segunda-feira, 29 de julho de 2024

A Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil e os livros existentes na Bahia

Era 28 de julho de 1591. Nesse dia foram publicados na Cidade da Bahia, ou Salvador, primeira capital do Brasil, os Editos da Fé e da Graça, pelo visitador Heitor Furtado de Mendonça, naquela que é conhecida como a Primeira Visitação do Santo Ofício às Partes do Brasil.
Nunca houve na colônia portuguesa na América um tribunal fixo do Santo Ofício. A Inquisição, por aqui, foi, por assim dizer, ambulante, com as "Visitações", que iam a um determinado lugar, apenas temporariamente. Na mesma data em que se publicaram os Editos da Fé e da Graça, com toda a solenidade que o lugar comportava, fez-se também pública uma ordem do visitador que demonstra muito bem até onde ia a repressão à liberdade de consciência nesses tempos que, felizmente, já vão longe: "[...] li  mais estes capítulos em que o dito senhor visitador mandava e declarava certas coisas, a saber, que lhe levassem todos os livros ou os róis de livros que tinham, e que não saísse ninguém da igreja antes de se acabar o ato [...]" (*).
Surpreendente? Não, porque vigorava, na época, o Index Librorum Prohibitorum, lista de livros proibidos, para publicação, posse ou leitura. Portanto, o visitador estava, legalmente, no direito de exigir conhecimento dos livros existentes na Cidade da Bahia e, se fosse o caso, de apreendê-los e destruí-los. É verdade que não deviam ser muitos os livros, porque pouca era a gente letrada para isso, mas, em tempos nos quais se julgava que ideias divergentes no campo religioso - as chamadas heresias - deviam ser extirpadas como se fossem doenças altamente contagiosas, a Inquisição começava por investigar onde poderiam estar as sementes do suposto joio. Ao visitador caberia descobrir, porém, que, no Brasil, muito mais frequentes que ensinos pouco ortodoxos, eram as práticas ofensivas às regras da Igreja, não só entre a gente comum, mas inclusive entre o clero da Bahia.

(*) MENDONÇA, Heitor Furtado de. Primeira Visitação do Santo Ofício às Partes do Brasil. São Paulo: 1922, p. 12.


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