Breves considerações sobre a sentença que condenou Tiradentes

Tiradentes foi condenado a morrer por enforcamento; a sentença foi executada em 21 de abril de 1792. Aquele era um tempo de grandes agitações político-ideológicas, em virtude da difusão das ideias do Iluminismo e de sua aplicação prática um tanto desastrosa (ao menos para monarcas e monarquistas) na França da Revolução. Horrorizados com as notícias que chegavam de Paris, governantes absolutos de outros países faziam aplicar com absoluta severidade a legislação pertinente aos chamados crimes de lesa-majestade. Isso explica, ao menos em parte, a repressão aparentemente exagerada à Inconfidência Mineira, um movimento (movimento?) de proporções reduzidas, mais teórico do que prático e que tinha pouca perspectiva de sucesso.

Na sentença que condenou Tiradentes há, para o leitor do Século XXI, alguns elementos que podem soar estranhos. Dizia ela: 

"[...] Condenam o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi do Regimento pago da Capitania de Minas, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre [...]."

Que história é essa de "morte natural para sempre"? Haveria alguma sentença de morte apenas temporária ou parcial? E como pode ser natural uma morte por enforcamento?

Para entender melhor o que dizia a sentença é preciso verificar o Livro Quinto das Ordenações do Reino, uma compilação das leis que regiam Portugal e, quando aplicáveis, também vigoravam no Brasil (¹). O Título CXXVI, § 7, informava: "[...] Se a condenação for de morte natural, sejam logo enforcados, ou degolados, segundo na sentença for conteúdo." Os leitores já sabem, então, o que é que se considerava "morte natural", para efeitos da execução de um condenado.

Outro ponto interessante na sentença do alferes Tiradentes era aquele que, sendo ele declarado infame, fazia a penalidade extensiva a seus descendentes até a terceira geração: "[...] declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os [...]."

Para quem vive em uma democracia ocidental da atualidade, a ideia de sentenciar os descendentes pelo crime de um ancestral parece um grande absurdo. Mas não era assim que pensavam os legisladores de outros tempos. Voltando ao Livro Quinto das Ordenações, vamos encontrar uma justificativa para a sentença que incluía filhos e netos, ainda que eles não estivessem envolvidos na prática do crime de lesa-majestade:

"Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos sabedores tanto estranhavam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem e aos que com ele conversam (²), pelo que é apartado da comunicação da gente, assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa." (³)

Não será o caso de perguntar se a explicação foi convincente; vamos apenas saber o que é que, na prática, significava ser infame a descendência: 
"[...] Os filhos são exclusos da herança do pai, se forem varões, ficarão infamados para sempre, de maneira que nunca possam haver honra de cavalaria, nem de outra dignidade, nem ofício (⁴), nem poderão herdar a parente, a estranho abintestado, nem por testamento, em que fiquem herdeiros, nem poderão haver coisa alguma que lhes seja dada ou deixada, assim entre vivos como em última vontade [...]. E esta pena haverão pela maldade que seu pai cometeu, e o mesmo será nos netos somente, cujo avô cometeu o dito crime." (⁵)

Vejam, portanto, leitores, que, malgrado ser Tiradentes, no Brasil, considerado um herói da Independência, a sentença que o condenou estava prevista nas leis que vigoravam em fins do Século XVIII. É fato, no entanto, que as leis também envelhecem e, uma vez ou outra, precisam de ajustes ou mesmo de uma reconstrução completa, mas ninguém deveria esperar tal coisa em 1792, quando os monarcas europeus (não era exclusividade de Portugal), percebiam que trono e coroa corriam perigo. Estranho, mesmo, é admitir que as penalidades estipuladas nas Ordenações do Reino eram até moderadas, se as compararmos com as que são ainda aplicadas em alguns compartimentos obscuros deste planeta, nos quais a luz do sol (em sentido figurado, claro), não entra há muito tempo.

(1) A primeira publicação das Ordenações traz a data de 1603, mas sendo elas uma compilação, já existiam, em sua maioria, muito antes disso. Para esta postagem foi consultada a edição de 1824 da Universidade de Coimbra.

(2) Os leitores devem entender essas declarações à luz do conhecimento médico disponível à época em que as Ordenações foram publicadas.

(3) Livro Quinto, Capítulo VI.

(4) Eram julgados indignos do exercício de qualquer emprego público.

(5) Livro Quinto, Capítulo VI, § 13.


Veja também:

• A repressão à Inconfidência Mineira no contexto político do Século XVIII
• Tiradentes - desmi(s)tificando a desmi(s)tificação do mito
• Tomás Antônio Gonzaga, o ser humano escondido atrás do herói Dirceu

Tiradentes - desmi(s)tificando a desmi(s)tificação do mito

Uma reflexão sobre a figura de Tiradentes como herói da Independência do Brasil

Na Antiguidade, os gregos tinham seus heróis, tais como Hércules, Aquiles, Perseu e outros mais, que se diferenciavam dos deuses porque, ao contrário desses últimos, eram mortais (Hércules tornou-se uma exceção, é verdade, mas isso não invalida a regra). A explicação era simples: os heróis eram filhos de um deus com uma mortal. Portanto, a praga da mortalidade também os alcançava, embora fossem capazes, por sua origem semidivina, de realizar feitos espetaculares, normalmente vedados aos humanos "comuns". Assim como os deuses, tinham defeitos de caráter bem parecidos com os dos homens, não faltando quem tecesse críticas a essas crenças, no sentido de considerá-las desastrosas para a educação dos jovens. É o que podemos ver, por exemplo, na República, de Platão, o que não impediu que tanto deuses como heróis continuassem a ser objeto da religiosidade para a maioria dos gregos.

Entretanto, leitor, no Brasil as coisas são muito diferentes! O País foi descoberto por acaso (não vale a pena perder tempo com essa discussão), Tiradentes era apenas um falastrão incompetente, D. Pedro I, um mulherengo e governante incapaz. Ou seja, nada de heróis! Viva a mediocridade, mesmo porque ela não tem o mau hábito de incomodar a concorrência.

Se você já tentou entender a causa de tanto amor pelo andar na contramão, talvez tenha pensado que seja influência do pensamento marxista (vide O 18 Brumário de Luís Bonaparte). Discordo, embora reconheça que há, por aqui, um certo costume de transformar citações descontextualizadas de Marx em algum tipo de categoria axiomática, impossibilitando qualquer discussão ou questionamento, o que é, por suposto, um absurdo, pois vai contra a própria essência do marxismo. O problema, a mim me parece, é outro, é a ideia de que é preciso negar tudo o que é brasileiro, transformando em verdadeira questão de honra a suposta necessidade de "desmi(s)tificar o mito". Vejamos, como exemplo, o caso de Tiradentes, já que estamos perto da data comemorativa de sua execução.

Tem-se dito que o Alferes de Minas Gerais só veio a ser proposto como herói no calor da agitação política que, em fins do período imperial, propunha a mudança de regime, sendo necessário levantar um nome que sintetizasse as aspirações do movimento republicano. E isso poderia até parecer verdade, bastando dar uma olhada na letra do Hino da República ("Se é mister que de peitos valentes haja sangue no nosso pendão / Sangue vivo do herói Tiradentes batizou esse audaz pavilhão"), não fosse o caso de que os fatos demonstram o contrário.

O primeiro partido republicano brasileiro, o P.R.P. (*), foi formalmente estabelecido em abril de 1873. Pois em 25 de abril de 1865 (oito anos antes, portanto), em artigo publicado no Diário do Rio de Janeiro, Machado de Assis defendia a inclusão de Tiradentes entre os heróis nacionais e, mesmo reconhecendo a característica republicana da Inconfidência Mineira, apelava ao espírito esclarecido do Imperador D. Pedro II, para que o único a pagar com a vida em 1792, por ter-se metido com ideais de independência, fosse homenageado, tanto quanto D. Pedro I ou José Bonifácio. Fica assim demonstrado que o mito de Tiradentes não foi inventado pela campanha republicana. Fica demonstrado que Tiradentes não havia sido simplesmente esquecido depois de sua execução.

Mas não paramos por aqui. É voz corrente entre a população de Congonhas do Campo (Estado de Minas Gerais) que Antônio Francisco Lisboa teria se inspirado na fisionomia de Tiradentes para esculpir o rosto de Jesus para as capelas da Via Sacra em Bom Jesus de Matosinhos, obra executada, é bom que se diga, entre 1796 e 1799, quando os acontecimentos relacionados à Inconfidência ainda deviam estar nítidos na memória de seus contemporâneos. Isso poderia explicar a frequente associação da imagem de Jesus com a de Tiradentes, a que muitos se referem no sentido de descaracterizar o "mito". Pois sim, pode-se ter aí apenas crendice popular, é forçoso admitir. Mas, em uma das capelas, a belíssima escultura de Cristo tem um detalhe singular: uma mancha de sangue ao redor do pescoço. Ora, Jesus não foi enforcado e sim crucificado. Tiradentes foi enforcado. Como sempre digo, leitor, a decisão é sua. Eu apenas lhe dei ferramentas para refletir sobre o assunto.

Não é minha intenção defender a construção idealizada, para não dizer irresponsável, de determinadas personagens, como já se tem visto, quase sempre com fins políticos. Não é preciso inventar - a pesquisa histórica existe justamente para assegurar uma perfeita ancoragem em fatos reais. Entretanto, talvez devamos aprender com os antigos gregos a valorizar as ações significativas, ao mesmo tempo em que concedemos aos heróis modernos o direito de se mostrarem autenticamente humanos e, por isso mesmo, imperfeitos, como todos nós. Vale ainda ponderar que, se os heróis são ruins, incapazes de expressar valores nacionais, será melhor substituí-los por gente mais adequada. Quem acha que Tiradentes e outros  mais não passam de figuras prosaicas deve, obrigatoriamente, apresentar outros candidatos à função, e isso por uma razão muito simples: não sendo possível encontrar substitutos à altura, segue-se que, provavelmente, não há brasileiros dignos desse posto. E com isso eu jamais poderia concordar.

(*) Partido Republicano Paulista.

Veja também:

• Tomás Antônio Gonzaga, o ser humano escondido atrás do herói Dirceu
• A repressão à Inconfidência Mineira no contexto político do Século XVIII
• Revoltas nativistas no Brasil Colonial