Quanto decaiu a arrecadação dos reais quintos em Minas Gerais

A arrecadação correspondente aos reais quintos do ouro extraído no Brasil despencou em um tempo relativamente curto. Mas quanto, afinal, rendiam os quintos? 

De acordo com o Barão de Eschwege, a situação em Minas Gerais, com o correr dos anos, foi a seguinte:

1764: 99 arrobas;

1774: 75 arrobas;

1777: 70 arrobas;

1811: 24 arrobas;

1813: 20 arrobas;

1816: 18 arrobas;

1818: 12 arrobas;

1819: 7 arrobas;

1820: 2 arrobas. (¹)

Eschwege veio ao Brasil em 1810, a convite do governo joanino - a Corte, nesse tempo, se instalara no Rio de Janeiro - e percorreu as Gerais na intenção de verificar por que os quintos haviam decaído tanto e o que se poderia fazer para incentivar a mineração. Descobriu que as autoridades culpavam o contrabando de ouro pelo decréscimo na arrecadação, mas, por observação própria, concluiu que esse era apenas um dos aspectos envolvidos. Cada vez menos gente trabalhava na extração aurífera: "Nos anos da riqueza se ocupavam oitenta mil pessoas com a mineração, porém no atual tempo da miséria apenas seis mil; por consequência não é só o extravio o que erradamente se dá por principal causa da diminuição do Real Quinto [...], mas a diminuição do número de braços, braços que o mineiro empobrecido [...] retirou desses trabalhos, por já cansado de não ter a fortuna dos seus antepassados" (²). Os "braços" a que se referiu Eschwege eram de escravos, quase única mão de obra nas minas.

O maior problema, que esse cientista não tardou a perceber, estava na falta de conhecimentos técnicos dos mineradores. Extraía-se o ouro de superfície, com quase inacreditável desperdício de solo aurífero, e, acabando o que se podia arrancar da terra com meios escassos, abandonava-se o terreno em busca de outro, supostamente mais promissor. "Era para prever", concluiu o Barão de Eschwege, "que os grandes tesouros que os mineiros acharam quase na superfície da terra, e com pouco trabalho, deveriam diminuir com o tempo, ajudando sobretudo a ignorância para destruir mais depressa o que por uma regular administração montanística seria objeto de indústria para muitos séculos" (³). 

(1) Cf. ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig von. Notícias e Reflexões Estadísticas a Respeito da Província de Minas Gerais.

(2) Ibid.

(3) Ibid.

Veja também:

• Para não pagar os reais quintos
• Em busca do ouro: A técnica de extração aurífera usada no Brasil Colonial

A decadência das regiões auríferas coloniais

Vila Rica vista de longe, de acordo com Rugendas (¹)

Se o Século XVIII foi marcado pela descoberta de jazidas auríferas importantes no Brasil, o XIX, com o esgotamento das minas, viu muitas antigas áreas de mineração transformadas em ruínas. 

Terrenos considerados promissores eram abandonados quando o ouro escasseava. As técnicas rudimentares de exploração contribuíram para o esgotamento precoce; muito ouro se perdeu pelo desconhecimento de métodos e ausência de equipamentos adequados à extração da riqueza que não se oferecesse à superfície. Como resultado, quem andava por lugares em que outrora pululavam mineradores, comerciantes e quem mais intentasse lucrar com o ouro, agora contemplava,  em muitos casos, um cenário verdadeiramente desolador. Declinando a mineração, arruinavam-se outras atividades que haviam florescido nas povoações. Nem mesmo os engenhos (2) escaparam da derrocada, conforme se vê neste relato escrito pouco depois da Independência, no qual Raimundo José da Cunha Matos expôs a situação encontrada no antes riquíssimo Distrito do Pilar, Província de Goiás:

"Em diversos lugares que hoje atravessei, encontram-se grandes edifícios demolidos que foram engenhos de açúcar, os quais servem unicamente de testemunho da antiga opulência, e da presente miséria dos habitantes do Distrito do Pilar. [...] Às nove horas e meia entrei no Arraial do Pilar, assentado em uma profunda cova, cercado de morros elevadíssimos: foi muito extenso e povoado, e tem várias ruas bem calçadas. Alguns edifícios mostram a sua antiga opulência, mas agora acha-se grandemente deteriorado pela dificuldade da mineração do ouro, única esperança dos seus iludidos habitantes que ainda preferem as minas à agricultura." (3) 

Décadas mais tarde, José Vieira Couto de Magalhães observou, ao tratar da região do Rio do Peixe:

"[...] As impressões do viajante não são mais alegres, porquanto vai-se constantemente atravessando velhas lavras de mineração, e o coração se aperta ao ver desertas e abandonadas grandes casas, regos, valos, muralhas, ora cobertas de mato, ora desmoronando-se. Salta sobretudo aos olhos a fazenda do finado senador José Rodrigues Jardim, cuja vasta casaria, ainda em bom estado de conservação, abriga hoje morcegos, corujas, e répteis venenosos." (4)

Até as Minas Gerais chegaram a experimentar declínio. Suas cidades de exuberante arquitetura barroca sofreram muito com o revés nas extrações auríferas. Voltando à obra de Cunha Matos, encontramos este relatório:

"Os grandes montões de calhau e cascalho que vi ontem e hoje, e as covas cheias de água estagnada, são os únicos benefícios que a mineração deixou à Vila de São João del-Rei [...]. Nenhum lugar foi mais florescente do que Vila Rica durante a mineração: mas agora que se não extrai ali ouro, apesar de ser capital da Província (5), a Cidade do Ouro Preto vai caindo em miséria, e [...] edifícios acham-se reduzidos a um monte de ruínas." (6) 

São João del-Rei no começo do Século XIX (⁷)

Vendo a riqueza de suas igrejas e edifícios públicos, quem visita as chamadas "cidades históricas" de Minas Gerais talvez venha a discordar de Cunha Matos. Sim, ele pode ter exagerado, mas é inegável: do esplendor da era duplamente áurea da mineração, pouca coisa restou.

(1) RUGENDAS, Moritz. Malerische Reise in Brasilien. Paris: Engelmann, 1835. O original pertence à BNDigital; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(2) Muitos engenhos do interior do Brasil eram, nesse tempo, voltados à produção de cachaça, sem exclusão, porém, de açúcar e rapadura. 

(3) MATOS, Raimundo José da Cunha. Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará e Maranhão Pelas Províncias de Minas Gerais e Goiás Tomo I. Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional, 1836, pp. 183 e 184.

(4) MAGALHÃES, José Vieira Couto de. Viagem ao Rio Araguaia. Goiás: Tipografia Provincial, 1864, p. 212.

(5) A mudança da capital de Minas Gerais para Belo Horizonte ocorreu em 1897.

(6) MATOS, Raimundo José da Cunha. Op. cit., Tomo II, p. 60.
(7) DENIS, Ferdinand. Brésil. Paris: Firmin Didot Frères, 1837. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

Veja também:

• A descoberta de jazidas auríferas não enriqueceu os bandeirantes paulistas
• O surgimento de povoações no Brasil - núcleos urbanos decorrentes da mineração

Somente muito ouro interessava: os "ribeiros de bom rendimento"

O que determinava, nas regiões mineradoras do Brasil Colonial, se uma determinada área devia ou não ser economicamente explorada, era a quantidade de metal precioso obtido em um intervalo mais ou menos curto de trabalho, conforme expressou o Padre Antonil:

"Chamam os paulistas ribeiro de bom rendimento o que dá em cada bateada duas oitavas (¹) de ouro. Porém assim como há bateadas de meia oitava e de meia pataca, assim há também bateadas de três, quatro, cinco, oito, dez, quinze, vinte e trinta oitavas, e mais; e isto não poucas vezes sucedeu na do Ribeirão, na do Ouro Preto, na de Bento Rodrigues e na do Rio das Velhas." (²)

É quase desnecessário lembrar que esse rendimento era relativo à procura de ouro em cursos d'água, o que era comum no Brasil, mas não a única situação possível;  era também relativo aos que procuravam ouro em larga escala, utilizando muitos trabalhadores, e não a faiscadores isolados.

Vejamos agora algumas razões que tornavam o alto rendimento não só desejável como até indispensável àqueles que eram considerados grandes mineradores:

a) O custo de vida nas minas era elevadíssimo, já que não se produzia quase nada localmente, de modo que os gêneros de primeira necessidade vinham de muito longe - quem quiser ter uma ideia dos preços que eram praticados na época pode ver as postagens "O Vestuário Masculino nas Minas Gerais no Início do Século XVIII" e "Os Preços dos Alimentos nas Minas de Ouro do Brasil Colonial no Início do Século XVIII". Deve-se ainda assinalar que um outro fator para o alto custo de vida (secundário, é verdade, mas nada desprezível), foi o gradual desenvolvimento, entre a população, de hábitos que valorizavam o luxo como ferramenta de afirmação social, daí ver-se que o consumo não era centrado apenas em gêneros de primeira necessidade, mas envolvia itens dispendiosos, tanto no que se refere à alimentação como para vestuário em geral.

b) Os escravos, que eram a mão de obra usual, custavam caro, de modo que só a mineração em grande quantidade justificava sua compra.

c) Os impostos cobrados pela Coroa eram bastante elevados.

d) As técnicas de prospecção e extração do ouro eram rudimentares, portanto o ouro devia ser abundante, já que o desperdício acabaria, de qualquer maneira, acontecendo.

A exploração aurífera no Brasil da primeira metade do Século XIX, segundo a 
visão de M. Rugendas (³)

Apesar disso, ou até por isso mesmo, o próprio Padre Antonil afirmou que nem sempre os bons lugares para mineração, quando localizados, eram, como mandava a legislação, comunicados às autoridades competentes. Por quê? Ora, porque cumprindo a lei, a área passava ao controle da Coroa, que efetuava a repartição do terreno nas proporções estipuladas pela lei, com partes destinadas à própria Coroa e ao descobridor da lavra, indo o restante a leilão entre os mineradores interessados. Entende-se, pois, porque é que, não raro, quem tinha a boa sorte de encontrar um local favorável à lavra, guardava silêncio sobre seus achados.

Um pouco mais de um século após a publicação do livro de Antonil, a mineração nas Gerais já estava em franca decadência. Passando por lá, Saint-Hilaire observou:

"Depois de termos andando cerca de duas léguas, alcançamos um vale muito agradável onde corre um riozinho no qual avistamos, sucessivamente, duas fazendas, a da Rancharia e a do Brumado. Devem ter sido importantes outrora mas parecem-me hoje em muito mau estado. Não me foi difícil adivinhar a causa de sua decadência, quando vi pela primeira vez montões de cascalho às margens do rio.

[...].

Montões de pedregulhos atestam o trabalho dos mineradores." (⁴)

  

(1) A oitava equivalia a quase 3,6 gramas.

(2) ANTONIL, André João (ANDREONI, Giovanni Antonio). Cultura e Opulência do Brasil por Suas Drogas e Minas. Lisboa: Oficina Real Deslandesiana, 1711, p. 134.

(3) RUGENDAS, Moritz. Malerische Reise in Brasilien. Paris: Engelmann, 1835. O original pertence à Biblioteca Nacional; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(4) SAINT-HILAIRE, A. Segunda Viagem a São Paulo e Quadro Histórico da Província de São Paulo. Brasília: Ed. Senado Federal, 2002, pp. 33 e 34.

Veja também:

• Os preços dos alimentos nas minas de ouro do Brasil Colonial no início do Século XVIII
• Por que tardou a descoberta de ouro no Brasil Colonial
• Quanto vale um gato? Felinos vendidos a peso de ouro nas Minas de Mato Grosso
• O surgimento de povoações no Brasil - Núcleos urbanos decorrentes da mineração
• Em busca do ouro: A técnica de extração aurífera usada no Brasil Colonial