarto de hora." (²)

Já sobre a prisão de Sabará, também em Minas Gerais, escreveu:

"Ao sul, fica um prédio pretensioso e antigo, de pedra-sabão embaixo e adobe em cima, tendo na frente uma sacada, apoiada em quatro colunas de madeira. O sino e as armas imperiais em cima mostram que se trata da Municipalidade; as feias janelas gradeadas embaixo mostram que se trata da cadeia. [...] Os presos pobres são aqui, como em todo o Brasil, sustentados pelo poder público, e não deixados, como em Goa e Madeira, na dependência da caridade privada." (²)

Em muito melhores condições estava, de acordo com o mesmo autor, a prisão de Ouro Preto, na época ainda capital da Província de Minas Gerais:

"O lado sul da praça é ocupado por um belo e sólido prédio antigo, a prisão; dizem os mineiros que, em Ouro Preto, só há duas coisas boas: a cadeia e a água. Alegava-se que era a melhor cadeia do Brasil; talvez fosse, mas, agora, não pode se comparar com a bem construída Casa de Correção (³). No local, há um chafariz com uma comprida inscrição, e uma dupla escadaria conduz à entrada, com sentinelas, flanqueada por janelas gradeadas. O primeiro e o segundo pavimentos têm colunas jônicas, com enormes e pesadas volutas, e ao redor do telhado há uma maciça balaustrada de pedra, com uma estátua da Justiça e outras virtudes de cada lado; também não foi esquecido o para-raios. Os presos são 454 homens e 12 mulheres, uma diferença notável. Visitamos, no andar superior, a enfermaria e as salas destinadas aos recrutas dispostos a desertar (⁴); o sistema de esgotos foi um tanto melhorado, mas ainda há algo a fazer, no que diz respeito à limpeza. Os presos mostram-se mais diligentes que habitualmente, e o diretor da prisão, Sr. Joaquim Pinto Rosa, judiciosamente providência para que todos eles executem algum trabalho manual."

Saibam porém os leitores que o caso mais estranho de prisão, cuja descrição conheço, foi mencionado pelo brigadeiro Cunha Matos, que esteve na Vila de São João da Palma poucos anos após a independência. Disse ele:

"Não há nesta vila Casa de Câmara, e uma loja de ferreiro serve de cadeia, de forma que os presos que estão com os pés no tronco, acham-se expostos às faíscas do ferro em brasa." (⁵)

Vejam lá se não havia, afinal, uma curiosa síntese de prisão e câmara de tortura! No entanto, o fato de que Cunha Matos tenha visto gente presa ao tronco, tendo os pés pouco a pouco torrados pelas faíscas, significa que nem mesmo semelhante tormento era suficiente fator de dissuasão à criminalidade.

(1) MACEDO, Joaquim Manuel de. Um Passeio Pela Cidade do Rio de Janeiro. Brasília: Senado Federal, 2005, p. 177.

(2) BURTON, Richard. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 78.

(3) Do Rio de Janeiro, capital do Império.

(4) A descrição de Richard Burton data da época da Guerra do Paraguai. Muitos dos chamados "Voluntários da Pátria" nada tinham de voluntários: eram recrutados à força, e conduzidos ao serviço militar sob a mira das armas.

(5) MATOS, Raimundo José da Cunha. Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará e Maranhão Pelas Províncias de Minas Gerais e Goiás. Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional, 1836, p. 146.

Veja também:

• Casa da Câmara e Cadeia
• Quem ficava com a roupa dos condenados à morte