segunda-feira, 27 de julho de 2015

Deficiências do Sistema de Distribuição de Terras Mediante Doação de Sesmarias

Pode parecer inacreditável, mas houve ocasiões, tanto no Período Colonial como durante o Império, em que chegou a faltar alimentos no Brasil. Como, diante de tamanha extensão de terra?
É fato que, no auge da prosperidade gerada pela cultura canavieira, com sua correspondente produção de açúcar, os agricultores somente à força plantavam gêneros alimentícios, porque a cana era mais lucrativa. Está aí, pois, uma explicação para a falta de comida, similar à que ocorreu nas áreas de mineração, quando havia gente que quase morria de fome, a despeito de ter muito ouro nas mãos. Outro fator era o sistema pelo qual eram distribuídas as terras cultiváveis, mediante a doação de sesmarias.
Pouco antes da independência, Auguste de Saint-Hilaire, um naturalista francês que, em suas pesquisas, percorreu boa parte do Brasil, observou:
"Nada se equipara à injustiça e à inépcia graças às quais foi até agora feita a distribuição das terras. É evidente que, sobretudo onde não existe nobreza, é do interesse do Estado que haja nas fortunas a menor desigualdade possível. No Brasil, nada haveria mais fácil do que enriquecer certa quantidade de famílias. Era preciso que se distribuísse, gratuitamente, e por pequenos lotes, esta imensa extensão de terras vizinhas à capital, e que ainda estava por se conceder quando chegou o Rei. Que se fez, pelo contrário? Retalhou-se o solo pelo sistema das sesmarias, concessões que só se podiam obter depois de muitas formalidades e a propósito das quais era necessário pagar o título expedido." (¹)
A antipatia de Saint-Hilaire pelas ditas concessões de terras vinha do fato de que elas favoreciam os ricos, em detrimento da população pobre:
"O rico, conhecedor do andamento dos negócios, este tinha protetores e podia fazer bons favores; pedia-as [as sesmarias] para cada membro de sua família e assim alcançava imensa extensão de terras. Alguns indivíduos faziam dos pedidos de sesmarias verdadeira especulação. Começavam um arroteamento no terreno concedido, plantavam um pouco, construíam uma casinhola, vendiam em seguida a sesmaria, e obtinham outra. O Rei dava terras sem conta nem medida, aos homens a quem imaginava dever serviços." (²)
Já os pobres... 
"Os pobres que não podem ter títulos, estabelecem-se nos terrenos que sabem não ter dono. Plantam, constroem pequenas casas, criam galinhas e, quando menos esperam, aparece-lhes um homem rico, com o título que recebeu na véspera, expulsa-os e aproveita o fruto de seu trabalho." (³)

Moradia de um agricultor brasileiro  (⁴)
Ainda de acordo com Saint-Hilaire, restava à população de agregados o recurso de plantar apenas aquilo que produzia rapidamente e podia, no caso de uma expulsão da terra, ser levado para outro lugar, por não ser tão facilmente perecível:
"O único recurso que ao pobre cabe, é pedir, ao que possui léguas de terra, a permissão de arrotear um pedaço de chão. Raramente lhe é recusada tal licença, mas como pode ser cassada de um momento para outro, por capricho ou interesse, os que cultivam terreno alheio e chamam-se agregados, só plantam grãos cuja colheita pode ser feita em poucos meses, tais como o milho e o feijão; não fazem plantações que só deem ao cabo de longo tempo, como o café." (⁵)
Fica, portanto, devidamente explicada a carência de determinados produtos no mercado interno. Mas que fique também entendido que, ao cultivarem apenas alguns gêneros de subsistência e não produtos exportáveis como o café, os pequenos lavradores de terras alheias cumpriam uma função dentro da lógica econômica predominante: atendiam às necessidades de consumo dos grandes proprietários e de modo algum metiam-se a fazer concorrência à produção das grandes unidades monocultoras.
Alguém argumentará que seria difícil que a produção de uns poucos cafeeiros pudesse representar concorrência. Sim, exatamente por isso é que se envidavam todos esforços para evitar o fracionamento das terras. A produção de um só lavrador não era concorrência, já a de muitos, bem poderia ser.

(1) SAINT-HILAIRE, A. Segunda Viagem a São Paulo e Quadro Histórico da Província de São Paulo
Brasília: Ed. Senado Federal, 2002, p. 24
(2) Ibid., pp. 24 e 25
(3) Ibid., p. 25
(4) DENIS, Ferdinand Brésil
Paris: Firmin Didot Frères, 1837
A imagem foi restaurada digitalmente e editada para facilitar a visualização.
(5) SAINT-HILAIRE, A. Segunda Viagem a São Paulo e Quadro Histórico da Província de São Paulo
Brasília: Ed. Senado Federal, 2002, p. 25


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