Novas regras para a Inquisição em 1774

O Século XVIII é chamado "Século das Luzes" devido à enorme influência exercida pelo Iluminismo, em suas múltiplas facetas. Na política, velhas ideias absolutistas, ainda que não varridas de todo (¹), ao menos foram disfarçadas, fazendo com que algumas monarquias ganhassem um aspecto mais aceitável, e escondendo, atrás de cortinas de modernidade, as teias de aranha ideológicas que andavam, há séculos, tão confortáveis no poder. Nesse cenário, o que se faria com a Inquisição? Deveria ser mantida? Seria possível compatibilizá-la com mudanças que pareciam inevitáveis?

Em Portugal e, portanto, naquilo que diretamente interessava ao Brasil, o inquisidor-geral, Cardeal da Cunha, propôs um novo Regimento do Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal, que entrou em vigor em setembro de 1774, sob os auspícios do Marquês de Pombal e do rei D. José I. Toda a responsabilidade pelos sangrentos autos da fé do passado foi lançada sobre os jesuítas - lembrem-se, leitores, de que a Companhia de Jesus, depois de expulsa de Portugal e seus domínios, foi extinta em 1773 (²). "[...] não houve estabelecimento útil nestes Reinos [...] que a pravidade jesuítica não deturpasse, aniquilasse, reduzisse aos miseráveis termos de os fazerem compatíveis com as máximas do seu despotismo [...]", afirmou o Cardeal da Cunha, entendendo que o Tribunal da Inquisição deveria ter status de tribunal régio e não simplesmente de tribunal eclesiástico. Consequentemente, estaria, em última instância, sob a autoridade do monarca reinante em Portugal. Quem iria supor que o rei pensaria mal dessa ideia?

Na prática, o novo Regimento abolia a tortura, com apenas uma exceção, "por ter mostrado a experiência que sendo a fragilidade humana inferior à constância que seria necessária para tolerar as dores dos tormentos, vêm os atormentados a confessar, por se livrarem delas, o que nunca fizeram, nem ainda imaginaram". Contudo, no Título II, § 3, havia esta instrução: "Porém se os réus forem heresiarcas ou dogmatistas, e constar terem disseminado erros e feito sequazes deles, se os não confessarem e as pessoas que com eles contaminaram; ou confessarem, ocultando algumas das ditas pessoas, serão postos a tormento proporcionado à qualidade da prova e dos indícios, que contra eles houver, pelo muito que importa arrancar de entre os fiéis tão venenosas e pestíferas raízes." Não se admitia, portanto, qualquer tolerância com ensinos ou ideias que contrariassem a doutrina oficial da Igreja. 

É curioso, até bizarro, o que se mandava em relação a acusados de bruxaria, feitiçaria e práticas congêneres, tão investigadas e cruelmente punidas pela Inquisição nos séculos precedentes. O novo Regimento dava a entender que, ou essas práticas eram fruto apenas de superstições e ignorância, ou resultavam de fenômenos ainda não devidamente explicados pela ciência: "Ou foram as referidas invenções miseráveis ideias de outras pessoas pobres e mendicantes, as quais buscavam recurso nas superstições de que fizeram uso para matarem a fome sem fatigarem o corpo com trabalho [...]; ou foram produtos naturais dos novos descobrimentos e das antes desconhecidas operações da física experimental, da química e da botânica, ou foram fenômenos das paixões histéricas e das intemperadas imaginações do sexo feminino [sic!!!!!!]." 

Seria razoável supor, então, que a Inquisição deixasse em paz os adeptos de superstições? Nada disso! Réus dessas coisas seriam chamados ao Santo Ofício e deveriam admitir que tudo o que faziam não passava de "fingimentos e imposturas" e, como suas práticas eram condenadas pela Igreja, podiam receber uma série de penalidades, incluindo açoites e degredo. Nada de fogueira, porém. 

E se algum réu insistisse que, de fato, tinha poderes mágicos? Mandava o Regimento, no Título XI, § 4: "Que os réus que se acharem nos referidos casos, sejam definitivamente julgados por loucos, sem necessidade de outra prova ou exame; que sejam como tais remetidos ao Hospício Real de Todos os Santos; que nele fiquem reclusos nos cárceres dos doidos, enquanto o Conselho Geral não mandar o contrário; e que nos mesmos cárceres sejam tratados pelos enfermeiros deles, como o costumam ser os outros doentes dessa enfermidade, frenéticos ou maníacos, conforme o indicarem os sintomas de cada um dos referidos loucos." 

Estariam os inquisidores ficando bonzinhos, estaria o Tribunal do Santo Ofício ficando menos malvado ou até simpático? 

Não se iludam, leitores. Os tempos eram outros, o Absolutismo, sob o influxo das ideias iluministas, corria sério perigo, e era preciso mudar, para evitar que coroas caíssem das cabeças, ou, pior, que cabeças caíssem do respectivo pescoço. O simples fato de existir um tribunal régio como o da Inquisição prova, sem margem a dúvida, que a liberdade de pensamento e expressão não era consentida. Veja-se, como evidência, o que o "moderno" Regimento do Cardeal da Cunha determinava, no Título IV, § 8, quanto aos condenados por heresia que se recusassem a reconhecer seus supostos erros como tais e fossem, portanto, "relaxados à justiça secular" (³): "Os hereges afirmativos, que persistirem em seus erros até final conclusão de sua causa, serão entregues e relaxados à Justiça Secular; e sendo caso que possa temer-se que digam em público algumas coisas contra nossa Santa Fé, levarão mordaça na boca, e hábito de relaxados; porém se reconhecerem seus erros e se reduzirem à nossa Santa Fé Católica, fazendo inteira confissão de suas culpas, serão recebidos ao grêmio e união da Santa Madre Igreja, e terão reclusão em algum mosteiro ou colégio de Regulares Doutos, que os possam bem instruir nas coisas da fé."

Não importa se, a partir de 1774, foram muitos ou poucos os condenados pela Inquisição. O que interessa é que o cerceamento à liberdade individual permanecia. Era proibido pensar diferente da maioria ou questionar crenças estabelecidas. Considerem, por comparação, meus leitores: um móvel velho e em mau estado se torna novo e bom, apenas por receber uma camada de tinta ou uma demão de verniz? É certo que não. Era inútil tentar reformar o Tribunal do Santo Ofício com a introdução de um novo Regimento, por moderado que fosse em relação aos anteriores. O problema estava na Inquisição em si mesma e nas razões para sua existência.

(1) Sempre há um tapete por perto...

(2) Uma bula papal autorizou sua restauração em 1814.

(3) Expressão usada em todo o Regimento de 1774 para designar aqueles que seriam executados.

Veja também: 

• Por que os reis apoiavam a Inquisição?
• A primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil

Ensino e catequese no Brasil após a expulsão dos jesuítas no Século XVIII

Os jesuítas vieram inicialmente ao Brasil com Tomé de Sousa, o primeiro governador-geral, em 1549. Desde então passaram a desenvolver a catequese de indígenas e a ensinar filhos de colonos em seus colégios. Sucede que a Companhia de Jesus tornou-se muitíssimo poderosa na América, a ponto de ser acusada de ter intenções de estabelecer, no sul do Continente, um verdadeiro império sob seu controle. No Século XVIII o ideário iluminista, influente até mesmo sobre alguns governantes na Europa (¹), fez com que as suspeitas contra os jesuítas chegassem ao auge, resultando na supressão da Ordem em 1773 (²). A expulsão de Portugal e seus domínios ocorreu antes, em 1759, até porque o Marquês de Pombal, ministro do rei D. José I, não tinha por eles nenhuma simpatia. 

O que aconteceu às missões no Brasil que os jesuítas foram obrigados a abandonar?

Saint-Hilaire, naturalista francês, percorrendo o Rio Grande do Sul um pouco antes da Independência, observou:

"Outrora ensinava-se a ler e a escrever em todas as aldeias, mas essas lições cessaram há muito tempo." (³) 
Referia-se, naturalmente, às aldeias de índios guaranis que haviam sido catequizadas por jesuítas. Deve-se notar que, expulsos os missionários da Companhia, competia ao governo português prover instrução básica à população. Como, porém, notou o próprio Saint-Hilaire, os salários oferecidos aos professores eram muito baixos, disso resultando um desinteresse pelo cargo e, por consequência, muitas povoações deixaram de ter escolas.

Não só o ensino foi abandonado em muitos lugares. A saída dos jesuítas também interrompeu a catequese, ainda que, em alguns casos, religiosos de outras Ordens tenham assumido as missões. Um resultado curioso desse abandono foi registrado no Diário da Expedição que em 1780 saiu para demarcação da América Portuguesa, com a constatação de que havia indígenas semicatequizados que, sem uma doutrinação completa, chegavam, quando interrogados, a expressar uma lista algo sincrética de crenças que, se eram em parte cristãs, eram, também parcialmente, bem pouco ortodoxas. Exemplo? Veja-se o que disse o chefe indígena de uma tribo da região amazônica, que já tinha "alguma luz da doutrina cristã":

"...indagado por alguns princípios da religião que seguiam nas suas terras, respondeu que os bons depois de mortos iam ter muitas mulheres, e os maus iam para uma cova muito funda em que havia muito fogo."

(1) Os chamados "déspotas esclarecidos".

(2) A bula papal, permitindo a restauração da Companhia de Jesus, data de 1814.

(3) SAINT-HILAIRE, A. Viagem ao Rio Grande do Sul. Brasília: Ed. Senado Federal, 2002, p. 341.

Veja também:

• Reduções indígenas cujo arruamento não seguia a organização jesuítica costumeira
• Professores de primeiras letras no Brasil Colonial

O terremoto de Lisboa em 1755

Conta-nos o iluminista François Marie Arouet - a quem todo mundo conhece como Voltaire - em livro intitulado Candide ou l'Optimisme, que Cândido e seu mestre Pangloss chegaram a Lisboa em novembro de 1755, exatamente a tempo de sentir a terra trrrrrrrrrrrrrremer sob seus pés, enquanto o mar, em fúria sem precedentes, arremessava-se contra o porto, para destruir as embarcações ali ancoradas e arrastar tudo o que encontrava pelo caminho, inclusive pessoas.

Surpreendentemente, tanto Pangloss quanto Cândido sobreviveram sem grandes avarias, embora uma multidão estivesse, agora, sob os escombros. Enquanto Cândido lamenta-se por seus ferimentos, Pangloss tenta descobrir uma explicação racional para o horroroso fenômeno que, contra a vontade, acabam de presenciar. Lembra que, no ano anterior, outro terremoto, igualmente devastador, atingira Lima (¹) e, assim, idênticos acontecimentos deviam ter causa idêntica: uma corrente subterrânea de enxofre que unia Lima a Lisboa...

Auto de fé que ilustrava a primeira edição de
Candide ou l'Optimisme, publicada em 1759 (²)

Na obra de Voltaire, tanto Cândido quanto Pangloss tratam de ajudar na procura por sobreviventes; porém, denunciado à Inquisição por suas ideias pouco religiosas, Pangloss acaba enforcado em um auto de fé com o qual se pretendia aplacar a ira de Deus, que, supunha-se, causara tão grande estrago. E o sarcástico Voltaire conclui o episódio afirmando que, encerrada a sangrenta "cerimônia religiosa", a terra voltou a tremer com toda a violência. (³)

Agora, pondo de lado Cândido e Pangloss, (que são personagens ficcionais), vamos aos fatos.

O chamado grande terremoto de Lisboa aconteceu em 1º de novembro de 1755, que, como se sabe, era data da celebração de Todos os Santos, razão pela qual as igrejas estavam lotadas. Assim, o tremor (que hoje se reputa de magnitude 9,0) soterrou multidões que, devotamente, assistiam às missas. Como se não bastasse, uma onda gigantesca (tsunami) varreu Lisboa e quase todo o Algarve. Mais mortos, portanto. Quantos? Voltaire, um contemporâneo que não foi testemunha ocular, fala, em Candide, em uns trinta mil. Talvez seja exagero, talvez não, já que as estimativas mais conservadoras apontam pelo menos dez mil óbitos. A capital portuguesa foi arruinada. Pedro Taques de Almeida Paes Leme, paulista que, naquela ocasião estava em Lisboa, registrou em sua Nobiliarchia Paulistana:

"[...] Sucedeu no 1º de novembro o formidável terremoto, que destruiu aquela grande cidade no limitado espaço de três minutos, seguindo-se logo um incêndio, que ateou-se na maior parte das casas [...]."
É verdade que religiosos prontamente atribuíram a catástrofe à ira de Deus - mas como explicar que ocorresse justamente num feriado religioso, quando a quase totalidade da população comparecia às igrejas? Não faltou, no entanto, um padre que colocasse a culpa nos pecados, mas não simplesmente nos do povo, e sim nos dos governantes. Seu disparate foi devidamente punido com o desterro. (⁴) É claro que o primeiro-ministro, Marquês de Pombal, um dos chamados "déspotas esclarecidos", preferia lidar, iluministicamente, com a ideia de que tudo não passara de um fenômeno natural a que os portugueses, heroicamente, deviam enfrentar.
Nem é preciso dizer que o tremor foi sentido muito além de Lisboa - e não apenas por razões sismológicas. Era preciso reconstruir a mais importante cidade do Reino, de tal modo que os tremores da Europa acabaram por atingir... as terras da América banhadas pelo Atlântico Sul.
Numa situação dessas, o monarca português solicitava que seus súditos enviassem "contribuições" que, todavia, nada tinham de voluntárias, embora, nesse tempo, os brasileiros de origem europeia ainda se considerassem plenamente portugueses e, apesar de terem que arcar com novos impostos, tinham um certo orgulho em participar da reconstrução da capital do Reino. De acordo com Affonso de E. Taunay, a cidade de São Paulo teve de contribuir, a cada ano, com treze contos de réis, provenientes de taxas sobre alguns alimentos, bebidas e até sobre o trânsito de animais de carga. (⁵) O total da contribuição anual do Brasil orçava pela casa de quarenta contos de réis. Era o tempo da exploração do ouro nas Gerais, em Mato Grosso e em Goiás. As minas do Brasil participaram, pois, significativamente, da reconstrução de Lisboa.
Porém...
Porém, uma vez completada a reconstrução, o imposto persistiu e, de acordo com Varnhagen, ainda se cobrava em 1831, quando o Brasil já era, há vários anos, nação independente. (⁶) Enxertado no preço de uma porção de coisas, as pessoas pagavam sem nem saber direito que o faziam.
Como nas antigas fábulas, senhores leitores, vamos terminar com a "moral da história", embora, neste caso, não estejamos tratando de nenhuma fábula. São capazes de adivinhar qual é?
Aqui está ela: Instituir impostos pode não ser muito complicado; difícil, mesmo, é acabar com eles. Vê-se nisto um fato algo recorrente na história da humanidade e de seus respectivos governos, através dos tempos.

(1) O terremoto de Lima a que se refere Pangloss é, provavelmente, o de 28 de outubro de 1746, que, como o de Lisboa, também foi seguido de tsunami. Foi violentíssimo, estimando-se em 9,0 a sua magnitude. Vê-se, portanto, que Voltaire cometeu um erro quanto à data, que pode ser, talvez, explicado pelo tempo que uma notícia levava, então, para sair da costa do Pacífico, no Continente Americano, e finalmente alcançar a Europa.
(2) A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(3) Quem estiver interessado em mais detalhes, pode ler Candide, ou l'Optimisme.
(4) Segundo Varnhagen, essa brilhante ideia saiu da cabeça do famoso Padre Gabriel Malagrida, jesuíta italiano, desterrado para Setúbal e, mas tarde, acusado diante da Inquisição, primeiro garroteado e depois queimado. Veja, sobre isso: VARNHAGEN, F. A. História Geral do Brasil vol. 2, 2ª ed. Rio de Janeiro: Laemmert, 1877, p. 925.
Vale recordar que, pelas alturas do terremoto de Lisboa, já andavam os jesuítas às turras com a administração pombalina, de modo que, posteriormente, o Marquês acabaria por livrar-se deles, expulsando-os de todos os domínios do Reino (o que, por suposto, incluía o Brasil).

(5) TAUNAY, Affonso de E. História da Cidade de São Paulo. Brasília: Ed. Senado Federal, 2004, p. 184.

(6) VARNHAGEN, Op. cit., ver nota de rodapé nº 2 na página 978; também na página 1065 menciona-se o mesmo imposto, dizendo o autor que esses tributos eram "abusivamente conservados, ainda depois da independência, durante o reinado do primeiro imperador!".

Veja também:

• Terremotos no Império Romano
• Impostos temporários que se tornavam permanentes