segunda-feira, 19 de agosto de 2024

A Guarda Nacional no Império do Brasil

Detalhes de uniformes
da Guarda Nacional (¹)
A Guarda Nacional foi criada por lei de 18 de agosto de 1831 - no Período Regencial, portanto. Durou enquanto o Brasil foi Império e até o começo da terceira década do Século XX. Aqui trataremos apenas de sua existência no Império do Brasil.
Era formada pela elite rural e por profissionais urbanos, gente que se supunha leal ao governo e com quem se poderia contar em caso de alguma revolta, uma preocupação que não era descabida, uma vez que o Período Regencial caracterizou-se por rebeliões em vários pontos do Império. No entanto, a Guarda Nacional somente era posta em ação em casos de emergência. A despeito disso, considerava-se uma honra pertencer a ela, e sua oficialidade tinha orgulho em estar presente em eventos públicos. Tomem-se, como exemplo, as celebrações pelo aniversário do imperador D. Pedro II na cidade de São Paulo em 2 de dezembro de 1852, noticiadas no jornal Aurora Paulistana:
"O aniversário do nosso ínclito monarca foi no dia 2 do corrente brilhantemente solenizado com parada da Guarda Nacional, Te Deum e cortejo, a que assistiu um numeroso concurso de cidadãos. À noite teve lugar no palácio do governo um esplêndido baile dado pelo excelentíssimo presidente da Província. [...]" (²)
Quem se alistava e era admitido na Guarda Nacional não podia, simultaneamente, pertencer ao Exército. Curiosamente, essa pode ter sido uma prática de controle sobre militares, por ser a Guarda Nacional, na visão política da época, uma força a favor do Império, na eventualidade de alguma sublevação no Exército (³). 
Joaquim Floriano de Godoy, senador do Império, escreveu, sobre a Guarda Nacional na Província de São Paulo:
"Há mais a Guarda Nacional qualificada em força de 60 mil homens, dividida em comandos superiores por todas as comarcas da Província [de São Paulo].
O serviço, porém, da Guarda Nacional, só é feito em circunstâncias especiais.
[...]
Os comandantes superiores da Guarda Nacional, assim como os oficiais do estado-maior, comandantes de corpos, são de nomeação do governo imperial. Porém do posto de capitão para baixo são nomeados pelo presidente da Província." (⁴) 
Portanto, a nomeação de oficiais da Guarda Nacional era, em tese, uma garantia de que os escolhidos seriam pessoas de lealdade inquestionável à monarquia que governava o Brasil. Nesse cenário, foi uma força de participação importante em vários momentos, especialmente durante a chamada Guerra do Paraguai (1864 - 1870). 

(1) Cf. BARROSO, Gustavo (org.). Uniformes do Exército Brasileiro 1730 - 1922. Rio de Janeiro / Paris: 1922, p. 78. Desenhos de J. Washt Rodrigues. A imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog. 
(2) AURORA PAULISTANA, Ano II, nº 83, 7 de dezembro de 1852. Transcrito na ortografia atual.
(3) Incidentes ocorridos durante o Primeiro Reinado, envolvendo mercenários estrangeiros, deram motivo a preocupações e fizeram com que líderes políticos acreditassem que a possiblidade de uma revolta dessa natureza não era mera fantasia. 
(4) GODOY, Joaquim Floriano de. A Província de S. Paulo. Rio de Janeiro: Typ. do Diário do Rio de Janeiro, 1875, p. 84.


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