Condenados a açoites no pelourinho

O pelourinho era símbolo da autoridade municipal e, por isso, motivo de orgulho para os habitantes de uma localidade (¹). Mas era, também, um lugar de má fama, porque era nele que, acorrentados ou amarrados, os condenados à pena de açoites tinham o corpo lacerado pelo chicote manejado por aquele a quem se encarregara a execução da sentença.
Nos tempos coloniais a pena de açoites somente era imposta a pessoas de baixo estrato social, "peões", como se dizia. Ao fidalgos essa penalidade era vedada. De acordo com as Ordenações do Reino, nem sempre a pena de açoites devia ser aplicada em público, mas, no Brasil, a regra era que os infelizes sentenciados, muitas vezes por delitos que hoje consideraríamos insignificantes (²), fossem expostos ao desprezo e zombaria dos que se reuniam para contemplar o "espetáculo", como este trecho de As Minas de Prata, de José de Alencar, descreve tão bem:
"No meio do largo atopetado de gente erguia-se o pelourinho de cantaria, cercado por quadrilheiros. Estavam lá, jungidos ao poste, dois condenados, presos de uma e outra banda, dando-se as costas, com o rosto voltado para o povo. Eram homem e mulher; dois cúmplices e sócios, o Brás e a Eufrásia. A gente ria e chacoteava, cuspindo a zombaria à face dos réprobos, que ali estavam mesmo para vergonha e infâmia do crime."
Por ser As Minas de Prata uma obra de ficção histórica, não haveria nela algum exagero? Recordando, de passagem, que, após a Independência, somente aos escravos se impunha a pena de açoites, vejam, leitores, o que disse Arsène Isabelle, viajante francês que esteve no Rio Grande do Sul em 1834:
"Todos os dias, das sete às oito horas da manhã, podeis assistir um drama sangrento, em Porto Alegre. Se fordes até a praia, ao lado do arsenal, defronte de uma igreja, diante do instrumento de suplício de um divino legislador, vereis uma coluna levantada sobre um pedestal de pedra, e junto a ela... uma massa informe [...]. Um negro condenado a duzentas, quinhentas, mil ou seis mil chicotadas! Passai adiante, retirai-vos dessa cena de desolação: o infortunado não é mais do que um conjunto de membros mutilados, que se reconhecem dificilmente sob os pedaços sangrentos de sua pele flagelada." (³) 

Escravo recebendo castigo público, de acordo com Rugendas (⁴)

Essa cena horripilante, que Arsène Isabelle presenciou em Porto Alegre, poderia ter também visto em muitas outras localidades, Brasil afora. Exagerou? Talvez, porque o Código Criminal do Império do Brasil determinava, no Título II, Capítulo I, Artigo 60, que, cabendo ao juiz determinar o número de açoites para um escravo condenado, não poderia este exceder a cinquenta por dia. Daí resulta que, se a pena total fosse superior a esse número, o escravo seria açoitado em tantos dias quantos fossem necessários para que a sentença chegasse a ser integralmente cumprida. Não se exclui, porém, a possibilidade de que, eventualmente, se fizesse pouco caso da letra da lei e, em consequência, escravos fossem açoitados muito além daquilo que se permitia no Código Criminal. Somente em 13 de outubro de 1886, quando à escravidão restavam poucos dias, é que a Câmara do Império votou  e aprovou o fim da pena de açoites para escravos (⁵).

(1) A querela entre Olinda e Recife, no contexto da chamada Guerra dos Mascates, teve episódio curioso relacionado à construção de um pelourinho em Recife.
(2) Se é que ainda seriam considerados delitos.
(3) ISABELLE, Arsène. Viagem ao Rio da Prata e ao Rio Grande do Sul. Brasília: Senado Federal, 2006,. pp. 247 e 248.

(4) RUGENDAS, Moritz. Malerische Reise in Brasilien. Paris: Engelmann, 1835. O original pertence à Biblioteca Nacional; a imagem foi editada para facilitar a visualização neste blog.

(5) As duzentas e cinquenta chibatadas aplicadas em 1910 no marinheiro Marcelino Rodrigues Meneses, um dos motivos da chamada Revolta da Chibata, provam que, mesmo com o advento da República, a prática dos castigos corporais não desapareceu completamente. 

Veja também:

• O pelourinho da vila de São Paulo
• O calabouço da capital do Império do Brasil