Impostos temporários que se tornavam permanentes

Impostos, contribuições, "donativos", subsídios, taxas - o nome nem importa muito - eram criados tanto pelo Reino quanto pela administração colonial sempre que uma emergência se anunciava, fosse em resultado de alguma catástrofe natural, ou de algum projeto de construção, até mesmo para constituir um dote para uma princesa que se devia casar, ou pura e simplesmente porque os cofres públicos andavam magros demais.
Com o passar do tempo, à medida que o período glorioso das navegações e comércio oriental se distanciava, tornava-se óbvio o empobrecimento do Reino face a outras nações europeias que, superando a fase de apenas transportar e comercializar produtos alheios, lançaram-se ao desenvolvimento do que hoje chamamos economia industrial. Vendo sua modesta produção desvalorizada, não raro o Reino lusitano valia-se da possibilidade, que ainda tinha, de lançar novos impostos sobre sua vasta colônia ultramarina, cuja população, aos poucos, começava a revoltar-se com o fato de ter, em última instância, de trabalhar para o sustento de um sistema claramente obsoleto.
Entretanto, o mais absurdo de tudo isso é que alguns dos impostos supostamente temporários, lançados ainda no período colonial, continuaram a ser cobrados após a independência, de modo que, durante alguns anos, integraram o orçamento do Império. Vem daí pois, a experiência que o Brasil tem com os tais impostos temporários que acabam desenvolvendo a mágica capacidade de se tornarem permanentes. Meus leitores residentes neste País devem ter na memória um caso bem recente!

A mania dos impostos temporários que acabavam permanentes começou cedo. Em 1599, ainda antes que se completasse um século de presença portuguesa na América, votou-se em Olinda uma taxação sobre o vinho comercializado, a ser cobrada apenas pela necessidade de se estabelecerem fortificações (estava já a desenhar-se o cenário de alguma tentativa de ocupação), bem como para garantir a manutenção dos templos (¹). O imposto foi ficando, ficando... até que o que era transitório se impôs de vez.

Malgrado as taxas cobradas para as fortificações, os holandeses vieram e ficaram por vários anos. Quando finalmente deixaram o Brasil, um acordo entre os governos da Holanda e de Portugal estabeleceu que o pequeno reino ibérico pagaria uma indenização aos holandeses. Sim, é isso mesmo! Lá veio novo imposto para cobrir essa despesa, à qual a Coroa não deixou de anexar os custos da constituição de um dote para a filha do rei que deveria casar-se em breve. Tudo isso era para um prazo de dezesseis anos, mas continuou a ser cobrado muito depois, e tem-se uma informação de que ainda figurava no orçamento do Império do Brasil (portanto, após a Independência), no ano de 1830. (²)

De todos os impostos "temporários", porém, os mais famosos são, de longe, o que se instituíram para a reconstrução de Lisboa, a capital do Reino, após o terremoto que a arrasou em 1º de novembro de 1755. Em que resultou tudo isso? Nem é preciso dizer que seguiu-se a cobrança por décadas afora, mesmo após a independência - a despeito de a capital já não ser Lisboa e sim o Rio de Janeiro, o fisco continuou a proceder a arrecadação, que entrava para o orçamento do Império como se  fosse a coisa mais natural deste mundo. (³)

Além de tudo isso, havia ainda os impostos que, criados para um objetivo específico, quase nunca eram realmente usados nessa finalidade. Talvez o melhor exemplo seja o "subsídio literário", instituído durante o período pombalino, com vistas a assegurar o pagamento de professores de primeiras letras. De acordo com a região, incidia sobre a aguardente de cana, ou café, ou outro produto importante na área, com expressivo volume de arrecadação, mas as poucas escolas existentes continuavam a cair aos pedaços, sendo verdadeiro luxo que houvesse, de fato, um mestre-escola, mesmo sem a devida qualificação. Mas isso, afinal, em nada alterava a ação do fisco, já que o imposto era cobrado até mesmo onde não havia nenhum professor. Pelo menos é o que conta o Padre Ayres de Casal, em sua Corografia Brasílica, referindo-se ao Piauí:

"O Subsídio Literário, imposto no gado desta província, é assaz importante, mas em oitocentos e oito (⁴) ainda não havia nela uma cadeira de Primeiras Letras, nem de Latim". (⁵)

Esses fatos, meus leitores, estão já, cronologicamente, muito distantes de nós, mas seu estudo ganha muito interesse quando se quer entender o Brasil de hoje!

(1) Veja-se VARNHAGEN, F. A. História Geral do Brasil vol. 1, 2ª ed. Rio de Janeiro: Laemmert, 1877, p. 396.

(2) Segundo nota de rodapé em VARNHAGEN, F. A. História Geral do Brasil vol. 2, 2ª ed.

Rio de Janeiro: Laemmert, 1877, p. 754:
"Vemo-lo figurar no Orçamento do Império de 1830 (artigos 21 e 22) no valor de vinte e cinco contos."
(3) Veja-se nota de rodapé em VARNHAGEN, F. A. História Geral do Brasil vol. 2, 2ª ed. Rio de Janeiro: Laemmert, 1877, p. 978:

"Findos os trinta anos o tributo seguiu igual, até depois da Independência, e figurava ainda na receita em 1831, com uma verba de 56.500$000 réis."
Ou ainda:

"Novos impostos - criados por dez anos, em 1755, cujo rendimento devia ser aplicado, unicamente, na reconstrução da alfândega de Lisboa. Cerca de um século já transcorreu, e este imposto perdura ainda."
SAINT-HILAIRE, A. Segunda Viagem a São Paulo e Quadro Histórico da Província de São Paulo. Brasília: Ed. Senado Federal, 2002, p. 232.

(4) Refere-se ao ano de 1808.

(5) AYRES DE CASAL, Manuel. Corografia Brasílica, vol. 2. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1817, p. 250.

Veja também:

• Imposto sobre a cachaça para custear a instrução da juventude

Imposto sobre a cachaça para custear a instrução da juventude

"Arnaldo tinha partilhado das lições que o padre capelão dava a Flor, Alina e Jaime; mas sabidas as primeiras letras, o haviam tirado da escola, visto que um vaqueiro não carecia de mais instrução, e essa mesma já era luxo para muitos que se contentavam em saber contar pelos riscos de carvão."

José de Alencar, O Sertanejo

Que ninguém se preocupe, não estou propondo um novo imposto - vou tratar de um bem antigo...

Em tempos que precederam a independência do Brasil havia, sim, um imposto destinado a custear a instrução dos jovens, através das chamadas aulas e escolas régias, quase sempre apenas de Primeiras Letras, ainda que em algumas localidades houvesse também classes de Latim e só em raríssimos casos incluíam-se outras disciplinas, tais como Grego, Lógica e Retórica, eventualmente Matemática. Mais que isso, só em algumas Capitais. Para pagar os professores é que se taxava a o café e os produtos relacionados à indústria açucareira, o que incluía, portanto, o açúcar, a rapadura e a aguardente.

Demonstrando o que digo, vale observar o que assinala o Padre Aires de Casal em sua Corografia Brasílica (primeira edição em 1817), quando fala da Ilha de Santa Catarina e refere que é "a mocidade instruída por mestres régios de Primeiras Letras e Latim, para cujos honorários há um tributo na aguardente."

Outro que menciona o tal tributo é Auguste de Saint-Hilaire, ao elencar os tributos que deviam ser pagos no Brasil. Diz ele:

"Subsídios literários - elevado imposto sobre o açúcar e o café, para o custeio das despesas com a educação da mocidade ao qual, no dizer de Eschwege, era dado destino inteiramente diverso." (¹)

Ora, leitor, nem era preciso dizer que o imposto arrecadado costumava ter outras finalidades... Era apenas questão de observar as condições gerais de instrução no País. E, nesse caso, Saint-Hilaire tinha a seu favor o fato de ter viajado extensamente pelo Brasil, aliando-se a isso que, sendo estrangeiro, talvez conseguisse mais facilmente identificar o problema de maneira crítica. Que não deixou de fazê-lo, vê-se pelo que escreveu, ao narrar uma conversa com gente do interior:

"Pus-me a conversar com alguns homens ali presentes. Mostravam bem os seus trajos que não eram roceiros. [...].

Caiu a conversa sobre os acontecimentos do Rio de Janeiro. Tive a impressão de que estes homens não têm ideias sobre os fatos. Estão também muito pouco a par dos fins colimados pela revolução de Portugal. Enfim, tanto desconhecem os interesses de seu país quanto fazem confusa ideia das relações do Brasil com a mãe-pátria.

As agitações do Rio de Janeiro , anteriores a 12 de janeiro, foram promovidas por europeus, e as revoluções das províncias obra de algumas famílias ricas e poderosas. A massa popular a tudo ficou indiferente, parecendo perguntar como o burro da fábula: "Não terei a vida toda de carregar a albarda?"" (²)

O que surpreendia o naturalista francês era a quase completa ignorância entre a "massa popular", como ele diz, sobre as questões "quentes" do momento, relacionadas ao encaminhamento da ruptura dos laços entre o Brasil e Portugal, já que ele escreve pouco tempo antes da consumação desse fato.

Pergunto: Poderia ser diferente? Como esperar consciência política de quem tem pouquíssima ou nenhuma instrução? Se a intenção era manter a população colonial na ignorância, o resultado foi perfeito. Mas não precisava sobreviver à independência, à República e sabe-se mais a que acontecimentos.

(1) SAINT-HILAIRE, A. Segunda Viagem a São Paulo e Quadro Histórico da Província de São Paulo. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 226.

(2) SAINT-HILAIRE, A. Op. cit., pp. 97 e 98.

Veja também:

• Escolas de primeiras letras nos dias da palmatória
• Por que as pessoas tinham tão pouca instrução no Brasil Colonial?
• Impostos temporários que se tornavam permanentes